TJAC - 0702400-12.2018.8.01.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel de Rio Branco

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO EDUCACIONAL DO NORTE

CNPJ: 04.515.940/0001-74

Advogados

7

OAB: 3637/AC

Polo Passivo

Partes

DANIELLY RIBEIRO DA SILVA

CPF *21.***.*74-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 08:08

    Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

  • 29/05/2025 01:40

    Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC) - Processo 0702400-12.2018.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - CREDOR: B1União Educacional do NorteB0 - DEVEDORA: B1Danielly Ribeiro da SilvaB0 - Considerando o requerimento de fl. 174, no qual a exequente solicita a utilização do sistema INFOJUD para fins de localização patrimonial da executada, notadamente mediante acesso às três últimas declarações de imposto de renda, e tendo em vista que tal providência se insere no âmbito dos meios executivos de efetivação do crédito exequendo; Com fundamento nos arts. 139, IV, 835, e 797 do Código de Processo Civil, bem como no princípio da máxima efetividade da tutela executiva, e observada a jurisprudência dominante sobre a possibilidade de utilização de sistemas informatizados para quebra de sigilo fiscal com finalidade de constrição patrimonial, sem violação ao contraditório (jurisprudência pacífica do STJ e STF); DEFIRO o acesso, via sistema INFOJUD, às três últimas declarações de imposto de renda da executada, limitando-se sua utilização exclusivamente à identificação de bens passíveis de penhora.

    Cumpra-se, certificando-se nos autos os dados extraídos.

    Após, manifeste-se a exequente no prazo de 10 (dez) dias.

  • 28/05/2025 12:06

    Expedida/Certificada

  • 21/05/2025 08:06

    Outras Decisões

  • 15/05/2025 12:50

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC) Processo 0702400-12.2018.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: União Educacional do Norte - Devedora: Danielly Ribeiro da Silva - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de resposta de diligências do juízo, requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão.

  • 26/03/2025 07:32

    Expedida/Certificada

  • 25/03/2025 12:21

    Ato ordinatório

  • 25/03/2025 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 26/12/2024 13:29

    Publicado ato_publicado em 26/12/2024.

  • 09/12/2024 13:17

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC) Processo 0702400-12.2018.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: União Educacional do Norte - Devedora: Danielly Ribeiro da Silva - A parte credora formulou pedido de pesquisa patrimonial via sistema RENAJUD (p. 166), acompanhado de demonstrativo atualizado da dívida (p. 167).

    Pois bem.

    Em face dos princípios da efetividade e da cooperação processual, visando o célere cumprimento da obrigação objeto da demanda e entrega da prestação jurisdicional, sem prejuízo dos atos até então praticados, defiro o pedido de pesquisa de patrimônio da parte Executada/Devedora, através do sistema RENAJUD, para o que determino: 1) Proceda-se à pesquisa de bens para fins de bloqueio de transferência e de circulação de veículos em nome parte Executada/Devedora, por intermédio do referido sistema. 2) Vindo aos autos informação da localização de veículos e bloqueio, intime-se a parte Devedora, pessoalmente, ou por advogado constituído, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da indisponibilidade dos bens (art. 841 e art. 854, § 3º, I e II, ambos do CPC); 3) Havendo manifestação, voltem-me para apreciação e deliberação; 4) Não havendo manifestação, fica convertida a indisponibilidade dos bens em penhora e intime-se a parte Credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados, pelo valor da avaliação (art. 876 do CPC) ou na alienação dos mesmos por iniciativa própria (art. 880 do CPC).

    Intime-se e cumpra-se com brevidade.

  • 22/11/2024 11:59

    Expedida/Certificada

  • 17/11/2024 10:16

    Outras Decisões

  • 23/10/2024 09:53

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2024 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2024 11:24

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 02/07/2024 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 07:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/05/2024 11:45

    Expedida/Certificada

  • 13/05/2024 12:19

    Ato ordinatório

  • 10/05/2024 07:02

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2024 16:05

    Expedição de Carta.

  • 18/03/2024 08:11

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2024 08:22

    Expedição de Carta.

  • 31/01/2024 08:21

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2024 08:23

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 09:04

    Publicado ato_publicado em 23/10/2023.

  • 18/10/2023 05:34

    Expedida/Certificada

  • 17/10/2023 11:16

    Ato ordinatório

  • 30/08/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 08:21

    Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

  • 19/06/2023 21:45

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 14:47

    Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

  • 14/04/2023 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 07:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/03/2023 12:13

    Expedida/Certificada

  • 26/03/2023 17:16

    Ato ordinatório

  • 26/03/2023 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2023 07:40

    Expedição de Carta.

  • 23/01/2023 15:08

    Expedição de Carta.

