14/01/2025 11:27

Arquivado Definitivamente
14/01/2025 11:24

Arquivado Definitivamente
09/01/2025 14:38

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudemar Fernandes Saraiva (OAB 5164/AC) Processo 0704280-16.2024.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Credor: Claudemar Fernandes Saraiva, Claudemar Fernandes Saraiva - Devedor: Estado do Acre - 1.

Em 10 de julho de 2024, a parte Exequente, Claudemar Fernandes Saraiva, requereu a execução de titulo executivo decorrente de honorários de Advogado Dativo, objetivando, assim, a satisfação de dívida líquida e certa.

Após os trâmites, foi expedida a Requisição de Pagamento de Pequeno Valor n. 406/2024 (págs.17/21), encaminhada à parte Devedora e quitada, conforme comprovam os documentos de págs.26/28.

Satisfeita a obrigação, a extinção da execução é a medida que se impõe, conforme preceitua o inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil. 2.

Ante o exposto, declaro extinta a execução, resolvendo o mérito da presente causa executiva, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. 3.

Arquivem-se independentemente de trânsito em julgado. 4.

Sem custas, por força do artigo 11, inciso II, da Lei Estadual n.º 1422/2001. 5.

Intime-se.
08/01/2025 10:43

Expedida/Certificada
30/12/2024 00:37

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:34

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:15

Enviar para publicação
18/12/2024 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/12/2024 14:09

Conclusos para julgamento
09/12/2024 13:01

Expedição de Certidão.
26/11/2024 13:30

Juntada de Certidão
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Claudemar Fernandes Saraiva (OAB 5164/AC) Processo 0704280-16.2024.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Credor: Claudemar Fernandes Saraiva, Claudemar Fernandes Saraiva - Devedor: Estado do Acre - A secretaria deste juizado intima a parte credora para ciência do alvará de p. 28, bem como, para no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar nos autos o levantamento do respectivo valor.
25/11/2024 11:34

Expedida/Certificada
22/11/2024 15:15

Somente Publicar
22/11/2024 15:14

Ato ordinatório
22/11/2024 14:41

Expedição de Alvará.
22/11/2024 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 13:39

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 08:59

Expedição de Certidão.
06/09/2024 00:53

Expedição de Certidão.
26/08/2024 06:06

Expedição de Certidão.
26/08/2024 05:00

Ato ordinatório
25/08/2024 14:41

Expedição de Ofício.
20/08/2024 16:52

Classe retificada de 156 para 12078
06/08/2024 14:37

Juntada de Petição de petição inicial
31/07/2024 00:27

Expedição de Certidão.
29/07/2024 11:26

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.
26/07/2024 11:44

Expedida/Certificada
25/07/2024 14:39

Expedição de Certidão.
25/07/2024 13:35

Expedição de Mandado.
25/07/2024 13:31

Enviar para publicação
24/07/2024 20:02

Outras Decisões
12/07/2024 10:46

Conclusos para despacho
11/07/2024 11:50

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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