TJAC - 0703579-55.2024.8.01.0070
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2025 11:37
Arquivado Definitivamente
-
20/03/2025 10:42
Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
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20/03/2025 00:00
Intimação
ADV: James Araujo dos Santos (OAB 4500/AC) Processo 0703579-55.2024.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Credor: James Araujo dos Santos, James Araujo dos Santos - Devedor: Estado do Acre - 2.
Ante o exposto, declaro extinta a execução, resolvendo o mérito da presente causa executiva, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. 3.
Arquivem-se, independentemente de trânsito em julgado. 4.
Sem custas, por força do artigo 11, inciso II, da Lei Estadual n.º 1422/2001. 5.
Intime-se. -
19/03/2025 13:26
Expedida/Certificada
-
19/03/2025 13:00
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 14:23
Expedida/Certificada
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10/03/2025 12:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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27/11/2024 11:02
Conclusos para decisão
-
27/11/2024 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2024 13:40
Juntada de Certidão
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26/11/2024 00:00
Intimação
ADV: James Araujo dos Santos (OAB 4500/AC) Processo 0703579-55.2024.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Credor: James Araujo dos Santos, James Araujo dos Santos - Devedor: Estado do Acre - A secretaria deste juizado intima a parte credora para ciência do alvará de p. 30, bem como, para no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar nos autos o levantamento do respectivo valor. -
25/11/2024 11:34
Expedida/Certificada
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22/11/2024 15:24
Somente Publicar
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22/11/2024 15:24
Ato ordinatório
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22/11/2024 14:44
Expedição de Alvará.
-
22/11/2024 07:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2024 13:36
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2024 09:02
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 00:55
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 09:24
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 07:33
Ato ordinatório
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25/08/2024 14:42
Expedição de Ofício.
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14/08/2024 11:36
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 00:19
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 08:39
Publicado ato_publicado em 24/06/2024.
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21/06/2024 11:30
Expedida/Certificada
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20/06/2024 16:20
Expedição de Certidão.
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20/06/2024 14:14
Expedição de Mandado.
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20/06/2024 14:10
Enviar para publicação
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20/06/2024 11:09
Evoluída a classe de 14695 para 12078
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20/06/2024 07:54
Outras Decisões
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14/06/2024 08:17
Conclusos para despacho
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14/06/2024 07:41
Classe retificada de 14695 para 12078
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13/06/2024 13:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2024
Ultima Atualização
20/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CARIMBO • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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