TJAC - 0703506-33.2023.8.01.0001
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 05:10
Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
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19/08/2025 00:00
Intimação
ADV: RAIMUNDO DIAS PAES (OAB 3922/AC) - Processo 0703506-33.2023.8.01.0001 - Embargos à Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - REQUERENTE: B1Milton Pires de OliveiraB0 - Isso posto, considero ausente o interesse processual do autor, ante a perda do objeto da ação, razão pela qual julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma dos arts. 485, inciso VI, e 493, ambos do Código de Processo Civil.
A Fazenda Pública é isenta do pagamento de custas, conforme estabelece a norma do art. 2º, inciso I, da Lei Estadual nº. 1.422/01.
Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. -
18/08/2025 09:39
Expedida/Certificada
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15/08/2025 18:47
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 12:00
Arquivado Definitivamente
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15/08/2025 11:55
Expedição de Certidão.
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13/08/2025 11:32
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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28/05/2025 09:48
Conclusos para despacho
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28/05/2025 09:46
Expedição de Certidão.
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01/11/2024 11:57
Juntada de Petição de petição inicial
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10/10/2024 09:05
Expedição de Certidão.
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25/06/2024 21:33
Mero expediente
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19/04/2023 11:37
Expedição de Certidão.
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15/04/2023 10:17
Mero expediente
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23/03/2023 09:55
Conclusos para despacho
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23/03/2023 09:55
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2023
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
CARIMBO • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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