13/03/2025 11:16

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:09

Expedição de Alvará.
11/03/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 12:23

Recebidos os autos
06/03/2025 12:23

Recebidos os autos
06/03/2025 12:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/03/2025 11:25

Conclusos para decisão
28/02/2025 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 07:37

Conclusos para decisão
06/02/2025 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 12:30

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Hualas de Lima Fernandes (OAB 4603/AC), ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO (OAB 29047/DF) Processo 0700958-85.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Requerente: Hualas de Lima Fernandes, Hualas de Lima Fernandes - Requerido: Cobrafix Relacionamentos Educacionais Ltda - DECISÃO: "VISTOS e mais Defiro, com fundamento no art. 52, da Lei Federal n. 9.099/95 (LJE) e, ainda, no que couber, na disciplina cepecista aplicável (CPC), a pretensão executória da parte credora Hualas de Lima Fernandes (fls. 213-215) em face da parte devedora COBRAFIX COBRANÇAS E RELACIONAMENTOS EDUCACIONAIS e, assim, à vista da sentença (fls. 206-208/209) e, ainda, da certidão de trânsito em julgado (fls. 212), ordeno os atos da espécie (SISBAJUD e, ainda, conforme a hipótese, expedição de mandado de penhora) para satisfação da obrigação.

Ressalto, a respeito, transcorrido o prazo de lei (sentença fls. 206-208/09) sem o pagamento voluntário, inicia-se, a partir da ciência deste ato, o prazo de mais 15 (quinze) dias para que a parte devedora, independentemente de penhora (para efeito de início e contagem do prazo) ou nova intimação (para oferecimento de embargos à execução), apresente sua impugnação (com a exigida e indispensável segurança do juízo, conforme interpretação principiológica, sistemática e finalística dos arts. 2º, 5º, 6º, 52, I a IV, e 53, §§ 1º a 4º e, ainda, ENUNCIADO 117, do FONAJE) nos próprios autos (CPC, art. 525, caput). É de salientar que, decorrido o prazo de lei (sem ou com embargos à execução intempestivos), ocorrerá inevitável preclusão e, em consequência, restará apenas a possibilidade de alegação de matéria cognoscível de ofício ou de fatos supervenientes por simples petição.

Ordeno a evolução da classe processual.

Intimem-se.

Cumpra-se."
29/01/2025 10:00

Expedida/Certificada
29/01/2025 09:34

Recebidos os autos
29/01/2025 09:34

Decisão Interlocutória de Mérito
29/01/2025 08:01

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.
19/12/2024 08:22

Conclusos para decisão
19/12/2024 08:22

Processo Reativado
17/12/2024 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 09:59

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 09:58

Transitado em Julgado em 16/12/2024
27/11/2024 09:40

Juntada de Certidão
27/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Alvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB 3592/AC), Hualas de Lima Fernandes (OAB 4603/AC), ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO (OAB 29047/DF), Maria Stella Barbosa de Oliveira (OAB 145252/RJ) Processo 0700958-85.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Requerente: Hualas de Lima Fernandes, Hualas de Lima Fernandes - Requerido: Damasio Educacional S/A, Cobrafix Relacionamentos Educacionais Ltda - VISTOS e mais Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada (fls. 206-208).

Porém, elevo o dano moral para R$ 10.000,00 (dez mil reais), haja vista a perda do tempo útil, o desgaste, quebra da boa fé objetiva e o caráter preventivo e pedagógico.

P.R.I.A.

Cumpra-se.
26/11/2024 10:13

Expedida/Certificada
25/11/2024 09:41

Julgado procedente em parte do pedido
25/11/2024 09:38

Decisão
16/11/2024 21:56

Conclusos para julgamento
01/11/2024 10:59

Infrutífera
31/10/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 08:10

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.
03/10/2024 10:49

Expedida/Certificada
03/10/2024 08:05

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
02/10/2024 11:25

Expedida/Certificada
02/10/2024 10:58

Expedição de Certidão.
02/10/2024 10:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/11/2024 08:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
26/09/2024 14:03

Recebidos os autos
26/09/2024 14:03

Decisão Interlocutória de Mérito
12/07/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 13:54

Evoluída a classe de 436 para 156
17/06/2024 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 08:02

Conclusos para decisão
10/06/2024 08:02

Processo Reativado
07/06/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 09:17

Arquivado Definitivamente
07/06/2024 09:07

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.
06/06/2024 11:55

Expedida/Certificada
05/06/2024 11:20

Recebidos os autos
05/06/2024 11:19

Homologada a Transação
29/05/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 08:02

Conclusos para decisão
10/05/2024 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 13:54

Recebidos os autos
08/05/2024 13:54

Mero expediente
02/05/2024 09:31

Conclusos para decisão
02/05/2024 09:31

Evoluída a classe de 436 para 156
02/05/2024 09:31

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
02/05/2024 09:31

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
24/04/2024 10:32

Infrutífera
23/04/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 12:38

Juntada de Petição de contestação
17/04/2024 10:41

Juntada de Petição de contestação
01/04/2024 13:47

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.
26/03/2024 14:11

Expedida/Certificada
25/03/2024 16:27

Expedição de Certidão.
25/03/2024 16:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2024 09:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
22/03/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 13:42

Evoluída a classe de 436 para 156
22/03/2024 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/03/2024 13:41

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
22/03/2024 12:16

Expedição de Certidão.
19/03/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 08:08

Juntada de Aviso de Recebimento
18/03/2024 08:08

Juntada de Aviso de Recebimento
27/02/2024 13:38

Expedição de Carta.
27/02/2024 13:38

Expedição de Carta.
27/02/2024 12:53

Recebidos os autos
27/02/2024 12:53

Concedida a Medida Liminar
26/02/2024 12:03

Conclusos para decisão
26/02/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 17:02

Recebidos os autos
23/02/2024 17:02

Mero expediente
23/02/2024 11:00

Conclusos para decisão
23/02/2024 07:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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