28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC), ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3901/AC) - Processo 0800879-11.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - Ante o exposto, considerando que os embargos de declaração não são destinados à reanálise do mérito, conheço e rejeito os declaratórios opostos pela embargante, ao passo que mantenho inalterada a sentença vergastada por ausência da alegada contradição.

Intimem-se.
15/04/2025 10:37

Conclusos para decisão
20/02/2025 11:27

Expedição de Certidão.
02/02/2025 00:26

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:55

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:54

Ato ordinatório
02/12/2024 17:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2024 01:01

Expedição de Certidão.
22/11/2024 09:25

Juntada de Certidão
22/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luana Shely Nascimento de Souza Maia (OAB 3547/AC), LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3901/AC) Processo 0800879-11.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedora: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - Ante o exposto, tendo em vista a notícia da satisfação da obrigação trazida aos autos pelo credor, acompanhada dos documentos de pp. 551/626, com fulcro no artigo 925, c/c o artigo 924, inc.

II, ambos do NCPC, declaro extinta esta execução referente às CDA's nº 296403/2015, 297084/2015, 297171/2015, 309633/2015, 283404/2015, 19763/2012, 19671/2012, 38473/2012, 19355/2012, 19357/2012, 19380/2012, 19620/2012, 19704/2012, 19711/2012 e 19726/2012.

Havendo averbações relativas a bens não penhorados, determino ao credor que proceda ao cancelamento, nos termos do artigo 828, § 2º do CPC/2015.

Custas pela parte executada, que deverá ser intimada para o respectivo pagamento, após a elaboração dos cálculos pela Contadoria, o que desde já determino.

Se infrutífera a intimação por via postal e, sendo o valor irrisório, aferido mediante certificação de que inexistem outras execuções em tramitação contra o devedor, arquivem-se os autos, conforme previsão contida no art. 33, parágrafo único da Lei Estadual nº 1.422/2001, observando-se o trânsito em julgado.
21/11/2024 18:40

Expedição de Certidão.
21/11/2024 17:18

Expedida/Certificada
14/11/2024 13:14

Recebidos os autos
14/11/2024 13:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/04/2024 09:55

Conclusos para decisão
21/02/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2023 12:05

Juntada de Petição de petição inicial
15/12/2023 00:57

Expedição de Certidão.
06/12/2023 09:58

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.
04/12/2023 13:16

Expedida/Certificada
04/12/2023 10:10

Expedição de Certidão.
30/11/2023 14:35

Recebidos os autos
30/11/2023 14:35

Mero expediente
30/11/2023 11:33

Conclusos para despacho
27/11/2023 07:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
04/09/2023 11:47

Expedição de Certidão.
21/07/2023 00:42

Expedição de Certidão.
10/07/2023 09:08

Expedição de Certidão.
10/07/2023 07:59

Ato ordinatório
14/05/2023 00:42

Expedição de Certidão.
03/05/2023 08:37

Expedição de Certidão.
02/05/2023 11:11

Recebidos os autos
02/05/2023 11:11

Mero expediente
30/03/2023 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 13:38

Conclusos para decisão
18/10/2022 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 09:52

Expedição de Certidão.
25/10/2021 19:37

Expedição de Certidão.
25/10/2021 11:24

Ato ordinatório
19/08/2019 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2019 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2018 15:34

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
09/10/2018 15:33

Juntada de Outros documentos
27/09/2018 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2018 10:21

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2018 08:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
27/07/2018 08:50

Ato ordinatório
16/07/2018 14:08

Publicado ato_publicado em 16/07/2018.
13/07/2018 10:43

Expedida/Certificada
11/07/2018 19:38

Recebidos os autos
11/07/2018 19:38

Mero expediente
10/07/2018 20:21

Conclusos para despacho
21/05/2018 14:52

Publicado ato_publicado em 21/05/2018.
18/05/2018 14:02

Expedida/Certificada
25/04/2018 15:20

Ato ordinatório
16/01/2018 16:45

Publicado ato_publicado em 16/01/2018.
15/01/2018 15:59

Expedida/Certificada
15/01/2018 15:05

Recebidos os autos
15/01/2018 15:05

Mero expediente
11/01/2018 10:04

Conclusos para despacho
11/10/2017 15:26

Expedição de Certidão.
26/07/2017 16:25

Publicado ato_publicado em 26/07/2017.
25/07/2017 15:42

Expedida/Certificada
24/07/2017 14:23

Recebidos os autos
24/07/2017 14:23

Mero expediente
03/07/2017 21:48

Conclusos para despacho
03/07/2017 21:25

Expedição de Certidão.
02/12/2016 15:18

Publicado ato_publicado em 02/12/2016.
30/11/2016 15:24

Expedida/Certificada
30/11/2016 12:14

Recebidos os autos
30/11/2016 12:14

Mero expediente
19/11/2016 10:11

Conclusos para decisão
19/11/2016 09:52

Juntada de Outros documentos
31/08/2016 14:39

Juntada de Outros documentos
17/08/2016 16:37

Expedição de Outros documentos.
18/04/2016 12:59

Publicado ato_publicado em 18/04/2016.
15/04/2016 15:38

Expedida/Certificada
14/04/2016 11:54

Outras Decisões
14/04/2016 11:45

Conclusos para decisão
13/04/2016 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2016

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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