13/08/2025 07:24

Conclusos para despacho
13/08/2025 07:24

Expedição de Certidão.
12/08/2025 18:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
12/08/2025 18:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
12/08/2025 18:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
05/08/2025 11:39

Expedição de Certidão.
05/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0000594-31.2024.8.01.0014 - Recurso Inominado Cível - Tarauacá - Apelante: Maria Núbia Firme Noruega - Apelada: Francinete de Oliveira Silva - Despacho Como cediço, dispõe o art. 932, parágrafo único, do Código de Processo Civil que "Antes de considerar inadmissível o recurso, o relator concederá o prazo de 5 (cinco) dias ao recorrente para que seja sanado o vício ou complementada a documentação exigível." A recorrente, pleiteia a gratuidade judiciária, remanescendo a análise quanto a referido pedido, vez que não analisado pelo juízo de primeiro grau.

Ausente comprovação da condição de hipossuficiência financeira, determino a intimação da recorrente MARIA NÚBIA FIRME NORUEGA, para que, no prazo de 05 dias, adote uma das seguintes medidas, alternativamente: I) Comprove a sua insuficiência de recursos para custear as despesas do processo pela juntada dos seguintes documentos (sujeitos à conferência de veracidade pelos meios legais): a) Declarações de Imposto de Renda dos três últimos anos; b) Holerite, cópia da CTPS ou outro documento atual comprobatório de rendimentos; c) Cópia do contrato social das empresas, em caso de sociedade; d) Indicação dos bens imóveis que possui, bem como veículos, aeronaves e embarcações, discriminando seus valores; e) Esclarecimentos, caso queira, sobre a composição de suas receitas e despesas, a fim de comprovar a sua impossibilidade de arcar com as despesas do processo.

II) Ou, no mesmo prazo, recolha o valor da taxa judiciária, juntando aos autos o respectivo comprovante no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.

Intimem-se.

Rio Branco-Acre, 31 de julho de 2025.

Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi Relator - Magistrado(a) Clovis de Souza Lodi - Advs: Emerson de Albuquerque Silva (OAB: 5675/AC)
04/08/2025 09:32

Mero expediente
31/07/2025 08:57

Conclusos para despacho
31/07/2025 08:55

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:04

Expedição de Certidão.
23/07/2025 07:43

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar
23/07/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 07:17

Distribuído por sorteio
16/07/2025 08:46

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

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