06/06/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 09:05

Expedição de Certidão.
06/06/2025 07:55

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 07:51

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 12:23

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:18

Expedição de Certidão.
05/06/2025 08:27

Expedição de Mandado.
23/05/2025 10:18

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
14/05/2025 09:22

Expedida/Certificada
13/05/2025 12:43

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:50

Expedida/Certificada
24/04/2025 14:26

Decisão Interlocutória de Mérito
15/04/2025 07:58

Conclusos para decisão
12/04/2025 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 13:25

Decisão Interlocutória de Mérito
18/03/2025 13:16

Conclusos para decisão
18/03/2025 13:15

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:48

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
18/02/2025 09:27

Juntada de Certidão
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Talles Menezes Mendes (OAB 2590/AC), Kátia Siqueira Sales (OAB 4264/AC) Processo 0700292-16.2023.8.01.0007 - Usucapião - Autor: Valtair Jones Martins - Requerido: Joaquim Francisco de Lima - Decisão Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar quanto à certidão de fls. 275.

Intimem-se.

Xapuri-(AC), 12 de fevereiro de 2025.

Luis Gustavo Alcalde Pinto Juiz de Direito
14/02/2025 12:44

Expedida/Certificada
12/02/2025 13:28

Decisão Interlocutória de Mérito
04/02/2025 12:56

Conclusos para decisão
04/02/2025 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2025 08:55

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 08:51

Expedição de Ofício.
07/11/2024 16:16

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
04/11/2024 00:02

Intimação

ADV: Talles Menezes Mendes (OAB 2590/AC), Kátia Siqueira Sales (OAB 4264/AC) Processo 0700292-16.2023.8.01.0007 - Usucapião - Autor: Valtair Jones Martins - Requerido: Joaquim Francisco de Lima - Vistos, etc.

O feito já foi saneado à fl. 257/258 e ao contrário do afirmado pela requerida, o juízo entende que não decidiu de forma equivocada, pois fundamentou sua decisão na legislação vigente ou seja, novamente, repita-se, não é o caso de reconhecimento de incompetência absoluta do juízo, pois do compulsar dos autos, verifica-se que o imóvel, objeto desta demanda e de várias outras, está registrado e matriculado na Comarca de Xapuri, na Serventia extrajudicial do Cartório de Registro de imóveis de Xapuri e não na Comarca de Rio Branco.

Da análise da exordial, verifica-se que o autor informa que exerce a posse do imóvel, objeto da usucapião na Comarca de Xapuri, especificamente no Seringal Remanso, Colocação Jacaré, Xapuri, Acre, não havendo que se falar em posse na Comarca de Rio Branco e muito menos em declínio de competência, como de forma equivacada, no sentir deste juízo pretende a requerida.

O contrato de compra e venda de fls. 08/09 acostado a exordial demonstra que a área imóvel que se pretende usucapir está localizada na sede da jurisdição da Comarca de Xapuri, sendo, inclusive, os confinantes, também, todos com endereço em Xapuri.

Não bastasse isso, a certidão de inteiro teor, extraída da matrícula do imóvel de número 59, está registrada na Serventia de Registro de Imóveis de Xapuri, fato que sem dúvida é conclusivo de que a real situação do imóvel, objeto da presente demanda é a Comarca de Xapuri, nos termos da legislação processual civil.

A requerida, insiste na tese, ao ver, plenamente equivocada, pelo juízo, tangenciando a litigância de má-fe, uma vez reitera matéria já apreciada pelo juízo, por diversas vezes, causando tumulto processual.

Não se duvida, que devido a extensão do imóvel rural, é possível que parte dele avance pelo limite de município da Capital diante de ser fronteira com a Comarca de Xapuri, todavia, além de não haver nenhuma comprovação robusta nos autos, pois não há nenhuma prova pericial nesse sentido, como já afirmado, a posse que se pretende usucapir é, em tese, exercida no município e Comarca de Xapuri, local da situação do imóvel, uma vez que registrado na Serventia, que confere fé pública a real localização.

