18/06/2025 06:53

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
18/06/2025 05:11

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
18/06/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULA YARA BRAGA DE CARLI (OAB 3434/AC), ADV: ALVARO MANOEL NUNES MACIEL SOBRINHO (OAB 5002/AC) - Processo 0706935-58.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - RECLAMANTE: B1Naama Wyllas de Lima AmorimB0 - RECLAMADO: B1Banco do Brasil S/A.B0 - B1ITAU UNIBANCO S.A.B0 - Dá a parte autora (NAAMÃ WYLLAS DE LIMA AMORIM) por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto às fls. 340/348, nos termos do art. 42 § 2º da Lei n. 9.099/95.

Certifico, ainda, que o Recurso foi Interposto NO PRAZO, assim como o preparo de fls. 352.
17/06/2025 08:10

Expedida/Certificada
16/06/2025 13:33

Expedição de Certidão.
10/06/2025 08:18

Juntada de Petição de Apelação
03/06/2025 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 07:07

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 05:15

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN), ADV: PAULA YARA BRAGA DE CARLI (OAB 3434/AC), ADV: ALVARO MANOEL NUNES MACIEL SOBRINHO (OAB 5002/AC), ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB 12407/BA) - Processo 0706935-58.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - RECLAMANTE: B1Naama Wyllas de Lima AmorimB0 - RECLAMADO: B1Banco do Brasil S/A.B0 - B1ITAU UNIBANCO S.A.B0 - RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º da Lei 9.099/95, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da parte autora para: Condenar o réu Itaú Unibanco S/A a: a) Restituir ao autor o valor de R$ 2.000,00, com correção monetária (IPCA) a partir da data do efetivo prejuízo 26.06.2024 (Súmula 43 do STJ) e juros (SELIC) a partir da citação; b) Pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, com correção monetária (IPCA) a contar do presente arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros moratórios (SELIC) a partir da citação; c) JULGO IMPROCEDENTE os pedidos em face do réu Banco do Brasil S/A, por ausência de provas que indiquem sua responsabilidade.

Intime-se a parte ré da sentença, bem como cientifique-a de que, tendo sido condenada ao pagamento de quantia certa, não a efetuando no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 52, III e IV, da Lei 9.099/95 c/c art. 523, §1º, do CPC.

Com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil (CPC), declaro a extinção do processo com resolução do mérito.

Sem custas nem honorários advocatícios.

Após o transito em julgado, arquive o processo VISTOS e mais Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada (fls. 330-333).

P.R.I.A.

Cumpra-se.
29/05/2025 09:14

Expedida/Certificada
21/05/2025 07:17

Julgado procedente em parte do pedido
21/05/2025 07:07

Decisão
16/05/2025 08:15

Conclusos para julgamento
09/04/2025 13:49

Infrutífera
09/04/2025 02:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 09:05

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
14/03/2025 08:34

Juntada de Certidão
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alvaro Manoel Nunes Maciel Sobrinho (OAB 5002/AC), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN), Roberto Dorea Pessoa (OAB 12407/BA) Processo 0706935-58.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Naama Wyllas de Lima Amorim - Reclamado: ITAU UNIBANCO S.A., Banco do Brasil S/A. - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Autos n.º 0706935-58.2024.8.01.0070 Certifico e dou fé que, tendo em vista a determinação do Juiz de Direito, designei o dia 09/04/2025, às 12:00h (horário local), para a realização da Audiência única de Conciliação, Instrução e Julgamento, por meio de videoconferência, cujo acesso se dará pela plataforma do Google Meet, através do link abaixo.

Link da Videochamada meet.google.com/fmy-xivm-zkh Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1 O (s) advogado (s) habilitado (s) nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes. 2 Deverão estar no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. 3 No caso de impossibilidade de comparecimento da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05(cinco) dias antes do ato. 4 No caso de ausência injustificada da parte Reclamante à audiência, implicará na extinção do processo e sua condenação no pagamento de custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n.º 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n.º 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 5 Não comparecimento da parte Reclamada à audiência, serão consideradas verdadeiras os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (art. 20, da Lei 9.099/95).
13/03/2025 06:07

Expedida/Certificada
12/03/2025 13:43

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
10/03/2025 13:26

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2025 12:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
28/02/2025 11:22

Expedida/Certificada
27/02/2025 08:56

Recebidos os autos
27/02/2025 08:56

Decisão Interlocutória de Mérito
21/02/2025 13:41

Conclusos para decisão
21/02/2025 13:41

Evoluída a classe de 11875 para 436
21/02/2025 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/02/2025 13:40

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
10/02/2025 11:06

Infrutífera
08/02/2025 05:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 05:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 12:52

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Alvaro Manoel Nunes Maciel Sobrinho (OAB 5002/AC), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN), Roberto Dorea Pessoa (OAB 12407/BA) Processo 0706935-58.2024.8.01.0070 - Reclamação Pré-processual - Reclamante: Naama Wyllas de Lima Amorim - Reclamado: Banco do Brasil S/A. - LINK DE AUDIÊNCIA Certifico o link de acesso à plataforma Google Meet para a audiência de conciliação redesignada para o dia 10/02/2025, às 11:00h (HORÁRIO LOCAL): Link:https://meet.google.com/eoe-pzzp-nna Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1.

