TJAC - 0713375-88.2021.8.01.0001
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal de Rio Branco
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 00:00
Intimação
ADV: ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO (OAB 2884/AC) - Processo 0713375-88.2021.8.01.0001 (apensado ao processo 0800878-84.2020.8.01.0001) - Embargos à Execução - Penhora / Depósito/ Avaliação - EMBARGANTE: B1Telma Cardoso Chaves SalesB0 - Isso posto, considero ausente o interesse processual do embargante, ante a perda do objeto da ação, razão pela qual julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma dos arts. 485, inciso VI, e 493 do Código de Processo Civil.
Sentença insuscetível de reexame necessário.
Custas já recolhidas pelo embargante (vide pp. 57/59).
Quanto aos ônus sucumbenciais, considero que a extinção se dá em razão do pagamento do débito na ação principal, e assim fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em favor do Município na forma do art. 85, § 4º, III, do Código de Processo Civil.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. -
12/07/2025 11:30
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
04/04/2025 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/03/2025 13:56
Conclusos para julgamento
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24/03/2025 13:56
Expedição de Certidão.
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22/02/2025 00:25
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 14:34
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 14:31
Ato ordinatório
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22/09/2022 13:03
Expedição de Certidão.
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22/09/2022 13:00
Apensado ao processo
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22/03/2022 19:05
Expedição de Certidão.
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14/02/2022 17:46
Outras Decisões
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08/02/2022 09:33
Conclusos para decisão
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31/01/2022 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/01/2022 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/12/2021 10:48
Mero expediente
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21/10/2021 12:15
Conclusos para despacho
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21/10/2021 12:15
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2021
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
CARIMBO • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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