01/07/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.
01/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI (OAB 5546/RO), ADV: MAXSANDRA REGINA MORAIS DE ANDRADE (OAB 6605/AC) - Processo 0701146-82.2024.8.01.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - RECLAMANTE: B1Francisco Ferreira NogueiraB0 - RECLAMADO: B1Banco Bradesco S.

A.B0 - Dá as partes credoras por intimadas para, quanto à disponibilidade dos alvarás judiciais, devendo apresentarem os comprovantes de levantamento dos valores, no prazo de 05 (cinco) dias.
30/06/2025 09:02

Expedida/Certificada
30/06/2025 09:00

Expedição de Alvará.
30/06/2025 08:59

Expedição de Alvará.
30/06/2025 08:59

Ato ordinatório
30/06/2025 08:56

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 08:47

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 16:29

Recebidos os autos
27/06/2025 16:29

Homologada a Transação
26/06/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:45

Conclusos para julgamento
11/06/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 10:50

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
29/05/2025 01:50

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI (OAB 5546/RO), ADV: MAXSANDRA REGINA MORAIS DE ANDRADE (OAB 6605/AC) - Processo 0701146-82.2024.8.01.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - RECLAMANTE: B1Francisco Ferreira NogueiraB0 - RECLAMADO: B1Banco Bradesco S.

A.B0 - Diante do exposto, e tudo mais que dos autos consta, ante a ausência de preparo, JULGO DESERTO o Recurso Inominado interposto pelo BANCO BRADESCO S.A..e, por conseguinte, nego seguimento ao recurso.

Intimem-se.

Providências de estilo.

Cumpra-se.
28/05/2025 13:53

Expedida/Certificada
28/05/2025 08:38

Recebidos os autos
28/05/2025 08:38

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
29/03/2025 17:00

Juntada de Petição de Contra-razões
28/03/2025 07:31

Conclusos para decisão
28/03/2025 07:31

Expedição de Certidão.
12/02/2025 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 13:36

Juntada de Certidão
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5546/RO), Maxsandra Regina Morais de Andrade (OAB 6605/AC) Processo 0701146-82.2024.8.01.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Francisco Ferreira Nogueira - Reclamado: Banco Bradesco S.

A. - Ante o exposto, confirmando a tutela de urgência (fl.30/32) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão contida na inicial, com julgamento do mérito, forte no artigo 487, I do CPC, para o fim de declarar nulos e indevidos os descontos oriundos da contratação irregular, condenando na devolução, à título de danos materiais, no importe de R$ 528,94 (quinhentos e vinte oito reais e noventa e quatro centavos), devidamente corrigidos e com incidência de juros a partir de cada desconto, bem como CONDENAR a reclamada a pagar à parte reclamante a título de danos morais , a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida monetariamente pelo INPC/IBGE desde a data desta sentença (Súmula 362, do STJ) e juros moratórios 1% (um por cento) ao mês, conforme disposição do art. 406, do Código Civil, combinado com o art. 161, § 1º do CTN, a contar do evento danoso, nos termos do enunciado da Súmula 54, do STJ.

Sem custas processuais e honorários advocatícios (art. 54 e art. 55 da lei nº 9.099/95).

O não pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, após o trânsito em julgado implicara na incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total, nos termos do art. 523 e 525, ambos do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Não havendo recurso, arquivem-se.

Epitaciolândia-(AC), 22 de janeiro de 2025.

Joelma Ribeiro Nogueira Juíza de Direito
27/01/2025 07:31

Expedida/Certificada
22/01/2025 18:33

Julgado procedente o pedido
11/12/2024 11:34

Infrutífera
11/12/2024 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 18:13

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 08:31

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
12/11/2024 08:30

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
11/11/2024 10:46

Juntada de Aviso de Recebimento
11/11/2024 10:43

Juntada de Aviso de Recebimento
08/11/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 12:31

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
04/11/2024 00:27

Intimação

ADV: Maxsandra Regina Morais de Andrade (OAB 6605/AC) Processo 0701146-82.2024.8.01.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Francisco Ferreira Nogueira - Intimar as partes da Audiência de UNA de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO e JULGAMENTO designada para o dia 11/12/2024, às 10:15h, na sala de audiências deste Juizado, ou participar por video conferência através do sistema Google Meet através do link meet.google.com/ttk-rrtk-rku.

Observando-se que as partes deverão comparecer na sede do Juízo para serem ouvidas na sala passiva, caso seus patronos não possuam equipamento eletrônico para acompanhamento/oitiva em separado do mesmo na sala virtual.
01/11/2024 11:16

Expedição de Carta.
01/11/2024 11:02

Expedida/Certificada
01/11/2024 10:59

Ato ordinatório
01/11/2024 10:37

Expedição de Carta.
01/11/2024 10:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2024 10:15:00, Vara Única - Juizado Especial Cível.
30/10/2024 14:38

Recebidos os autos
30/10/2024 14:38

Tutela Provisória
16/10/2024 08:31

Conclusos para decisão
14/10/2024 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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