TJAC - 0711364-91.2018.8.01.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 07:39
Expedição de Certidão.
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05/06/2025 05:44
Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
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05/06/2025 00:00
Intimação
ADV: ERIVALDO JOSÉ COSTA DE CASTRO (OAB 4111/AC) - Processo 0711364-91.2018.8.01.0001 (apensado ao processo 0015765-24.2011.8.01.0001) - Embargos à Execução - Penhora / Depósito/ Avaliação - EMBARGANTE: B1Marcelino Gomes dos SantosB0 -
Ante ao exposto, verificada a inexistência de irregularidades quanto à penhora do veículo marca/modelo Ford/Fiesta, placa MZZ4220, ano de fabricação/modelo 2003/2004, cor prata, Chassi 9BFZF10B448136352, Renavam *08.***.*00-09, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão do embargante e extingo, por conseguinte, o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, inc.
I do CPC/2015.
Condeno o embargante vencido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º e § 3º, inciso I do CPC/2015.
Transitada em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais nº 0015765-24.2011.8.01.0001.
Sentença NÃO SUJEITA a reexame necessário.
Após o pagamento das custas, arquivem-se.
Intimem-se. -
04/06/2025 18:19
Expedida/Certificada
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03/06/2025 09:46
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 12:44
Recebidos os autos
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16/05/2025 12:44
Julgado improcedente o pedido
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04/02/2025 11:25
Conclusos para julgamento
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02/12/2024 09:12
Juntada de Petição de petição inicial
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02/12/2024 00:57
Expedição de Certidão.
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02/12/2024 00:57
Expedição de Certidão.
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22/11/2024 09:07
Juntada de Certidão
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22/11/2024 00:36
Juntada de Petição de petição inicial
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22/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Erivaldo José Costa de Castro (OAB 4111/AC) Processo 0711364-91.2018.8.01.0001 - Embargos à Execução - Embargante: Marcelino Gomes dos Santos - Vistos em correição (art. 6º, § 8º do Provimento 16/2016 da COGER).
Inclua-se o causídico ERIVALDO JOSÉ COSTA DE CASTRO, inscrito na OAB/AC 4111, no registro do feito, conforme requerido à p. 50.
Mova-se à fila de conclusos para sentença para que seja julgado preferencialmente na ordem cronológica estabelecida no art. 12 do CPC 2015, ante a desnecessidade de produção de outras provas e ausência de requerimento nesse sentido quando da intimação do despacho de p. 17 (CPC, art. 355, I). 3.
Para que as partes não aleguem surpresa, determino que sejam intimadas do presente despacho. -
21/11/2024 17:11
Expedição de Certidão.
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21/11/2024 17:11
Expedição de Certidão.
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21/11/2024 16:39
Expedida/Certificada
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14/11/2024 08:34
Recebidos os autos
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14/11/2024 08:34
Mero expediente
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01/08/2024 15:12
Conclusos para decisão
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10/07/2024 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/03/2024 03:46
Juntada de Petição de petição inicial
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24/01/2024 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/01/2024 00:44
Expedição de Certidão.
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20/01/2024 00:43
Expedição de Certidão.
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09/01/2024 12:16
Expedição de Certidão.
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09/01/2024 12:15
Expedição de Certidão.
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21/12/2023 13:35
Recebidos os autos
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21/12/2023 13:35
Mero expediente
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25/04/2023 13:53
Conclusos para decisão
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30/01/2023 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/11/2022 13:34
Expedição de Certidão.
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03/11/2022 12:07
Ato ordinatório
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31/10/2021 07:34
Expedição de Certidão.
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28/10/2021 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/10/2021 19:52
Expedição de Certidão.
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20/10/2021 17:54
Ato ordinatório
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11/12/2019 19:40
Juntada de Outros documentos
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19/12/2018 13:26
Publicado ato_publicado em 19/12/2018.
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18/12/2018 14:41
Expedida/Certificada
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22/11/2018 10:01
Publicado ato_publicado em 22/11/2018.
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20/11/2018 11:53
Expedida/Certificada
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05/11/2018 23:15
Expedição de Certidão.
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23/10/2018 19:21
Expedição de Certidão.
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23/10/2018 16:06
Apensado ao processo
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19/10/2018 16:15
Juntada de Outros documentos
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19/10/2018 14:39
Outras Decisões
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15/10/2018 15:26
Conclusos para despacho
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15/10/2018 10:24
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2018
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
CARIMBO • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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