24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CELSO ARAÚJO RODRIGUES (OAB 26541/AC), ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0004755-80.2011.8.01.0001 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - EXECUTADO: B1C.

D.

R.

MOREIRA - MEB0 - 1.

Indefiro o pedido de citação formulado às pp. 110/112 dos autos, tendo em vista que se confundem as personalidades do empresário individual e da pessoa natural quando se trata de firma individual.

Assim, não existe fundamento jurídico para a exigência de citação em separado, sendo plenamente válida aquela realizada em nome da pessoa natural (p. 63/65). 2.

Mantenha-se o processo no arquivo provisório, nos termos da decisão de p. 105. 3.

Intimem-se.
15/07/2025 13:58

Recebidos os autos
15/07/2025 13:58

Mero expediente
10/07/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 09:05

Conclusos para decisão
24/11/2023 17:18

Juntada de Petição de petição inicial
22/11/2023 02:58

Expedição de Certidão.
13/11/2023 13:51

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.
09/11/2023 09:19

Expedida/Certificada
09/11/2023 09:16

Expedição de Certidão.
07/11/2023 15:00

Recebidos os autos
07/11/2023 15:00

Execução frustrada
25/07/2023 14:13

Conclusos para decisão
08/05/2023 19:43

Juntada de Petição de petição inicial
23/04/2023 00:55

Expedição de Certidão.
12/04/2023 11:49

Expedição de Certidão.
12/04/2023 10:00

Ato ordinatório
22/03/2023 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 14:27

Expedição de Carta.
13/02/2023 10:01

Expedição de Carta.
26/09/2022 12:32

Juntada de Petição de petição inicial
18/08/2022 18:01

Expedição de Certidão.
18/08/2022 16:40

Ato ordinatório
17/06/2022 08:30

Expedição de Certidão.
17/06/2022 08:30

Expedição de Certidão.
17/06/2022 08:30

Expedição de Certidão.
17/06/2022 07:25

Ato ordinatório
17/06/2022 07:18

Juntada de Outros documentos
17/06/2022 07:17

Juntada de Outros documentos
07/06/2022 14:50

Bloqueio/penhora on line
17/03/2022 15:30

Recebidos os autos
28/01/2022 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2019 17:27

Conclusos para decisão
05/04/2019 08:59

Juntada de Outros documentos
03/04/2019 11:25

Publicado ato_publicado em 03/04/2019.
02/04/2019 11:24

Expedida/Certificada
07/02/2019 14:38

Ato ordinatório
13/08/2018 12:30

Juntada de Outros documentos
24/07/2018 10:31

Expedição de Certidão.
21/05/2018 21:42

Expedição de Certidão.
10/05/2018 19:31

Expedição de Certidão.
10/05/2018 15:43

Ato ordinatório
05/03/2018 13:31

Publicado ato_publicado em 05/03/2018.
02/03/2018 14:14

Expedida/Certificada
01/02/2018 11:21

Recebidos os autos
01/02/2018 11:21

Mero expediente
12/01/2018 12:51

Conclusos para despacho
12/01/2018 12:44

Expedição de Certidão.
10/07/2017 14:33

Expedição de Certidão.
31/10/2016 13:36

Expedição de Edital.
05/02/2016 12:25

Publicado ato_publicado em 05/02/2016.
02/02/2016 16:02

Expedida/Certificada
18/01/2016 10:57

Recebidos os autos
18/01/2016 10:57

Mero expediente
05/11/2015 17:31

Conclusos para despacho
15/08/2015 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2015 14:23

Publicado ato_publicado em 19/06/2015.
16/06/2015 16:13

Expedida/Certificada
15/06/2015 15:54

Ato ordinatório
06/05/2015 15:12

Expedição de Certidão.
23/03/2015 17:06

Expedição de Certidão.
23/03/2015 16:42

Expedição de Mandado.
22/07/2014 11:34

Ato ordinatório
20/11/2013 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
20/11/2013 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
24/10/2013 12:00

Expedição de Certidão.
28/08/2013 12:00

Mero expediente
21/08/2013 12:00

Conclusos para decisão
21/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
21/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
14/08/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2013.
13/08/2013 12:00

Expedida/Certificada
13/08/2013 12:00

Somente Publicar
09/08/2013 12:00

Mero expediente
19/07/2013 12:00

Conclusos para decisão
19/07/2013 12:00

Expedição de Certidão.
01/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
17/04/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 17/04/2013.
16/04/2013 12:00

Expedida/Certificada
16/04/2013 12:00

Somente Publicar
16/04/2013 12:00

Enviar para publicação
16/04/2013 12:00

Mero expediente
03/04/2013 12:00

Conclusos para despacho
03/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
02/04/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 02/04/2013.
01/04/2013 12:00

Expedida/Certificada
01/04/2013 12:00

Somente Publicar
27/03/2013 12:00

Mero expediente
11/03/2013 12:00

Conclusos para decisão
11/03/2013 12:00

Expedição de Certidão.
05/03/2013 12:00

Somente Publicar
05/03/2013 12:00

Mero expediente
25/02/2013 12:00

Conclusos para decisão
18/12/2012 12:00

Expedição de Certidão.
18/12/2012 12:00

Processo Reativado
24/10/2012 12:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2012.
23/10/2012 12:00

Expedida/Certificada
22/10/2012 12:00

Somente Publicar
22/10/2012 12:00

Mero expediente
01/10/2012 12:00

Conclusos para despacho
01/10/2012 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/10/2012 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
28/09/2012 12:00

Publicado ato_publicado em 28/09/2012.
27/09/2012 12:00

Expedida/Certificada
24/09/2012 12:00

Outras Decisões
25/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2012 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
21/05/2012 12:00

Recebidos os autos
14/05/2012 12:00

Conclusos para decisão
14/05/2012 12:00

Expedição de Outros documentos.
07/05/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2012 12:00

Recebidos os autos
04/04/2012 12:00

Expedida/Certificada
02/04/2012 12:00

Ato ordinatório
27/03/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/03/2012 12:00

Expedição de Ofício.
04/10/2011 12:00

Expedição de Outros documentos.
26/09/2011 12:00

Expedição de Mandado.
14/09/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2011 12:00

Recebidos os autos
09/09/2011 12:00

Entrega em carga/vista
08/09/2011 12:00

Ato ordinatório
20/08/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
01/08/2011 12:00

Expedição de Outros documentos.
07/07/2011 12:00

Recebidos os autos
05/07/2011 12:00

Entrega em carga/vista
30/06/2011 12:00

Outras Decisões
30/06/2011 12:00

Recebidos os autos
29/06/2011 12:00

Conclusos para decisão
02/05/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2011 12:00

Recebidos os autos
14/04/2011 12:00

Entrega em carga/vista
08/04/2011 12:00

Outras Decisões
08/04/2011 12:00

Recebidos os autos
08/04/2011 12:00

Conclusos para decisão
08/04/2011 12:00

Recebidos os autos
29/03/2011 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2013

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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