TJAC - 0716156-15.2023.8.01.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

UNIAO EDUCACIONAL DO NORTE

CNPJ: 04.515.940/0001-74

Advogados

ALINE NOVAIS CONRADO DOS SANTOS

OAB: 415428/SP

Polo Passivo

Partes

EVERTON RODRIGUES DE SOUZA

CPF *02.***.*98-34

Advogados

RODRIGO ALMEIDA CHAVES

OAB: 4861/AC

CPF *33.***.*72-68

GERSON BOAVENTURA DE SOUZA

OAB: 2273/AC

CPF *60.***.*30-82

DIEGO LUIZ SALES RIBEIRO GONCALVES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 10:21

    Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

  • 09/05/2025 12:36

    Arquivado Definitivamente

  • 05/05/2025 11:59

    Expedida/Certificada

  • 09/04/2025 08:14

    Homologada a Transação

  • 01/04/2025 07:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2025 08:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/03/2025 08:04

    Juntada de Mandado

  • 08/03/2025 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 12:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/02/2025 11:53

    Expedida/Certificada

  • 25/02/2025 08:30

    Ato ordinatório

  • 25/02/2025 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 08:27

    Ato ordinatório

  • 25/02/2025 08:22

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2025 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 13:39

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2025 08:30:00, 5ª Vara Cível.

  • 17/12/2024 08:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/12/2024 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Gerson Boaventura de Souza (OAB 2273/AC), 'Rodrigo Almeida Chaves (OAB 3684/RO), ALINE NOVAIS CONRADO DOS SANTOS (OAB 415428/SP), Diego Luiz Sales Ribeiro Gonçalves (OAB 9062/PI), Aline Novais Conrado dos Santos (OAB 6546/AC) Processo 0716156-15.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: União Educacional do Norte - Requerido: Everton Rodrigues de Souza - Passo a sanear o processo: Afasto, de plano, a preliminar de inépcia da inicial.

    Primeiro, porque só se deve considerar inepta a inicial quando não for possível a compreensão dos fatos e a pretensão jurídica traduzida no pedido, de modo a dificultar o exercício do contraditório e da ampla defesa.

    Segundo, porque na linha de jurisprudência do STJ "não é inepta a petição inicial onde feita descrição suficiente dos fatos que servem de fundamento ao pedido, ensejando ao réu o pleno exercício de sua defesa" (STJ, Resp 343.592/PR, Rel.

    Min.

    Sálvio de Figueiredo Teixeira, 4ª Turma, DJU 12.08.2002,pag. 217).

    Da leitura da peça de contestação percebe-se que a parte demandada não teve dificuldade em elaborar sua defesa.

    Assim, não se verificando, na hipótese, ser o caso de extinção do processo ou julgamento antecipado ou parcial do mérito, dou por saneado o presente feito e DETERMINO a realização de audiência de instrução e julgamento, a qual deverá ocorrer de forma híbrida.

    Na referida audiência serão ouvidas as testemunhas que forem arroladas pelas partes, e sendo o juiz o destinatário da prova, serão ouvidos a parte autora e a parte ré.

    Quanto aos pontos controvertidos, não obstante possam ser fixados outros quando do início da audiência, em cooperação com os patronos das partes, fica, desde já, estabelecida a seguinte questão sobre a qual deverá incidir as provas: considerando que a parcela controversa da dívida é formada pelos valores do adiantamento do FIES (5.361,53 - pp. 02), se houve ou não o aludido adiantamento referente ao ano de 2019.

    Quanto à distribuição do ônus da prova, não há razões para a distribuição distinta da regra estabelecida no art. 373 do CPC, cabendo à autor fazer prova dos fatos por ela alegados e ao réu incumbe a prova dos fatos extintivos ou modificativos do direito da parte autora.

    Intimem-se as partes para apresentação de rol de testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 357, §4º, do CPC, ficando advertida do ônus do art. 455 e §§ 1º e 3º, do CPC.

    Outrossim, faço consignar que é ônus do advogado da parte intimar a testemunha por ele arrolado do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, conforme art. 455, caput, do CPC; salvo se ficar demonstrado que a testemunha está inserida no rol do art. 455, §4º do CPC.

    Intimem-se.

  • 25/11/2024 16:44

    Expedida/Certificada

  • 22/11/2024 12:50

    Decisão de Saneamento e Organização

  • 07/10/2024 13:34

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2024 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2024 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 07:56

    Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

  • 28/08/2024 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 07:16

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2024 10:06

    Mero expediente

  • 21/07/2024 21:39

    Conclusos para julgamento

  • 05/07/2024 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 07:41

    Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

  • 01/07/2024 11:50

    Expedida/Certificada

  • 17/05/2024 13:54

    Ato ordinatório

  • 12/05/2024 08:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/04/2024 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 08:21

    Infrutífera

  • 01/03/2024 11:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2024 11:04

    Juntada de Mandado

  • 29/02/2024 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 08:11

    Publicado ato_publicado em 29/02/2024.

  • 28/02/2024 11:30

    Expedida/Certificada

  • 27/02/2024 14:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/02/2024 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2024 11:13

    Ato ordinatório

  • 26/02/2024 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 09:48

    Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .

  • 23/01/2024 06:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 07:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/01/2024 11:44

    Expedida/Certificada

  • 29/12/2023 12:02

    Outras Decisões

  • 01/12/2023 09:56

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 06:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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