01/04/2025 17:36

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 19:33

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 19:33

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 19:31

Transitado em Julgado em 27/03/2025
18/03/2025 01:40

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:32

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:16

Ato ordinatório
07/03/2025 11:23

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
07/03/2025 11:20

Juntada de Certidão
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Vinicius Jardim Rodrigues (OAB 2299/AC), Pollyanna Veras de Souza (OAB 4653/AC), Mairon de Sousa Silveira (OAB 6512/AC) Processo 0706267-87.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Francisca das Chagas Souza da Silva - Requerida: OI S.A. - Decisão leiga fls. 116/119: "...Ante o exposto, com fundamento nos artigos 2º, 5º e 6º da Lei n. 9.099/95, nos arts. 186 e 927 do Código Civil e na Lei n. 8.078/90 (CDC), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, nos seguintes termos: 1) CONDENO a reclamada na obrigação de fazer consistente na rescisão do contrato objeto da presente demanda, sem a imposição de pagamento de multa por fidelidade, no prazo de dez dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cinquenta reais), limitada ao período de trinta dias.

Com fundamento no art. 487, I, do CPC declaro extinto o processo com resolução do mérito.

Sem custas e honorários advocatícios em razão das disposições expressas nos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Havendo recurso, certifique-se a tempestividade e o preparo, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de dez dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Submeto à apreciação da Juíza Togada." Sentença fls. 120: Homologo a decisão do Juiz Leigo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.
06/03/2025 06:15

Expedida/Certificada
27/02/2025 12:07

Julgado procedente em parte do pedido
27/02/2025 12:06

Decisão
06/02/2025 06:52

Conclusos para julgamento
29/01/2025 13:15

Infrutífera
29/01/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 15:25

Juntada de Petição de contestação
25/11/2024 13:18

Juntada de Certidão
25/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Vinicius Jardim Rodrigues (OAB 2299/AC), Pollyanna Veras de Souza (OAB 4653/AC), Mairon de Sousa Silveira (OAB 6512/AC) Processo 0706267-87.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Francisca das Chagas Souza da Silva - Requerida: OI S.A. - Cadastro de partes revisado e atualizado.

Considerando a evidente hipossuficiência da parte autora e a verossimilhança dos fatos alegados, defiro o pedido de inversão do ônus da prova formulado, de modo que caberá à empresa-ré demonstrar a improcedência dos pedidos constantes da exordial.

Frustrada a conciliação no âmbito do CEJUSC, designo audiência de instrução e julgamento nos autos em epígrafe para o dia 29/01/2025, às 11:30h (HORÁRIO LOCAL).

As partes poderão comparecer presencialmente, na sede deste Juízo, ou, se preferir, por meio de videoconferência, cujo acesso dar-se-á pelo programa GOOGLE MEET, através do link: meet.google.com/rzz-jmuv-uyg Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1.

O(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos fica(m) responsável(is) de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes/patronos. 2.

As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso.

E, havendo interesse que seja presencial, deverão comparecer pessoalmente à Sede do Juizado Especial (Av.

Paulo Lemos de Moura Leite, 878, Loteamento Portal da Amazônia), no dia e horário designado a fim de participar da audiência de instrução e julgamento, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. 3.

Na audiência, as partes deverão apresentar os documentos que dispuser sobre os fatos relatados (art. 33 da Lei 9.099/95). 4.

As testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido (art. 34 da Lei 9.099/95). 5.

A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 6.

Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resulta da convicção do juiz (art. 20 da Lei 9.099/95).

Intimem-se.
22/11/2024 12:03

Expedida/Certificada
22/11/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 18:43

Recebidos os autos
13/11/2024 18:43

Decisão de Saneamento e Organização
13/11/2024 10:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/01/2025 11:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
12/11/2024 13:10

Conclusos para decisão
12/11/2024 13:10

Evoluída a classe de 11875 para 436
12/11/2024 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/11/2024 13:10

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
12/11/2024 07:24

Infrutífera
28/10/2024 03:19

Expedição de Certidão.
21/10/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 07:18

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
16/10/2024 08:29

Expedida/Certificada
16/10/2024 07:52

Expedição de Certidão.
16/10/2024 06:44

Ato ordinatório
14/10/2024 13:56

Expedição de Certidão.
10/10/2024 10:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2024 10:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
10/10/2024 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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