TJAC - 0712616-85.2025.8.01.0001
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 09:39
Juntada de Certidão
-
01/09/2025 00:00
Intimação
ADV: JOASCLEY SILVA DOS SANTOS (OAB 5934/AC) - Processo 0712616-85.2025.8.01.0001 - Petição Criminal - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - REQUERENTE: B1David Willian Rodrigues da SilvaB0 e outro - Ante o exposto, DEFIRO o pedido de restituição formulado por DAVID WILLIAN RODRIGUES DA SILVA.
Determino a restituição da quantia de R$ 3.060,00 (três mil e sessenta reais), ao requerente, ante a ausência de decreto de perdimento na decisão condenatória transitada em julgado.
Cumpra-se, expedindo o necessário.
Transitada em julgado a presente decisão, expeça-se o alvará em favor do réu, arquivando-se os autos em seguida. -
29/08/2025 11:46
Expedida/Certificada
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26/08/2025 15:30
Juntada de Petição de petição inicial
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26/08/2025 14:50
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 14:50
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 09:29
Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido
-
05/08/2025 10:55
Conclusos para decisão
-
04/08/2025 14:02
Juntada de Petição de petição inicial
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01/08/2025 14:39
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 14:39
Ato ordinatório
-
30/07/2025 21:22
Mero expediente
-
30/07/2025 11:50
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 14:11
Conclusos para decisão
-
28/07/2025 16:32
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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