02/09/2025 08:07

Conclusos para admissibilidade recursal
02/09/2025 03:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI CABRAL (OAB 1890/PE), ADV: THAIS FRARI VIANA (OAB 6290/AC), ADV: ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI CABRAL (OAB 1890/PE), ADV: ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI CABRAL (OAB 1890/PE), ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC) - Processo 0710634-41.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - AUTOR: B1Wilson Furtado RobertoB0 - RÉU: B1Control Construções LtdaB0 e outros - Dispositivo: Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Wilson Furtado Roberto, para condenar os réus Control Construções Ltda, Serafim Di Pace Majora Ribeiro Coutinho e Syani Nóbrega Furtado Ribeiro, solidariamente, ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrado em R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigido pelo INPC a partir da revogação da procuração e juros de mora a partir da citação.

A partir do início da produção dos efeitos da Lei n. 14.905/2024 (30/08/2024), devem incidir correção monetária com base no IPCA e juros moratórios conforme a Taxa Selic, decotado o IPCA-E, a teor da nova redação dada pelo referido diploma aos arts.389e406do Código Civil (o valor total será obtido em liquidação de sentença).

Declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC.

Condeno a parte ré ao pagamento de custas processuais, e honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, fazendo isto com fundamento no artigo 85 do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
26/08/2025 11:44

Expedida/Certificada
15/08/2025 12:11

Julgado procedente o pedido
20/05/2025 13:19

Conclusos para julgamento
27/03/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 07:47

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
21/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC), André Luiz Cavalcanti Cabral (OAB 1890/PE), Thais Frari Viana (OAB 6290/AC) Processo 0710634-41.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wilson Furtado Roberto - Réu: Serafim Di Pace Maroja Ribeiro Coutinho, Syani Nóbrega Furtado Ribeiro, Control Construções Ltda - Dá as partes por intimadas, por seus patronos, para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 27/03/2025, às 09h30min, a realizar-se por VIDEOCONFERÊNCIA, com uso da ferramenta Google Meet.

No dia e horário agendados, se qualquer das partes e advogados que optarem pela VIDEOCONFERÊNCIA, deverão ingressar na audiência virtual pelo link: https://meet.google.com/exg-dygm-iie, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identificação pessoal com foto.

Em caso de dúvidas ou dificuldades no acesso, poderão solicitar auxilio através do contato: ligação e whatssapp (68) 3212-8452. À parte que não possua acesso à internet, inviabilizando o acesso a sala virtual, poderá comparecer a sala de audiência desta unidade.

Ficam as partes advertidas de que a impossibilidade de comparecimento virtual a audiência, deve ser comunicada ao Juízo, com 5 (cinco) dias de antecedência.
20/02/2025 07:35

Expedida/Certificada
17/02/2025 12:03

Ato ordinatório
03/02/2025 20:22

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2025 09:30:00, 5ª Vara Cível.
26/12/2024 14:05

Publicado ato_publicado em 26/12/2024.
11/12/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 11:15

Juntada de Certidão
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC), André Luiz Cavalcanti Cabral (OAB 1890/PE), Thais Frari Viana (OAB 6290/AC) Processo 0710634-41.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wilson Furtado Roberto - Réu: Serafim Di Pace Maroja Ribeiro Coutinho, Syani Nóbrega Furtado Ribeiro, Control Construções Ltda - Trata-se de ação de arbitramento e cobrança de honorários advocatícios movida por WILSON FURTADO ROBERTO em face de CONTROL CONSTRUÇÕES LTDA.

Citado, o requerido apresentou contestação às fls. 190/202, com requerimento de improcedência da ação.

Réplica, fls. 249/260.

Instados a especificarem suas provas, as partes se manifestaram às fls. 796/797.

Nos termos do art. 357, do CPC, passo a sanear o feito.

Decido.

Quanto preliminar de indevida concessão do benefício da Gratuidade da Justiça, indefiro a alegação da parte ré, visto que não foram juntados, até o momento, comprovações que possam mudar o status até agora reconhecidos ao autor.

No entanto, quando da realização da audiência de instrução e julgamento serão perquiridos acerca da situação apresentada na contestação, a qual afirma que a parte a autora é sócia de diversas empresas.

Tão logo haja comprovação desta condição, a concessão da gratuidade da justiça será revogada.

Quanto ao mérito, não se verificando, na hipótese, ser o caso de extinção do processo ou julgamento antecipado ou parcial do mérito, DEFIRO a produção das provas requeridas, em particular oitiva das partes e testemunhas, bem como a juntada das provas emprestadas, determinando à Secretaria que destaque, com brevidade dia e hora para a audiência de instrução e julgamento.