Defiro os benefícios da AJG aos requeridos, conforme pleiteado à fl. 210.

Cumpra-se a serventia a parte final da decisão interlocutória 258, com a inclusão da Sra.

Ivany Paulina de Lima como parte requerida nos autos e expeça-se o mandado de citação pessoal para os confinantes.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/11/2024 07:35

Expedição de Mandado.
01/11/2024 07:16

Expedida/Certificada
31/10/2024 19:47

Decisão Interlocutória de Mérito
22/10/2024 16:06

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.
22/10/2024 11:05

Conclusos para decisão
22/10/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 16:30

Expedida/Certificada
17/10/2024 18:00

Decisão Interlocutória de Mérito
16/10/2024 10:15

Conclusos para decisão
15/10/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 07:30

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.
28/09/2024 20:12

Expedida/Certificada
19/09/2024 19:31

Decisão Interlocutória de Mérito
30/08/2024 20:44

Conclusos para decisão
12/08/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 08:15

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.
02/08/2024 15:58

Expedida/Certificada
31/07/2024 13:32

Decisão Interlocutória de Mérito
26/07/2024 12:01

Conclusos para decisão
24/07/2024 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 09:13

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.
15/07/2024 23:57

Expedida/Certificada
15/07/2024 21:29

Ato ordinatório
11/07/2024 09:31

Juntada de Petição de contestação
14/05/2024 07:03

Juntada de Ofício
07/05/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 11:05

Juntada de Carta
05/04/2024 23:27

Expedição de Certidão.
05/04/2024 14:02

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.
04/04/2024 07:43

Expedição de Certidão.
03/04/2024 13:16

Expedição de Carta precatória.
03/04/2024 13:14

Expedida/Certificada
03/04/2024 12:55

Decisão Interlocutória de Mérito
03/04/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 18:38

Decisão Interlocutória de Mérito
06/03/2024 10:28

Expedição de Certidão.
06/03/2024 08:40

Ato ordinatório
01/03/2024 12:57

Decisão Interlocutória de Mérito
15/02/2024 12:55

Conclusos para decisão
15/02/2024 10:28

Conclusos para despacho
15/02/2024 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2023 17:28

Outras Decisões
25/10/2023 09:02

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 09:02

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 08:48

Conclusos para decisão
20/10/2023 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 00:12

Expedição de Certidão.
22/09/2023 12:33

Expedição de Certidão.
22/09/2023 11:05

Ato ordinatório
22/09/2023 10:39

Expedição de Certidão.
12/09/2023 12:51

Outras Decisões
24/08/2023 07:35

Conclusos para decisão
23/08/2023 08:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2023 08:01

Juntada de Mandado
18/08/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 10:56

Expedição de Mandado.
30/06/2023 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 11:57

Expedição de Certidão.
20/06/2023 11:55

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 08:56

Juntada de Petição de petição inicial
30/05/2023 00:12

Expedição de Certidão.
28/05/2023 00:14

Expedição de Certidão.
28/05/2023 00:14

Expedição de Certidão.
24/05/2023 17:14

Expedição de Edital.
19/05/2023 09:00

Expedição de Certidão.
19/05/2023 07:32

Ato ordinatório
18/05/2023 14:14

Publicado ato_publicado em 18/05/2023.
18/05/2023 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 13:01

Expedição de Certidão.
17/05/2023 13:01

Expedição de Certidão.
17/05/2023 13:01

Expedição de Certidão.
17/05/2023 12:07

Classe retificada de 7 para 49
17/05/2023 12:06

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 11:55

Expedição de Carta.
17/05/2023 11:54

Ato ordinatório
17/05/2023 11:53

Ato ordinatório
17/05/2023 11:53

Ato ordinatório
17/05/2023 11:44

Expedição de Certidão.
17/05/2023 10:03

Expedida/Certificada
05/05/2023 11:13

Outras Decisões
14/03/2023 16:39

Conclusos para despacho
09/03/2023 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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