20/06/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 05:40

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025 00:00

Intimação

ADV: JORGE OSVALDO PEREIRA DA SIVA (OAB 2088/AC), ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC), ADV: JOÃO FELIPE DE OLIVEIRA MARIANO (OAB 4570/AC), ADV: ARTHUR MESQUITA CORDEIRO (OAB 4768/AC), ADV: LIVIO PASSOS DOS SANTOS (OAB 4721/AC) - Processo 0711831-07.2017.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - CREDOR: B1José dos Reis FerreiraB0 - DEVEDOR: B1JORGE OSVALDO PEREIRA DA SILVAB0 - Assim, DEFIRO o pedido formulado e DETERMINO a penhora no rosto dos autos do processo nº 0101875-72.2024.8.01.0000, que tramita perante o Tribunal de Justiça do Estado do Acre, até o limite do débito exequendo.

Expeça-se mandado de penhora no rosto dos autos, com as informações necessárias à efetivação do ato, devendo ser encaminhado à Vice-Presidência do Poder Judiciário do Estado do Acre para conhecimento e registro.

Ademais, com o objetivo de evitar a perpetuação do débito e garantir a efetividade da execução, determino que a incidência de juros sobre o valor do débito deverá ser suspensa a partir da efetivação da penhora, permanecendo congelado o saldo devedor até o adimplemento integral, de modo a impedir a formação de dívida infindável e desproporcional à capacidade financeira da parte executada.

Intime-se.
11/06/2025 18:43

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:20

deferimento
22/05/2025 08:15

Conclusos para despacho
22/05/2025 04:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Osvaldo Pereira da Siva (OAB 2088/AC), Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC), João Felipe de Oliveira Mariano (OAB 4570/AC), Arthur Mesquita Cordeiro (OAB 4768/AC), Livio Passos dos Santos (OAB 4721/AC) Processo 0711831-07.2017.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: José dos Reis Ferreira - Devedor: JORGE OSVALDO PEREIRA DA SILVA - Decisão Atenta à petição de pp. 203/204, INDEFIRO-A em homenagem ao princípio da efetividade da prestação jurisdicional, vez que a diligência requerida tem alta probabilidade de não ser satisfatória, dada a natureza da atividade laborativa da parte devedora (advogado) que não tem cunho comercial e, portanto, inviabiliza o recebimento de valores por meio de cartão de crédito.

Considerando inexistência de bens penhoráveis, determino a SUSPENSÃO da presente execução pelo período de 01 (um) ano ou até haver a efetiva penhora de bens do devedor, por força do art. 921, inciso III do Código de Processo Civil.

Intime-se.
20/02/2025 11:05

Expedida/Certificada
19/02/2025 22:51

Execução frustrada
27/12/2024 11:24

Publicado ato_publicado em 27/12/2024.
05/12/2024 11:07

Conclusos para despacho
04/12/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 07:10

Juntada de Certidão
27/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jorge Osvaldo Pereira da Siva (OAB 2088/AC), Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC), João Felipe de Oliveira Mariano (OAB 4570/AC), Arthur Mesquita Cordeiro (OAB 4768/AC), Livio Passos dos Santos (OAB 4721/AC) Processo 0711831-07.2017.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: José dos Reis Ferreira - Devedor: JORGE OSVALDO PEREIRA DA SILVA - Teor do ato.(...)Após, intimar o credor para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias."
26/11/2024 11:34

Expedida/Certificada
13/11/2024 12:29

Ato ordinatório
13/11/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 21:01

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.
16/08/2024 23:32

Expedida/Certificada
16/08/2024 12:35

deferimento
07/06/2024 09:41

Conclusos para decisão
23/04/2024 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 10:25

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.
15/04/2024 11:35

Expedição de Certidão.
11/04/2024 15:50

Ato ordinatório
11/04/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2023 16:31

Expedida/Certificada
04/10/2023 14:26

deferimento
30/06/2023 10:04

Conclusos para despacho
30/06/2023 10:02

Expedição de Certidão.
08/05/2023 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/05/2023 11:49

Expedida/Certificada
20/04/2023 10:11

Mero expediente
23/03/2023 09:43

Conclusos para despacho
27/02/2023 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2023 11:34

Expedição de Certidão.
10/02/2023 13:56

Ato ordinatório
10/02/2023 13:54

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 14:16

Juntada de Outros documentos
09/01/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/10/2022 11:32

