TJAC - 0008239-30.2016.8.01.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Luis Vitorio Camolez
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 09:26
Expedição de Certidão.
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24/07/2025 00:00
Intimação
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0008239-30.2016.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Apelante: Júnior Lima Bezerra - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - - Em face do exposto, não admito o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.
Recomenda-se às partes que, com base nos princípios da celeridade e razoabilidade na duração do processo, em caso de desinteresse em interpor recursos, para fins do trânsito em julgado e arquivamento, na oportunidade da ciência, manifestem expressa renúncia ao prazo recursal.
Intimem-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA) - Dayan Moreira Albuquerque -
22/07/2025 13:05
Recurso Especial não admitido
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09/07/2025 07:43
Conclusos para admissibilidade recursal
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08/07/2025 14:00
Juntada de Petição de parecer
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08/07/2025 14:00
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
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17/06/2025 01:13
Expedição de Certidão.
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06/06/2025 17:00
Expedição de Certidão.
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05/06/2025 11:02
Ato ordinatório
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05/06/2025 09:58
Expedição de Certidão.
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02/06/2025 15:21
Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar
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02/06/2025 14:26
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 15:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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28/05/2025 15:49
Transferência de Processo - Saída
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28/05/2025 09:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino
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28/05/2025 09:51
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 09:48
Transitado em Julgado em "data"
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27/05/2025 12:38
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
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24/04/2025 10:01
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
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18/04/2025 01:01
Expedição de Certidão.
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16/04/2025 05:05
Juntada de Petição de parecer
-
16/04/2025 05:05
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
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08/04/2025 09:16
Expedição de Certidão.
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08/04/2025 09:14
Ato ordinatório
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08/04/2025 09:04
Expedição de Certidão.
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08/04/2025 08:58
Ato ordinatório
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08/04/2025 08:54
Expedição de Certidão.
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07/04/2025 11:01
Expedição de Certidão.
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05/04/2025 07:00
Publicado ato_publicado em 05/04/2025.
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04/04/2025 17:53
Conhecido o recurso de parte e não-provido
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04/04/2025 07:35
Conclusos para decisão
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04/04/2025 07:35
Expedição de Certidão.
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03/04/2025 11:26
Conclusos para decisão
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03/04/2025 08:00
Mérito
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01/04/2025 09:39
Expedição de Certidão.
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27/03/2025 07:31
Para Julgamento
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20/03/2025 11:37
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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20/03/2025 11:27
Pedido de inclusão
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20/03/2025 07:20
Prorrogada a medida protetiva de tipo_de_medida_protetiva_da_Lei_Henry_Borel
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20/03/2025 07:20
Expedição de Certidão.
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19/03/2025 16:00
Juntada de Petição de parecer
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19/03/2025 16:00
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
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22/02/2025 01:02
Expedição de Certidão.
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19/02/2025 11:01
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
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12/02/2025 08:12
Expedição de Certidão.
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12/02/2025 08:07
Ato ordinatório
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11/02/2025 10:21
Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente
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07/02/2025 12:52
Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar
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07/02/2025 12:50
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2025 08:28
Expedição de Certidão.
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03/02/2025 15:17
Distribuído por sorteio
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30/01/2025 08:40
Recebido pelo Distribuidor
-
30/01/2025 08:22
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#779 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo
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