  • 21/11/2022 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 07:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/11/2022 10:13

    Expedida/Certificada

  • 09/11/2022 14:33

    Ato ordinatório

  • 20/09/2022 14:57

    Juntada de Ofício

  • 20/09/2022 14:57

    Juntada de Ofício

  • 01/09/2022 15:10

    Juntada de Ofício

  • 01/09/2022 15:10

    Juntada de Ofício

  • 31/08/2022 07:16

    Juntada de Ofício

  • 26/08/2022 12:04

    Juntada de Ofício

  • 26/08/2022 12:04

    Juntada de Ofício

  • 23/08/2022 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2022 10:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/08/2022 12:00

    Expedida/Certificada

  • 31/07/2022 19:44

    Determinada Requisição de Informações

  • 03/06/2022 10:12

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2022 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 07:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/05/2022 11:55

    Expedida/Certificada

  • 05/05/2022 11:29

    Ato ordinatório

  • 05/05/2022 11:28

    Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

  • 15/03/2022 09:55

    Expedição de Carta.

  • 22/02/2022 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2022 10:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/02/2022 09:45

    Expedida/Certificada

  • 07/02/2022 22:41

    Ato ordinatório

  • 07/02/2022 22:37

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2022 12:31

    Ato ordinatório

  • 13/10/2021 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2021 19:00

    Mero expediente

  • 05/10/2021 10:06

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2021 08:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/09/2021 18:11

    Expedida/Certificada

  • 02/09/2021 22:14

    Ato ordinatório

  • 02/09/2021 22:10

    Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

  • 06/07/2021 18:48

    Expedição de Carta.

  • 06/07/2021 18:38

    Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

  • 26/05/2021 19:28

    Expedição de Carta.

  • 17/04/2021 23:31

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2021 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2021 09:21

    Publicado ato_publicado em 10/02/2021.

  • 09/02/2021 14:53

    Expedida/Certificada

  • 19/01/2021 16:32

    Ato ordinatório

  • 19/01/2021 16:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/12/2020 17:40

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2020 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2020 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2020 19:33

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2020 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2020 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 11:19

    Publicado ato_publicado em 11/03/2020.

  • 10/03/2020 11:34

    Expedida/Certificada

  • 05/03/2020 12:24

    Outras Decisões

  • 29/11/2019 12:55

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2019 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2019 14:14

    Publicado ato_publicado em 18/11/2019.

  • 11/11/2019 15:59

    Expedida/Certificada

  • 11/11/2019 12:38

    Ato ordinatório

  • 11/11/2019 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2019 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2019 09:24

    Publicado ato_publicado em 25/07/2019.

  • 24/07/2019 15:50

    Expedida/Certificada

  • 05/07/2019 21:39

    Outras Decisões

  • 07/05/2019 09:02

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2019 09:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2019 08:41

    Publicado ato_publicado em 15/04/2019.

  • 12/04/2019 15:58

    Expedida/Certificada

  • 12/04/2019 14:39

    Ato ordinatório

  • 09/04/2019 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2019 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2019 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2018 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2018 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2018 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2018 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2018 17:25

    Publicado ato_publicado em 25/09/2018.

  • 25/09/2018 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2018 14:10

    Expedida/Certificada

  • 20/09/2018 21:55

    Mero expediente

  • 19/09/2018 12:59

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2018 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2018 13:00

    Publicado ato_publicado em 23/08/2018.

  • 20/08/2018 15:06

    Expedida/Certificada

  • 13/08/2018 17:29

    Ato ordinatório

  • 13/08/2018 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2018 16:24

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2018 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2018 07:14

    Publicado ato_publicado em 07/05/2018.

  • 04/05/2018 07:20

    Expedida/Certificada

  • 03/05/2018 15:24

    Ato ordinatório

  • 03/05/2018 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2018 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2018 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2018 09:02

    Publicado ato_publicado em 17/04/2018.

  • 13/04/2018 15:27

    Expedida/Certificada

  • 09/04/2018 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2018 19:49

    Outras Decisões

  • 06/03/2018 17:59

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2018 14:24

    Realizado cálculo de custas

  • 06/03/2018 14:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2018

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0713399-92.2016.8.01.0001

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Francisco das Chagas Nascimento de Arauj...

Advogado: Antonio Braz da Silva

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 23/11/2016 08:21

Exibir Processo

Processo nº 0700049-32.2019.8.01.0001

Uniao Educacional do Norte -Uninorte

Jessica Lima de Moura

Advogado: 7

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 21/01/2019 07:10

Exibir Processo

Processo nº 0702762-87.2013.8.01.0001

Banco Bradesco S.A

Antonia Cerula Pires de Freitas

Advogado: Nelson Willians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 13/03/2013 08:49

Exibir Processo

Processo nº 0711830-85.2018.8.01.0001

Uniao Educacional do Norte -Uninorte

Maria de Fatima Teixeira de Almeida

Advogado: 7

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 23/10/2018 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0714274-91.2018.8.01.0001

Uniao Educacional do Norte

Claudia Ferreira da Silva

Advogado: Celso Araujo Rodrigues

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 11/01/2019 16:22

Exibir Processo