05/06/2025 04:52

Juntada de Petição de Contra-razões
23/05/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ROGERIO BRUNO SANTIAGO CORREIA (OAB 14754/AM) - Processo 0702890-89.2022.8.01.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - AUTOR: B1Banco do Brasil S/A.B0 - Dá a parte por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
22/05/2025 08:20

Expedida/Certificada
22/05/2025 08:19

Expedida/Certificada
19/05/2025 12:26

Mero expediente
15/05/2025 09:00

Conclusos para decisão
15/05/2025 08:58

Expedição de Certidão.
15/05/2025 08:36

Ato ordinatório
09/05/2025 16:32

Juntada de Petição de Apelação
15/04/2025 22:17

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Italo Scaramussa Luz (OAB 9173/ES), Isaac Pandolfi (OAB 10550/ES) Processo 0702890-89.2022.8.01.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Banco do Brasil S/A. - Réu: João Paulo Pinheiro de Oliveira, J.P.P.Oliveira Construcoes Eireli - Sentença A parte autora Banco do Brasil S/A. ajuizou ação contra João Paulo Pinheiro de Oliveira e J.P.P.Oliveira Construcoes Eireli e posteriormente deixou de promover os atos que lhe competia por mais de trinta dias, embora devidamente intimada para impulsionar o feito em 5 (cinco) dias.

Importa em extinção do processo o fato de o autor não promover os atos e diligências que lhe competir, abandonando a causa por mais de trinta dias, consoante estabelece o artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Portanto, configurada a desídia da parte autora, declaro extinto o processo sem resolução de mérito.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Sem custas, por força do artigo 11, inciso I, da Lei Estadual n.º 1422/2001.

P.R.I.

Cruzeiro do Sul-(AC), 07 de abril de 2025.

Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito
11/04/2025 06:46

Expedida/Certificada
07/04/2025 12:57

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
20/02/2025 09:09

Conclusos para decisão
20/02/2025 04:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 15:18

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Italo Scaramussa Luz (OAB 9173/ES), Isaac Pandolfi (OAB 10550/ES) Processo 0702890-89.2022.8.01.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Banco do Brasil S/A. - Réu: João Paulo Pinheiro de Oliveira, J.P.P.Oliveira Construcoes Eireli - Decisão Trata-se de ação monitória ajuizada por Banco do Brasil S/A. em face de e J.P.P.OLIVEIRA CONSTRUCOES EIRELI e JOAO PAULO PINHEIRO DE OLIVEIRA em que, no curso do processo, foram bloqueados os valores de R$27.576,84 (vinte e sete mil quinhentos e setenta e seis reais e oitenta e quatro centavos.

Após a constrição, a parte ré veio aos autos requerer o desbloqueio (fls.279/286 e 318), ao fundamento de tratar-se de valores impenhoráveis.

Ante o pedido, a parte autora foi intimada para ciência e manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, deixando transcorrer o prazo sem se manifestar, conforme certidão de fls.317.

Pois bem.

Na forma do art. 833, inciso X, do Código de Processo Civil, é impenhorável a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos.

Todavia, o Superior Tribunal de Justiça alargou o entendimento sobre os depósitos em poupança para abranger não apenas as quantias depositadas em contas com essa denominação, mas também outras formas de poupança: os valores inferiores a 40 (quarenta) salários-mínimos são impenhoráveis, alcançando não apenas aqueles aplicados em caderneta de poupança, mas, também, os mantidos em fundo de investimento, em conta corrente ou guardados em papel-moeda, ressalvado o direito de a exequente demonstrar eventual abuso, má-fé ou fraude (AgInt no REsp n.º 2.068.634/SC, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, julgado em 29/5/2023, DJe de 31/5/2023).

Como se observa, nos termos da pacífica jurisprudência do STJ, consoante o disposto no art. 833, inc.

