27/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO (OAB 2884/AC), ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC), ADV: MÁRCIO JOSÉ NEGRÃO MARCELO (OAB 14599B/MT) - Processo 0700597-81.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - REQUERENTE: B1Decreci Lopes de SouzaB0 - REQUERIDO: B1Iracema Dalmoro LtdaB0 -

III - Dispositivo Diante do exposto, nego provimento aos embargos de declaração, mantendo-se incólume a sentença de fls. 85/89.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
15/04/2025 11:26

Publicado
15/04/2025 11:24

Documento
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio José Negrão Marcelo (OAB 14599B/MT) Processo 0700597-81.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Decreci Lopes de Souza - Requerido: Iracema Dalmoro Ltda - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Decreci Lopes de Souza, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para: Condenar a ré IRACEMA DALMORO LTDA a restituir ao autor os valores pagos a título de IPTU do imóvel locado, correspondentes ao período compreendido entre agosto de 2019 até a data da efetiva desocupação do imóvel, com correção monetária pelo IPCA-E desde cada pagamento e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, sendo o valor exato apurado em fase de liquidação de sentença; Condenar a ré ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente a partir desta sentença e com juros de mora desde a citação; Condenar a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (soma dos danos materiais e morais), nos termos do art. 85, §2º, do CPC, revertidos à Defensoria Pública do Estado do Acre.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/04/2025 10:50

Expedida/Certificada
14/04/2025 10:26

Expedição de documento
11/04/2025 07:53

Julgado procedente em parte do pedido
08/01/2025 07:43

Conclusão
16/12/2024 10:29

Petição
06/12/2024 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/11/2024 01:23

Expedição de documento
25/11/2024 12:20

Documento
25/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio José Negrão Marcelo (OAB 14599B/MT) Processo 0700597-81.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerido: Iracema Dalmoro Ltda - Determino a intimação das partes, por seus patronos, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 05 (cinco) dias, esclarecendo as razões da necessidade de produção das mesmas.

Após, voltem-me, incontinenti, para decisão de saneamento ou julgamento antecipado, se for o caso.

Intimem-se.
19/11/2024 21:06

Expedida/Certificada
19/11/2024 18:15

Expedição de documento
19/11/2024 17:11

Expedição de documento
07/11/2024 09:58

Mero expediente
22/07/2024 14:07

Conclusão
22/07/2024 10:10

Petição
08/07/2024 14:43

Petição
14/06/2024 01:14

Expedição de documento
03/06/2024 14:14

Expedição de documento
03/06/2024 11:36

Ato ordinatório
29/05/2024 10:30

Petição
28/05/2024 18:47

Petição
15/05/2024 12:53

Infrutífera
07/05/2024 11:52

Petição
07/05/2024 11:09

Documento
07/05/2024 08:21

Mandado
04/04/2024 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2024 09:49

Ato ordinatório
03/04/2024 08:25

Expedição de documento
03/04/2024 08:18

Expedição de documento
03/04/2024 08:09

Expedição de documento
28/02/2024 09:10

Expedição de documento
27/02/2024 10:22

Audiência do art. 334 CPC
20/02/2024 00:45

Expedição de documento
15/02/2024 08:33

Publicado
09/02/2024 10:46

Expedição de documento
09/02/2024 10:16

Expedida/Certificada
05/02/2024 12:02

Mero expediente
18/01/2024 13:29

Conclusão
16/01/2024 12:05

Distribuição
16/01/2024 00:00

Evolução da Classe Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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