Expedição de Certidão.
24/10/2022 22:26

Bloqueio/penhora on line
28/09/2022 12:15

Juntada de Ofício
01/09/2022 07:58

Conclusos para despacho
01/09/2022 07:57

Juntada de Ofício
10/08/2022 07:48

Confirmada
05/07/2022 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 13:41

Confirmada
07/06/2022 13:34

Expedição de Mandado.
31/05/2022 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2022 08:53

Expedida/Certificada
17/05/2022 21:54

Outras Decisões
25/04/2022 10:05

Juntada de Mandado
31/03/2022 15:49

Conclusos para decisão
24/03/2022 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/03/2022 11:31

Expedição de Certidão.
08/03/2022 11:21

Mero expediente
26/11/2021 09:01

Conclusos para despacho
05/11/2021 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/10/2021 10:48

Expedição de Certidão.
20/10/2021 11:50

Ato ordinatório
20/10/2021 11:49

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 11:49

Juntada de Outros documentos
25/08/2021 12:05

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 11:59

Juntada de Mandado
20/05/2021 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2021 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2021 12:43

Expedição de Certidão.
05/05/2021 18:39

Expedição de Certidão.
05/02/2021 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2021 12:29

Expedida/Certificada
04/02/2021 09:36

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 156
21/01/2021 19:52

Bloqueio/penhora on line
30/11/2020 11:19

Realizado cálculo de custas
18/11/2020 13:41

Expedição de Certidão.
18/11/2020 13:29

Expedição de Certidão.
30/10/2020 11:08

Conclusos para decisão
18/10/2020 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2020 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2020 15:49

Expedição de Certidão.
16/09/2020 21:50

Ato ordinatório
15/09/2020 08:45

Recebidos os autos
15/09/2020 08:44

Remetidos os autos da Contadoria
15/09/2020 08:42

Juntada de Outros documentos
15/09/2020 08:42

Juntada de Outros documentos
15/09/2020 08:40

Realizado cálculo de custas
15/09/2020 08:39

Realizado cálculo de custas
08/09/2020 12:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/09/2020 12:15

Transitado em Julgado em 08/09/2020
03/07/2020 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2020 10:31

Expedida/Certificada
18/03/2020 19:40

Embargos de Declaração Acolhidos
13/12/2019 08:47

Conclusos para decisão
12/12/2019 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2019 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2019 16:48

Expedida/Certificada
13/11/2019 09:08

Mero expediente
30/04/2019 19:48

Conclusos para julgamento
25/04/2019 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2019 12:09

Publicado ato_publicado em 17/04/2019.
16/04/2019 14:09

Expedida/Certificada
15/04/2019 17:47

Julgado procedente em parte do pedido
31/01/2019 18:52

Conclusos para decisão
31/01/2019 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2019 10:57

Juntada de Outros documentos
12/12/2018 08:59

Publicado ato_publicado em 12/12/2018.
11/12/2018 11:46

Expedida/Certificada
10/12/2018 17:01

Outras Decisões
08/08/2018 15:44

Conclusos para decisão
08/08/2018 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2018 09:32

Publicado ato_publicado em 13/07/2018.
12/07/2018 13:29

Expedida/Certificada
11/07/2018 12:55

Ato ordinatório
11/07/2018 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2018 11:07

Expedição de Certidão.
05/07/2018 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2018 15:11

Expedição de Outros documentos.
29/06/2018 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2018 17:37

Expedição de Mandado.
23/05/2018 14:35

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2018 15:00:00, 4ª Vara Cível.
22/05/2018 09:27

Publicado ato_publicado em 22/05/2018.
21/05/2018 13:50

Expedida/Certificada
18/05/2018 17:50

Outras Decisões
28/03/2018 15:35

Conclusos para despacho
28/03/2018 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2018 23:57

Realizado cálculo de custas
07/03/2018 11:36

Publicado ato_publicado em 07/03/2018.
06/03/2018 14:47

Expedida/Certificada
05/03/2018 10:58

Outras Decisões
21/02/2018 15:27

Publicado ato_publicado em 21/02/2018.
06/02/2018 14:11

Conclusos para despacho
06/02/2018 14:10

Juntada de Outros documentos
29/01/2018 10:58

Expedida/Certificada
09/01/2018 18:22

Outras Decisões
19/10/2017 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2017 12:48

Realizado cálculo de custas
05/09/2017 16:51

Conclusos para despacho
05/09/2017 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2017

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

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