Quanto aos pontos controvertidos, não obstante possam ser fixados outros quando do início da audiência, em cooperação com os patronos das partes, fica, desde já, estabelecida a seguinte questão sobre as quais deverão incidir as provas: A extensão da contratação verbal entre as partes quanto à remuneração do autor.

Dado o deferimento da produção de prova testemunhal, INTIMEM-SE as partes por meio de seus advogados, para apresentação de rol testemunhal no prazo de 15 (quinze) dias.

Sem prejuízo, DESIGNE-SE Audiência de Instrução e Julgamento para próxima pauta livre.

Outrossim faço consignar que é ônus do advogado parte intimar a testemunha por ele arrolado do dia, da hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, conforme o art. 455, caput, do CPC; salvo se ficar demonstrado que a testemunha está inserida no rol do art. 455, §4°do CPC.

Intimem-se as partes acerca do teor da presente decisão.

Cumpra a Secretaria os atos que lhe compete.
25/11/2024 15:39

Expedida/Certificada
21/11/2024 22:05

Decisão de Saneamento e Organização
08/08/2024 11:50

Conclusos para decisão
24/07/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2024 11:32

Expedida/Certificada
09/07/2024 11:34

Ato ordinatório
01/07/2024 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2024 14:02

Expedida/Certificada
15/06/2024 16:45

Outras Decisões
20/03/2024 08:52

Conclusos para decisão
22/02/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/02/2024 12:02

Expedida/Certificada
09/02/2024 08:02

Juntada de Petição de contestação
08/02/2024 14:07

Ato ordinatório
08/02/2024 14:06

Expedição de Certidão.
02/02/2024 08:16

Juntada de Aviso de Recebimento
26/01/2024 08:13

Juntada de Aviso de Recebimento
26/01/2024 08:13

Juntada de Aviso de Recebimento
11/01/2024 15:06

Expedição de Carta.
11/01/2024 15:06

Expedição de Carta.
11/01/2024 15:06

Expedição de Carta.
10/11/2023 03:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 08:40

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.
31/10/2023 11:14

Expedição de Certidão.
31/10/2023 09:23

Ato ordinatório
20/10/2023 08:06

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 07:22

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 07:18

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 09:58

Infrutífera
19/09/2023 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2023 11:25

Expedição de Certidão.
16/09/2023 15:54

Expedição de Carta.
16/09/2023 15:53

Expedição de Carta.
16/09/2023 15:51

Expedição de Carta.
16/09/2023 15:48

Ato ordinatório
16/09/2023 15:45

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
12/09/2023 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 07:11

Infrutífera
01/09/2023 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2023 11:52

Expedida/Certificada
31/08/2023 07:33

Ato ordinatório
31/08/2023 07:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2023 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2023 10:31

Expedida/Certificada
15/08/2023 10:01

Expedição de Mandado.
15/08/2023 09:49

Ato ordinatório
15/08/2023 09:48

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
15/08/2023 09:45

Juntada de Acórdão
13/06/2023 12:28

Expedição de Certidão.
12/04/2023 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/04/2023 09:59

Expedida/Certificada
05/04/2023 12:12

Outras Decisões
03/03/2023 13:21

Juntada de Decisão
03/03/2023 13:21

Conclusos para decisão
14/02/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2022 09:51

Expedida/Certificada
05/12/2022 15:46

Outras Decisões
01/11/2022 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 09:05

Conclusos para despacho
05/10/2022 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2022 14:47

Expedida/Certificada
29/09/2022 00:47

Outras Decisões
12/09/2022 14:22

Conclusos para despacho
09/09/2022 06:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716156-15.2023.8.01.0001

Uniao Educacional do Norte

Everton Rodrigues de Souza

Advogado: Rodrigo Almeida Chaves

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 09/11/2023 06:22

Exibir Processo

Processo nº 0715413-39.2022.8.01.0001

Uniao Educacional do Norte

Hugo Celso Linhares Conde Jr

Advogado: 7

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 19/12/2022 08:39

Exibir Processo

Processo nº 0712121-46.2022.8.01.0001

Jose Ribamar Trindade de Oliveira

Unimed Rio Branco Cooperativa de Trabalh...

Advogado: Hairon Savio G de Almeida

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 06/10/2022 08:33

Exibir Processo

Processo nº 0710843-78.2020.8.01.0001

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Alan de Carvalho Pinheiro

Advogado: Antonio Braz da Silva

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 18/12/2020 06:47

Exibir Processo

Processo nº 0721110-70.2024.8.01.0001

Joao R. do Nascimento - ME (Rio Imobilia...

Valcileia da Silva Chaves

Advogado: Luana Pereira Pessoa

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 19/11/2024 11:45

Exibir Processo