19/08/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LAURIANE ROCHA SOUZA (OAB 6644/AC), ADV: IVANETE FATIMA DO AMARAL (OAB 10151O/MT) - Processo 0712945-34.2024.8.01.0001 - Mandado de Segurança Cível - Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência - IMPETRANTE: B1Lorena Silva PereiraB0 - IMPETRADO: B1Centro Brasileiro de Pesquisa Em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos - CebraspeB0 - B1Diretora-geral do Centro Brasileiro de Pesquisa Em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos - CEBRASPEB0 - B1Defensora Pública Geral do Estado do Acre, Simone Jacques Azambuja SantiagoB0 - B1Estado do AcreB0 - Ante o exposto, e considerando-se a já alegada ausência de direito líquido e certo, denego a segurança vindicada e declaro resolvido o mérito, nos moldes do art. 487, I do NCPC.

Condeno a impetrante ao pagamento das custas processuais.

Sem honorários (art. 25, Lei nº 12.016/2009).

Sentença dispensada da remessa necessária.

Decorrido o prazo recursal e pagas as custas, arquive-se.
18/08/2025 13:02

Expedida/Certificada
18/08/2025 12:37

Denegada a Segurança
26/05/2025 11:09

Conclusos para julgamento
15/04/2025 12:31

Juntada de Petição de petição inicial
29/03/2025 00:31

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:15

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:15

Ato ordinatório
21/11/2024 10:50

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
21/11/2024 10:50

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
21/11/2024 10:50

Juntada de Mandado
21/11/2024 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 13:23

Juntada de Petição de petição inicial
26/08/2024 00:35

Expedição de Certidão.
23/08/2024 16:03

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.
17/08/2024 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2024 16:42

Expedição de Certidão.
15/08/2024 15:48

Expedição de Carta.
15/08/2024 15:48

Expedição de Carta.
15/08/2024 15:32

Expedição de Mandado.
15/08/2024 15:31

Expedição de Mandado.
15/08/2024 14:24

Expedida/Certificada
15/08/2024 14:08

Não Concedida a Medida Liminar
14/08/2024 12:56

Conclusos para decisão
13/08/2024 16:11

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
09/08/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 13:43

Expedida/Certificada
09/08/2024 12:14

Emenda à Inicial
07/08/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 13:20

Realizado cálculo de custas
07/08/2024 10:27

Conclusos para decisão
06/08/2024 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705003-98.2025.8.01.0070

Benaia Mota de Aguiar

Maikon Barros Pereira

Advogado: Francisco Silvano Rodrigues Santiago

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 23/07/2025 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0704960-64.2025.8.01.0070

Mario Ferreira Alves

Capital Consig Sociedade de Credito Dire...

Advogado: Manoel Magalhaes Teixeira

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 22/07/2025 09:17

Exibir Processo

Processo nº 0703330-83.2025.8.01.0001

Aldiceia de Mesquita Ribeiro

Banco Bmg S. a

Advogado: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva

2ª instância - TJAC

Ajuizamento: 28/08/2025 13:22

Exibir Processo

Processo nº 0700453-57.2022.8.01.0008

Madalena Anjelos da Silva Paiva

Faculdade Sucesso (Fas)

Advogado: Jessica Szilagyi de Lima

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 22/07/2022 08:11

Exibir Processo

Processo nº 0704978-85.2025.8.01.0070

Francis Pereira Nunes

Banco Bmg S. a

Advogado: Manoel Magalhaes Teixeira

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 22/07/2025 11:58

Exibir Processo