01/11/2024 07:23

Arquivado Definitivamente
01/11/2024 07:14

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024 00:19

Intimação

ADV: Evestron do Nascimento Oliveira (OAB 3085/AC) Processo 0001290-64.2022.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Credor: Samuel Felício da Silva - Devedor: José Francisco de Aquino - Samuel Felício da Silva e José Francisco de Aquino celebraram acordo extrajudicial às pp. 109/111 e requereram a homologação judicial.

Estabelece o artigo 57 da Lei n.º 9.099/95 que "o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial".

Com efeito, verificado que os interessados são legítimos, o pedido é juridicamente possível, e a forma adequada à pretensão dos requerentes, nenhum óbice há à homologação do acordo celebrado.

Isto posto, com fulcro nas disposições acima referidas, homologo o acordo firmado entre os requerentes às pp. 109/111 para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Após, arquivem-se os autos.
31/10/2024 08:11

Expedida/Certificada
30/10/2024 16:02

Homologada a Transação
21/10/2024 08:09

Conclusos para julgamento
21/10/2024 08:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2024.
15/10/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 13:05

Expedição de Certidão.
23/09/2024 12:50

Expedição de Mandado.
05/09/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 17:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/08/2024 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 12:06

Conclusos para julgamento
22/08/2024 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 07:44

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.
21/08/2024 12:03

Expedida/Certificada
21/08/2024 11:35

Ato ordinatório
21/08/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 08:24

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
07/08/2024 09:39

Expedida/Certificada
02/08/2024 09:13

Recebidos os autos
02/08/2024 09:13

Deferimento em Parte
10/07/2024 08:45

Conclusos para decisão
03/07/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 11:50

Ato ordinatório
29/05/2024 10:35

Expedição de Certidão.
01/04/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 15:29

Expedição de Carta precatória.
31/01/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 08:51

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 11:02

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 10:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2023.
31/10/2023 10:16

Juntada de Carta Precatória
03/10/2023 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 08:57

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 10:49

Expedição de Carta precatória.
17/08/2023 09:21

Expedição de Certidão.
14/08/2023 12:42

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 11:16

Recebidos os autos
13/06/2023 11:16

deferimento
07/06/2023 11:23

Conclusos para decisão
05/06/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 11:45

Recebidos os autos
02/06/2023 11:45

Outras Decisões
26/05/2023 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 19:55

Conclusos para decisão
22/05/2023 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 15:00

Recebidos os autos
19/04/2023 15:00

Mero expediente
18/04/2023 08:30

Conclusos para decisão
18/04/2023 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 11:15

Processo Reativado
15/03/2023 10:26

Arquivado Definitivamente
15/03/2023 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 10:20

Expedição de Certidão.
23/02/2023 12:14

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
23/02/2023 10:43

Juntada de Outros documentos
21/11/2022 11:16

Expedição de Carta.
21/10/2022 12:32

Evoluída a classe de 436 para 156
21/10/2022 11:10

Recebidos os autos
21/10/2022 11:10

deferimento
19/10/2022 11:03

Conclusos para decisão
17/10/2022 13:29

Evoluída a classe de 436 para 156
17/10/2022 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/10/2022 13:29

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
17/10/2022 10:54

Recebidos os autos
17/10/2022 10:54

Mero expediente
29/08/2022 10:24

Conclusos para despacho
29/08/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 10:18

Processo Reativado
08/08/2022 18:37

Arquivado Definitivamente
08/08/2022 17:34

Recebidos os autos
08/08/2022 17:34

Homologada a Transação
01/08/2022 11:38

Conclusos para julgamento
21/07/2022 09:44

Frutífera
21/07/2022 08:33

Infrutífera
13/07/2022 11:58

Expedição de Certidão.
13/07/2022 11:34

Juntada de Carta
24/05/2022 09:44

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 15:12

Expedição de Carta precatória.
20/05/2022 10:51

Expedição de Certidão.
20/05/2022 10:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/07/2022 08:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
20/05/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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