04/09/2025 07:29

Expedição de Alvará.
02/09/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 04:12

Expedição de Certidão.
25/08/2025 07:38

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 07:24

Juntada de Certidão
25/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC) - Processo 0703386-40.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - CREDOR: B1Erison Wyslame de Souza PlacidoB0 - DEVEDORA: B1Sula Jessica Silva de AlencarB0 - VISTOS e mais Não conheço, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE) e, ainda, no ENUNCIADO 142, do FONAJE, os embargos oferecidos pela parte devedora SULA JESSICA SILVA DE ALENCAR (fls. 38-45), pois, observada a certidão exarada (fls. 63), verifico que a devedora ofereceu embargos fora do prazo legal, assim, sendo manifestamente intempestivos e, assim, expeça-se alvará para levantamento (ou, na hipótese de o credor informar dados bancários, de transferência,) pelo credor da importância penhorada (fls. 33-34).

Declaro, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º, 51, § 1º, 52 e 53, § 4º, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), a EXTINÇÃO DO PROCESSO, pois, observado o quadro dos autos (fls. 30-34 e 35-36), inexistem bens suficientes e penhoráveis da parte devedora.

Defiro, desde logo, se requerido, a expedição de certidão de dívida, instruída com o título respectivo, para efeito de inscrição do nome da parte devedora junto ao SPC e SERASA, por meio de ofício-requisitório, frise-se, sob responsabilidade da parte credora (ENUNCIADO 76, do FONAJE).

A parte credora, a seu critério, poderá diligenciar quanto ao endereço (certo e completo) e bens penhoráveis da parte devedora e, se o quiser, promover nova execução do título de que dispõe.

P.R.I.A.

Cumpra-se.
22/08/2025 07:03

Expedida/Certificada
22/08/2025 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 01:01

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:50

Recebidos os autos
18/08/2025 12:50

Inexistência de bens penhoráveis
11/06/2025 13:49

Conclusos para decisão
11/06/2025 13:48

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:27

Juntada de Mandado
10/06/2025 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 14:25

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2025 08:15

Expedição de Mandado.
29/04/2025 07:44

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 07:44

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 08:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.
13/01/2025 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 11:34

Juntada de Mandado
28/11/2024 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2024 07:59

Juntada de Certidão
22/11/2024 00:00

Intimação

ADV: DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC) Processo 0703386-40.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Credor: Erison Wyslame de Souza Placido - Devedora: Sula Jessica Silva de Alencar - VISTOS e mais Defiro, com fundamento no art. 52, da Lei Federal n. 9.099/95 (LJE) e, ainda, no que couber, na disciplina cepecista aplicável (CPC), a pretensão da parte credora de execução do título judicial (fls. 1-4) e, assim, ordeno a citação da parte devedora Sula Jessica Silva de Alencar para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da própria citação, pagar a quantia devida, sob pena de incidência de multa de dez por cento sobre o valor devido (CPC, art. 523, caput e § 1º) e, por outra, transcorrido o prazo de lei sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de mais 15 (quinze) dias para que a parte devedora, independentemente de penhora (para efeito de início e contagem do prazo) ou nova intimação (para oferecimento de embargos à execução), apresente sua impugnação (com a exigida e indispensável segurança do juízo, conforme interpretação principiológica, sistemática e finalística dos arts. 2º, 5º, 6º, 52, I a IV, e 53, §§ 1º a 4º e, ainda, ENUNCIADO 117, do FONAJE) nos próprios autos (CPC, art. 525, caput) e, por derradeiro, determino os atos da espécie. É de ressaltar que, decorrido o prazo de lei (sem ou com embargos à execução intempestivos), ocorrerá inevitável preclusão e, em consequência, restará apenas a possibilidade de alegação de matéria cognoscível de ofício ou de fatos supervenientes por simples petição.

Decorrido o prazo assinado para pagamento, conforme a hipótese, remeta-se imediatamente para SISBAJUD (com CPF ou CNPJ), expedição de mandado de penhora (endereço nesta comarca) ou, por outra, expedição de carta precatória.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/11/2024 10:09

Expedida/Certificada
21/11/2024 08:38

Expedição de Mandado.
19/11/2024 20:24

Recebidos os autos
19/11/2024 20:24

Decisão Interlocutória de Mérito
29/08/2024 09:38

Conclusos para decisão
26/08/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 11:13

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.
20/08/2024 11:26

Expedida/Certificada
13/08/2024 13:05

Recebidos os autos
13/08/2024 13:04

Mero expediente
07/06/2024 07:11

Conclusos para decisão
06/06/2024 10:35

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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