TJAC - 0705120-60.2023.8.01.0070

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

VANTUIL FLAUSINO RIBEIRO

CPF *00.***.*72-79

Advogados

JUNIOR CARDENAS MORENO

OAB: 3318/AC

Polo Passivo

Partes

DETRAN-AC - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ: 01.005.762/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/12/2024 08:19

    Arquivado Definitivamente

  • 16/12/2024 08:17

    Arquivado Definitivamente

  • 08/12/2024 00:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2024 01:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 10:34

    Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

  • 04/11/2024 00:16

    Intimação

    ADV: Junior Cardenas Moreno (OAB 3318/AC) Processo 0705120-60.2023.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reclamante: Vantuil Flausino Ribeiro - Reclamado: DETRAN-AC - Departamento Estadual de Transito - 1.

    Em 12 de março de 2024, a parte Exequente, Vantuil Flausino Ribeiro, requereu o Cumprimento de Sentença em face de DETRAN-AC - Departamento Estadual de Transito, objetivando a satisfação de dívida líquida e certa.

    Após os trâmites, foi expedida a Requisição de Pagamento de Pequeno Valor n. 322/2024 (págs. 182/186), encaminhada à parte Devedora e quitada(s), conforme comprovam os documentos de págs. 215 e 218.

    Satisfeita a obrigação, a extinção da execução é a medida que se impõe, conforme preceitua o inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil. 2.

    Ante o exposto, declaro extinta a execução, resolvendo o mérito da presente causa executiva, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. 3.

    Arquivem-se independentemente de trânsito em julgado. 4.

    Sem custas, por força do artigo 11, inciso II, da Lei Estadual n.º 1422/2001. 5.

    Intime-se.

  • 01/11/2024 10:59

    Expedida/Certificada

  • 01/11/2024 05:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 11:25

    Enviar para publicação

  • 30/10/2024 19:16

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/10/2024 10:16

    Conclusos para julgamento

  • 30/10/2024 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2024 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2024 01:52

    Expedição de Alvará.

  • 08/10/2024 10:21

    Publicado ato_publicado em 08/10/2024.

  • 07/10/2024 12:06

    Expedida/Certificada

  • 07/10/2024 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 08:57

    Enviar para publicação

  • 06/10/2024 12:45

    Outras Decisões

  • 18/09/2024 12:52

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2024 08:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 10:09

    Publicado ato_publicado em 03/09/2024.

  • 02/09/2024 12:04

    Expedida/Certificada

  • 26/08/2024 15:04

    Paga

  • 26/08/2024 15:03

    Somente Publicar

  • 26/08/2024 15:03

    Ato ordinatório

  • 25/08/2024 14:38

    Expedição de Alvará.

  • 22/08/2024 13:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 11:48

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 26/07/2024 01:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 14:55

    Ato ordinatório

  • 15/07/2024 11:41

    Expedição de Ofício.

  • 27/06/2024 16:29

    Classe retificada de 156 para 12078

  • 03/06/2024 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2024 01:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 09:57

    Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

  • 16/05/2024 12:01

    Expedida/Certificada

  • 15/05/2024 19:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 12:44

    Enviar para publicação

  • 15/05/2024 07:54

    Outras Decisões

  • 09/05/2024 15:48

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2024 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2024 02:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 12:32

    Ato ordinatório

  • 13/03/2024 10:51

    Evoluída a classe de 156 para 12078

  • 13/03/2024 10:51

    Processo Reativado

  • 12/03/2024 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 08:57

    Arquivado Definitivamente

  • 12/03/2024 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 09:46

    Transitado em Julgado em 23/02/2024

  • 03/02/2024 00:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 08:32

    Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

  • 25/01/2024 11:59

    Expedida/Certificada

  • 23/01/2024 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 09:21

    Enviar para publicação

  • 22/01/2024 15:28

    Julgado procedente o pedido

  • 22/01/2024 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 10:12

    Conclusos para julgamento

  • 11/10/2023 13:18

    Mero expediente

  • 11/10/2023 08:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 10:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/08/2023 01:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 01:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 10:01

    Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

  • 18/08/2023 11:55

    Expedida/Certificada

  • 18/08/2023 11:54

    Expedida/Certificada

  • 17/08/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 09:38

    Enviar para publicação

  • 17/08/2023 09:37

    Ato ordinatório

  • 17/08/2023 09:20

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2023 09:04

    Enviar para publicação

  • 17/08/2023 09:02

    Enviar para publicação

  • 17/08/2023 09:01

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) Leigo em/para 11/10/2023 12:30:00, Juizado Especial da Fazenda Pública.

  • 16/08/2023 11:59

    Outras Decisões

  • 16/08/2023 09:08

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 11:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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