TJAC - 0702020-39.2025.8.01.0002
1ª instância - 2ª Vara Civel de Cruzeiro do Sul
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 00:00
Intimação
ADV: CAMILA ALBANO DE BARROS RIBEIRO GONÇALVES (OAB 10151/PI) - Processo 0702020-39.2025.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: B1Luiz Henrique da SilvaB0 - Decisão Inicialmente, preenchidos os requisitos legais, recebo a inicial e, considerando os elementos constantes dos autos que indicam a hipossuficiência da parte autora, concedo a gratuidade judiciária.
Tendo em vista que a tentativa de conciliação em ações como a ora examinada normalmente resulta infrutífera, alongando desnecessariamente, em razão de seu caráter repetitivo, a pauta de audiências, além de acarretar o comparecimento das partes à solenidade desprovida de qualquer utilidade, além de a matéria discutida no presente caso, pelas circunstâncias apuradas e o comportamento da Fazenda Pública em processos da mesma natureza, não é passível de autocomposição, deixo de designar audiência de conciliação, com fundamento no artigo 334, §4º, inciso II, do Código de Processo Civil.
Cite-se a Fazenda Pública Estadual, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente contestação, nos termos do artigo 183 do Código de Processo Civil.
Cumpra-se o disposto no art. 246, incisos I a VI, do Código de Processo Civil, quanto à forma de citação, observando-se a forma eletrônica, postal, ou outra que se mostre adequada ao caso concreto.
Diligências e expedientes necessários.
Cite-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Cruzeiro do Sul-(AC), 11 de junho de 2025.
Kamylla Acioli Lins e Silva Juíza de Direito -
11/06/2025 15:24
Outras Decisões
-
30/05/2025 13:58
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 08:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
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