26/06/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 11:27

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 10:14

Publicado ato_publicado em 23/06/2025.
19/06/2025 05:37

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: VICENTE ARAGÃO PRADO JÚNIOR (OAB 1619/AC), ADV: ADISON AIFF DOS SANTOS SILVA (OAB 5616/AC), ADV: GABRIEL SILVA SANTIAGO (OAB 6343/AC) - Processo 0701686-29.2024.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - RECLAMANTE: B1Raika Ferreira MoreiraB0 - RECLAMADO: B1Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (rbtrans)B0 e outro - Ante o exposto, declaro extinta a execução.
18/06/2025 11:42

Expedida/Certificada
18/06/2025 11:02

Expedição de Certidão.
17/06/2025 20:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/05/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 13:04

Conclusos para despacho
28/04/2025 13:04

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:30

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
14/04/2025 00:37

Expedição de Certidão.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vicente Aragão Prado Júnior (OAB 1619/AC), Adison Aiff dos Santos Silva (OAB 5616/AC), Gabriel Silva Santiago (OAB 6343/AC) Processo 0701686-29.2024.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reclamante: Raika Ferreira Moreira - Reclamado: Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (rbtrans), DETRAN-AC - Departamento Estadual de Transito - Nos termos do que dispõe o art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil, ante à ausência de impugnação por parte do Devedor, homologo o cálculo apresentado pelo Credor à p. 164 e determino a expedição da requisição de pagamento de pequeno valor alusiva ao crédito principal, para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias. 2.

Decorrido o prazo acima e havendo a comunicação do cumprimento da obrigação, pelo credor, façam os autos conclusos para deliberação; 3.

Informado o inadimplemento, proceda a Secretaria deste Juizado o sequestro dos ativos financeiros suficientes ao cumprimento da obrigação, via Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - SISBAJUD; 4.

Cumprido o bloqueio dos ativos financeiros, intime-se a Fazenda Pública para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, conforme previsão do artigo 854, § 2º, do Código de Processo Civil e do artigo 311, § 2º, do Provimento COGER nº 16/2016. 5.

Esgotado o prazo acima e havendo comprovação da satisfação da obrigação, proceda o imediato desbloqueio dos valores; do contrário, efetue a transferência e a expedição de alvará para levantamento em nome do credor ou do procurador com os poderes especificos exigidos pelo §7º do artigo 13 da Lei Federal n. 12.153/2009, com a respectiva intimação; 6.

Nada mais havendo, façam os autos conclusos para extinção; 7.

Intime-se.
11/04/2025 16:32

Expedida/Certificada
11/04/2025 15:51

Expedição de Certidão.
07/04/2025 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2025 15:59

Expedida/Certificada
03/04/2025 14:01

Expedição de Certidão.
02/04/2025 10:37

Decisão Interlocutória de Mérito
20/02/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 08:56

Conclusos para decisão
20/01/2025 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 07:22

Somente Publicar
10/01/2025 07:21

Ato ordinatório
08/01/2025 14:38

Expedição de Certidão.
04/11/2024 10:34

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
04/11/2024 00:58

Intimação

ADV: Vicente Aragão Prado Júnior (OAB 1619/AC), Adison Aiff dos Santos Silva (OAB 5616/AC) Processo 0701686-29.2024.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reclamante: Raika Ferreira Moreira - Reclamado: Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (rbtrans), DETRAN-AC - Departamento Estadual de Transito - ATO ORDINATÓRIO: Em cumprimento ao disposto na sentença de fls. 146, a Secretaria deste Juizado, intima o Executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a presente execução, conforme preconiza o artigo 535 do Código de Processo Civil.
01/11/2024 10:59

Expedida/Certificada
31/10/2024 14:23

Somente Publicar
31/10/2024 14:23

Ato ordinatório
21/10/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 11:36

Evoluída a classe de 14695 para 12078
10/10/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 08:58

Transitado em Julgado em 09/10/2024
22/09/2024 00:57

Expedição de Certidão.
17/09/2024 08:34

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
16/09/2024 11:48

Expedida/Certificada
11/09/2024 17:41

Expedição de Certidão.
11/09/2024 16:29

Enviar para publicação
04/09/2024 16:43

Julgado procedente o pedido
20/06/2024 13:06

Classe retificada de 14695 para 12078
07/06/2024 10:59

Conclusos para julgamento
06/06/2024 16:46

Juntada de Petição de Réplica
09/05/2024 16:29

Juntada de Petição de contestação
07/05/2024 15:35

Expedição de Certidão.
06/05/2024 08:50

Expedição de Mandado.
06/05/2024 08:47

Ato ordinatório
06/05/2024 08:44

Expedição de Certidão.
06/05/2024 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 08:17

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.
16/04/2024 11:57

Expedida/Certificada
09/04/2024 19:31

Expedição de Certidão.
09/04/2024 18:07

Expedição de Mandado.
09/04/2024 18:05

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 18:04

Expedição de Carta.
09/04/2024 17:59

Enviar para publicação
08/04/2024 10:30

Não Concedida a Medida Liminar
07/04/2024 02:36

Expedição de Certidão.
04/04/2024 09:55

Conclusos para decisão
03/04/2024 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2024 11:53

Expedida/Certificada
01/04/2024 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 14:43

Expedição de Certidão.
27/03/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 13:33

Expedição de Carta.
27/03/2024 13:28

Enviar para publicação
27/03/2024 09:57

Mero expediente
27/03/2024 08:22

Conclusos para decisão
26/03/2024 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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