09/05/2025 10:09

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 10:07

Transitado em Julgado em 09/05/2025
22/04/2025 13:47

Publicado ato_publicado em 22/04/2025.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Pollyanna Veras de Souza (OAB 4653/AC), GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB 5319/SC) Processo 0706984-02.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Giselle Bandeira de Souza - Reclamado: Smiles Fidelidade S.a. (Incorporada Pela Gol Linhas Aéreas), Gol Linhas Aéreas S/A, Gol Transportes Aéreos S/A - Gol - Assim, os Embargos de Declaração interpostos com a finalidade de rediscutir a matéria, não buscavam sanar contradição, requisitos indispensáveis para conhecimento do recurso com fundamento no art. 1.022 do CPC, mas rediscutir matéria já apreciada e julgada.

Neste passo, entendo que não cabem embargos de declaração, pois não estão presentes quaisquer defeitos especificados no art. 1.022 do CPC, e não sendo o caso de erro material, outro caminho não resta senão a sua rejeição.

Dessa forma, conheço dos embargos de declaração interpostos pela parte embargante, porém, os rejeito, por ausência de contradição.

Publique-se.

Intimem-se.
16/04/2025 10:50

Expedida/Certificada
14/04/2025 14:27

Recebidos os autos
14/04/2025 14:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/04/2025 10:56

Conclusos para julgamento
25/03/2025 19:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/03/2025 11:28

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
14/03/2025 09:17

Expedida/Certificada
10/03/2025 11:30

Julgado improcedente o pedido
10/03/2025 11:30

Decisão
07/03/2025 12:11

Conclusos para julgamento
07/03/2025 12:06

Infrutífera
28/02/2025 06:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 11:09

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.
19/12/2024 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Pollyanna Veras de Souza (OAB 4653/AC), GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB 5319/SC) Processo 0706984-02.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Giselle Bandeira de Souza - Reclamado: Smiles Fidelidade S.a. (Incorporada Pela Gol Linhas Aéreas), Gol Linhas Aéreas S/A, Gol Transportes Aéreos S/A - Gol - Considerando a evidente hipossuficiência da parte autora e a verossimilhança dos fatos alegados, defiro o pedido de inversão do ônus da prova formulado, de modo que caberá à empresa-ré demonstrar a improcedência dos pedidos constantes da exordial.

Frustrada a conciliação no âmbito do CEJUSC, designo audiência de instrução e julgamento nos autos em epígrafe para o dia 07/03/2025, às 08:30h (HORÁRIO LOCAL).

As partes poderão comparecer presencialmente, na sede deste Juízo, ou, se preferir, por meio de videoconferência, cujo acesso dar-se-á pelo programa GOOGLE MEET, através do link: meet.google.com/kaw-vzvh-wfa Ficam as partes ADVERTIDAS que:
18/12/2024 12:46

Expedida/Certificada
14/12/2024 13:01

Recebidos os autos
14/12/2024 13:01

Decisão de Saneamento e Organização
12/12/2024 07:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2025 08:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
11/12/2024 08:17

Conclusos para decisão
11/12/2024 08:17

Evoluída a classe de 11875 para 436
11/12/2024 08:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/12/2024 08:17

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
10/12/2024 11:49

Infrutífera
08/12/2024 00:44

Expedição de Certidão.
07/12/2024 00:33

Expedição de Certidão.
06/12/2024 08:02

Juntada de Aviso de Recebimento
03/12/2024 19:55

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 13:07

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:20

Ato ordinatório
26/11/2024 04:00

Expedição de Certidão.
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Pollyanna Veras de Souza (OAB 4653/AC) Processo 0706984-02.2024.8.01.0070 - Reclamação Pré-processual - Reclamante: Giselle Bandeira de Souza - Reclamado: Smiles Fidelidade S.a. (Incorporada Pela Gol Linhas Aéreas), Gol Linhas Aéreas S.a - LINK DE AUDIÊNCIA Certifico o link de acesso à plataforma Google Meet para a audiência de conciliação designada para o dia 10/12/2024, às 11:30h (HORÁRIO LOCAL): Link:https://meet.google.com/fba-tfro-dqm Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1.

A AUDIÊNCIA OCORRERÁ DE FORMA HÍBRIDA, FICANDO A CARGO DA PARTE A ESCOLHA ENTRE A AUDIÊNCIA PRESENCIAL OU VIRTUAL. 2.

O(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes/patronos.

Não serão enviados links para telefones e e-mails de advogados devidamente habilitados. 3.

As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de no máximo 10(dez) minutos de atraso. 4.

No caso de impossibilidade de comparecimento virtual da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05 (cinco) dias antes do ato. 5.

A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 6.

Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20, da Lei 9.099/ 95).

Rio Branco, 12 de novembro de 2024.

Felix Elias de Araujo Fernandes Técnico Judiciário
25/11/2024 01:56

Ato ordinatório
25/11/2024 01:51

Expedida/Certificada
22/11/2024 11:13

Expedição de Carta.
12/11/2024 13:50

Expedição de Certidão.
12/11/2024 08:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2024 11:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
12/11/2024 08:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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