13/12/2024 12:02

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 11:39

Expedição de Alvará.
13/12/2024 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 01:48

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
12/12/2024 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Claudemir da Silva (OAB 4641/AC), Celso de Faria Monteiro (OAB 5061/AC), João Pedro Rêgo de Souza (OAB 6018/AC) Processo 0702066-52.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Marinho da Costa Gallo Júnior - Reclamado: AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA - Cientifique-se a parte reclamante acerca do depósito espontâneo efetivado pela reclamada (p. 486-489), intimando-a para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o levantamento do valor, podendo, ainda, indicar seus dados bancários para realização de transferência ou emissão de alvará automatizado.

Havendo requerimento, libere-se em seu favor o valor que lhe faz jus, expedindo-se o necessário e, após, arquivem-se.

Caso contrário, retornem os autos conclusos.
11/12/2024 08:24

Expedida/Certificada
09/12/2024 10:37

Recebidos os autos
09/12/2024 10:37

Expedição de alvará de levantamento
06/12/2024 08:32

Conclusos para despacho
05/12/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 12:07

Juntada de Certidão
25/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Claudemir da Silva (OAB 4641/AC), Celso de Faria Monteiro (OAB 5061/AC), João Pedro Rêgo de Souza (OAB 6018/AC) Processo 0702066-52.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Marinho da Costa Gallo Júnior - Reclamado: AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA - Tratam-se de embargos de declaração (p. 476-478) fundados em alegada contradição na r. sentença de p. 471-473.

Não houve resposta (p. 482).

Nos termos do artigo 48 da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil".

O CPC, por sua vez, estabelece, consoante o art. 1.022, II, que caberão embargos de declaração para "esclarecer obscuridade ou contradição e suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento".

Analisando a questão posta em julgamento, razão assiste ao embargante, uma vez que o julgado atacado padece de omissão, motivo pelo qual recebo os presentes embargos, para fixar os juros de mora em 1% ao mês Diante disso, dou procedência aos Embargos interpostos, devendo o valor fixado a título de danos materiais no valor de R$ 2.089,32, a ser devidamente atualizado, com correção monetária pelo INPC a partir da data do evento danoso e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Sem honorários, de acordo com o artigo 55, da LJE.

P.R.I.
18/11/2024 08:55

Expedida/Certificada
14/11/2024 11:21

Recebidos os autos
14/11/2024 11:21

Embargos de Declaração Acolhidos
22/10/2024 07:05

Conclusos para decisão
22/10/2024 07:05

Expedição de Certidão.
02/10/2024 10:21

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
30/09/2024 14:29

Expedida/Certificada
27/09/2024 07:26

Expedição de Certidão.
26/09/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 07:33

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.
23/09/2024 08:30

Expedida/Certificada
16/09/2024 13:07

Recebidos os autos
16/09/2024 13:07

Julgado procedente em parte do pedido
16/09/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 08:56

Conclusos para julgamento
15/07/2024 08:47

Infrutífera
12/07/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2024 08:23

Publicado ato_publicado em 23/05/2024.
23/05/2024 06:31

Expedida/Certificada
21/05/2024 12:07

Expedição de Certidão.
21/05/2024 11:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2024 07:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
20/05/2024 11:46

Expedida/Certificada
13/05/2024 10:49

Recebidos os autos
13/05/2024 10:49

Outras Decisões
08/05/2024 12:16

Conclusos para decisão
08/05/2024 12:16

Evoluída a classe de 11875 para 436
08/05/2024 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/05/2024 12:16

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
08/05/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 08:33

Infrutífera
03/05/2024 11:21

Juntada de Petição de contestação
22/04/2024 08:16

Juntada de Aviso de Recebimento
16/04/2024 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/04/2024 11:38

Expedida/Certificada
10/04/2024 09:01

Expedição de Carta.
09/04/2024 15:33

Expedição de Certidão.
09/04/2024 11:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2024 12:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
09/04/2024 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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