X, do CPC, é impenhorável a quantia de até 40 salários-mínimos mantida em papel-moeda, conta corrente, caderneta de poupança ou em fundo de investimentos, cuja impenhorabilidade deve ser presumida, cabendo ao credor demonstrar a má-fé, o abuso de direito ou a fraude para que se excepcione a regra e se admita a penhora.

No caso dos autos, a parte autora foi instada a se manifestar e manteve-se inerte, devendo o pedido do réu ser deferido.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de fls.279/286.

Expeça-se o necessário para o levantamento dos valores bloqueados.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, impulsinar os autos, sob pena de extinção.

Intimem-se.

Cruzeiro do Sul-(AC), 31 de janeiro de 2025.

Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito
07/02/2025 00:23

Expedida/Certificada
31/01/2025 09:31

deferimento
09/12/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 11:22

Conclusos para despacho
09/12/2024 11:22

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:18

Juntada de Certidão
25/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Italo Scaramussa Luz (OAB 9173/ES), Isaac Pandolfi (OAB 10550/ES) Processo 0702890-89.2022.8.01.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Banco do Brasil S/A. - Despacho Intime-se a parte autora para ciência e manifestação acerca das peças juntadas às págs. 279/309, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após o prazo, venham-me conclusos. Às providências, diligências e expedientes necessários.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cruzeiro do Sul-AC, 19 de novembro de 2024.

Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito
22/11/2024 08:24

Expedida/Certificada
19/11/2024 12:04

Mero expediente
18/11/2024 14:41

Conclusos para decisão
18/11/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 19:35

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 09:44

Expedida/Certificada
12/07/2024 15:12

Expedida/Certificada
12/07/2024 09:03

Ato ordinatório
12/07/2024 08:54

Expedição de Certidão.
22/05/2024 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 13:26

Juntada de Mandado
02/05/2024 17:42

Ato ordinatório
14/03/2024 15:53

Expedição de Mandado.
29/11/2023 11:42

Expedição de Certidão.
31/10/2023 09:33

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.
28/09/2023 11:25

Expedida/Certificada
28/09/2023 09:02

Ato ordinatório
22/08/2023 10:34

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
23/07/2023 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 16:36

Expedição de Carta.
12/05/2023 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 11:26

Publicado ato_publicado em 18/04/2023.
14/04/2023 12:55

Expedida/Certificada
11/04/2023 10:11

Determinada Requisição de Informações
13/03/2023 07:12

Conclusos para despacho
10/03/2023 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2022 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 03:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 08:26

Evoluída a classe de 40 para 12154
01/09/2022 13:50

deferimento
31/08/2022 13:13

Conclusos para despacho
31/08/2022 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002443-63.2024.8.01.0000

Ysnaiara Sousa dos Santos

Secretaria de Estado de Saude - Sesacre

Advogado: Antonio Alberto de Menezes Filho

2ª instância - TJAC

Ajuizamento: 14/11/2024 12:18

Exibir Processo

Processo nº 1002458-32.2024.8.01.0000

Antonio Alberto de Menezes Filho

Secretario Estadual de Saude do Estado D...

Advogado: Antonio Alberto de Menezes Filho

2ª instância - TJAC

Ajuizamento: 19/11/2024 09:12

Exibir Processo

Processo nº 1002451-40.2024.8.01.0000

Jose Renato de Araujo Silva

Justica Publica

Advogado: Patrich Leite de Carvalho

2ª instância - TJAC

Ajuizamento: 03/06/2025 16:03

Exibir Processo

Processo nº 1000711-81.2023.8.01.0000

Manuella Ruiz Silva Rabacal Pinto

Estado do Acre Secretaria de Saude

Advogado: Mario Gilson de Paiva Souza

2ª instância - TJAC

Ajuizamento: 18/07/2023 10:17

Exibir Processo

Processo nº 0700472-04.2024.8.01.0005

Dejarme de Oliveira Campos

Conafer - Confederacao Nacional dos Agri...

Advogado: Karolayne Albuquerque Taumaturgo dos San...

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 03/10/2024 06:20

Exibir Processo