27/06/2025 07:53

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
27/06/2025 05:27

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
27/06/2025 00:00

Intimação

ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC), ADV: ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 4891/AC) - Processo 0701211-62.2024.8.01.0009 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - CREDOR: B1Acrirlene Maria Morais do VinoB0 - DEVEDOR: B1Município de Senador Guiomard (AC)B0 - Despacho Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se o seu adicional de quinquênio foi implementado.

Caso tenha implementado, havendo protocolo de cumprimento de Sentença em relação à obrigação de pagar, retornem-me os autos conclusos.

Senador Guiomard-AC, 24 de junho de 2025.

Ana Paula Saboya Lima Juíza de Direito
26/06/2025 10:25

Expedida/Certificada
24/06/2025 22:51

Recebidos os autos
24/06/2025 22:51

Mero expediente
24/06/2025 11:58

Conclusos para decisão
23/06/2025 03:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 07:38

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 05:35

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 4891/AC), ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC) - Processo 0701211-62.2024.8.01.0009 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - CREDOR: B1Acrirlene Maria Morais do VinoB0 - Dou a parte credora por intimada para tomar ciência da petição de pág. 55/57, bem como para no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.
16/06/2025 12:59

Expedida/Certificada
16/06/2025 11:35

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 11:23

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
13/06/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 05:43

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 4891/AC), ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC) - Processo 0701211-62.2024.8.01.0009 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - CREDOR: B1Acrirlene Maria Morais do VinoB0 - DEVEDOR: B1Município de Senador Guiomard (AC)B0 - Decisão Defiro a pretensão executória em relação a obrigação de fazer.

Evolua-se a classe dos autos para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

Após, intime-se o executado para, no prazo de 30 (trinta) dias, para cumprir a obrigação de fazer consistente em implantar o ADICIONAL DE QUINQUÊNIO correspondente 5 %, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por remuneração, até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser revertido em favor da parte exequente.

O deferimento do pedido de cumprimento da obrigação de pagar está condicionado a ocorrência do termo final, qual seja: implantação do quinquênio.

Intimem-se.

Senador Guiomard-(AC), 05 de junho de 2025.

Ana Paula Saboya Lima Juíza de Direito
10/06/2025 13:21

Expedida/Certificada
10/06/2025 12:55

Evoluída a classe de 436 para 12078
06/06/2025 14:39

Recebidos os autos
06/06/2025 14:39

deferimento
03/06/2025 10:18

Conclusos para decisão
03/06/2025 10:18

Processo Reativado
26/05/2025 03:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 12:56

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 12:55

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 12:54

Transitado em Julgado em 03/02/2025
25/11/2024 07:15

Juntada de Certidão
25/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB 4891/AC), Wagner Alvares de Souza (OAB 3930/AC) Processo 0701211-62.2024.8.01.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Acrirlene Maria Morais do Vino - Autos n.º 0701211-62.2024.8.01.0009 Classe Procedimento do Juizado Especial Cível Requerente Acrirlene Maria Morais do Vino Requerido Município de Senador Guiomard/ac Sentença Trata-se de sentença prolatada pela Ilustre Juíza Leiga nesta Unidade Jurisdicional.

Uma vez que vislumbro presentes os requisitos legais, HOMOLOGO o decisório em apreço, para que surta os seus efeitos jurídicos e legais, o que faço com apoio no verbete normativo ínsito no art. 40, da Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Senador Guiomard-AC, 13 de novembro de 2024.

Romário Divino Faria Juiz de Direito
22/11/2024 10:38

Expedida/Certificada
14/11/2024 06:22

Julgado procedente em parte do pedido
12/11/2024 10:23

Conclusos para julgamento
07/11/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 10:37

Infrutífera
11/09/2024 22:47

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 14:26

Expedição de Certidão.
09/09/2024 13:46

Expedida/Certificada
05/09/2024 11:27

Expedição de Mandado.
05/09/2024 08:26

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2024 10:30:00, Vara Cível - Juizado Especial de Fazenda Pública.
23/08/2024 09:10

Recebidos os autos
23/08/2024 09:10

Mero expediente
21/08/2024 15:06

Conclusos para julgamento
21/08/2024 15:06

Recebidos os autos
19/08/2024 12:58

Conclusos para decisão
19/08/2024 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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