A AUDIÊNCIA OCORRERÁ DE FORMA HÍBRIDA, FICANDO A CARGO DA PARTE A ESCOLHA ENTRE A AUDIÊNCIA PRESENCIAL OU VIRTUAL. 2.

O(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes/patronos.

Não serão enviados links para telefones e e-mails de advogados devidamente habilitados. 3.

As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de no máximo 10(dez) minutos de atraso. 4.

No caso de impossibilidade de comparecimento virtual da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05 (cinco) dias antes do ato. 5.

A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 6.

Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20, da Lei 9.099/ 95).

Rio Branco, 22 de janeiro de 2025.

Tania Maria Pereira da Silva Diretor(a) Secretaria
31/01/2025 11:10

Expedida/Certificada
28/01/2025 11:36

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 12:09

Expedição de Certidão.
08/01/2025 08:38

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alvaro Manoel Nunes Maciel Sobrinho (OAB 5002/AC), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN), Roberto Dorea Pessoa (OAB 12407/BA) Processo 0706935-58.2024.8.01.0070 - Reclamação Pré-processual - Reclamante: Naama Wyllas de Lima Amorim - Reclamado: Banco do Brasil S/A. - LINK DE AUDIÊNCIA Certifico o link de acesso à plataforma Google Meet para a audiência de conciliação designada para o dia 03/02/2025, às 11:00h (HORÁRIO LOCAL): Link:https://meet.google.com/eoe-pzzp-nna Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1.

A AUDIÊNCIA OCORRERÁ DE FORMA HÍBRIDA, FICANDO A CARGO DA PARTE A ESCOLHA ENTRE A AUDIÊNCIA PRESENCIAL OU VIRTUAL. 2.

O(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes/patronos.

Não serão enviados links para telefones e e-mails de advogados devidamente habilitados. 3.

As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de no máximo 10(dez) minutos de atraso. 4.

No caso de impossibilidade de comparecimento virtual da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05 (cinco) dias antes do ato. 5.

A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 6.

Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20, da Lei 9.099/ 95).

Rio Branco, 06 de janeiro de 2025.

Felix Elias de Araujo Fernandes Técnico Judiciário
07/01/2025 13:33

Expedida/Certificada
06/01/2025 12:23

Expedição de Certidão.
06/01/2025 12:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/02/2025 11:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
01/01/2025 07:03

Juntada de Aviso de Recebimento
18/12/2024 16:01

Recebidos os autos
18/12/2024 16:01

Mero expediente
16/12/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 08:00

Juntada de Aviso de Recebimento
12/12/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 08:15

Conclusos para despacho
11/12/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 09:40

Infrutífera
09/12/2024 21:52

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 08:45

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Alvaro Manoel Nunes Maciel Sobrinho (OAB 5002/AC) Processo 0706935-58.2024.8.01.0070 - Reclamação Pré-processual - Reclamante: Naama Wyllas de Lima Amorim - Certifico a realização do seguinte Ato Ordinatório: Dá a parte reclamante por intimada, para no prazo de 05 (cinco) dias, emendar a inicial juntando aos autos o comprovante de endereço do reclamante e documento pessoal com foto, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.

O referido é verdade e dou fé.
05/12/2024 13:30

Expedida/Certificada
05/12/2024 12:11

Expedição de Certidão.
05/12/2024 12:10

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:35

Ato ordinatório
04/12/2024 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 09:59

Expedição de Carta.
27/11/2024 11:06

Ato ordinatório
25/11/2024 01:18

Ato ordinatório
25/11/2024 01:18

Juntada de Certidão
25/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Alvaro Manoel Nunes Maciel Sobrinho (OAB 5002/AC) Processo 0706935-58.2024.8.01.0070 - Reclamação Pré-processual - Reclamante: Naama Wyllas de Lima Amorim - Reclamado: Banco do Brasil S/A., ITAU UNIBANCO S.A. - LINK DE AUDIÊNCIA Certifico o link de acesso à plataforma Google Meet para a audiência de conciliação designada para o dia 10/12/2024, às 09:00h (HORÁRIO LOCAL): Link:https://meet.google.com/wkp-mvwv-xvf Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1.

A AUDIÊNCIA OCORRERÁ DE FORMA HÍBRIDA, FICANDO A CARGO DA PARTE A ESCOLHA ENTRE A AUDIÊNCIA PRESENCIAL OU VIRTUAL. 2.

O(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes/patronos.

Não serão enviados links para telefones e e-mails de advogados devidamente habilitados. 3.

As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de no máximo 10(dez) minutos de atraso. 4.

No caso de impossibilidade de comparecimento virtual da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05 (cinco) dias antes do ato. 5.

A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 6.

Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20, da Lei 9.099/ 95).

Rio Branco, 12 de novembro de 2024.

Felix Elias de Araujo Fernandes Técnico Judiciário
22/11/2024 11:08

Expedida/Certificada
22/11/2024 10:13

Expedição de Carta.
12/11/2024 08:08

Expedição de Certidão.
11/11/2024 09:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2024 09:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
11/11/2024 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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