14/08/2025 08:21

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA (OAB 2424/AC), ADV: EMERSON SILVA COSTA (OAB 4313/AC) - Processo 0705921-28.2019.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Cheque - AUTORA: B1Geny Glaucia Monteiro AbrahaoB0 - REQUERIDO: B1Antonio Monteiro NetoB0 - Ciente do peticionamento.

Retornem os autos a suspensão determinada às fls. 185/186.

Cumpra-se.
13/08/2025 09:17

Expedição de Certidão.
08/08/2025 08:40

Mero expediente
11/07/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 08:19

Conclusos para despacho
11/07/2025 08:18

Expedição de Certidão.
02/07/2025 05:51

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
02/07/2025 00:00

Intimação

ADV: EMERSON SILVA COSTA (OAB 4313/AC), ADV: FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA (OAB 2424/AC) - Processo 0705921-28.2019.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Cheque - AUTORA: B1Geny Glaucia Monteiro AbrahaoB0 - REQUERIDO: B1Antonio Monteiro NetoB0 - Como expresso na própria nomenclatura, o peticionamento deve ser feito de forma incidental, e não no bojo dos autos.

Assim, intime-se a autora para que regularize o peticionamento em 05 dias, sob pena de indeferimento expresso do pedido.

Intimem-se.
01/07/2025 20:33

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:18

Mero expediente
26/06/2025 20:35

Conclusos para decisão
25/06/2025 04:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 19:04

Publicado ato_publicado em 12/04/2025.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fenísia Araújo da Mota Costa (OAB 2424/AC), EMERSON SILVA COSTA (OAB 4313/AC) Processo 0705921-28.2019.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Geny Glaucia Monteiro Abrahao - Requerido: Antonio Monteiro Neto - Autos n.º 0705921-28.2019.8.01.0001 Classe Cumprimento de sentença Autor Geny Glaucia Monteiro Abrahao Requerido Antonio Monteiro Neto Decisão Estão pendentes os pedidos formulados pela parte credora, por meio do qual requer: a) o bloqueio de todas as empresas vinculadas ao CPF do devedor, bem como das respectivas contas bancárias; b) a penhora do imóvel descrito na matrícula n.º 15118, registrado no 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Rio Branco/AC.

Quanto ao primeiro pleito, observo que o pedido de bloqueio das empresas e das contas bancárias a elas vinculadas configura medida excepcional, que somente se admite em hipóteses expressamente previstas na legislação ou quando evidenciada a necessidade da desconsideração da personalidade jurídica, com o devido respeito ao contraditório e à ampla defesa.

Nos termos do art. 133 e seguintes do Código de Processo Civil, a desconsideração da personalidade jurídica exige a instauração de incidente próprio, com intimação das pessoas jurídicas e oportunização de manifestação.

No presente caso, não há requerimento específico de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, tampouco decisão anterior que o tenha admitido.

Assim, não é possível, neste momento, alcançar o patrimônio das empresas das quais o devedor é sócio, por se tratar de entes com personalidade jurídica própria, autônoma em relação à da pessoa física executada.

Ademais, não consta nos autos indícios de confusão patrimonial, desvio de finalidade ou dissolução irregular das empresas listadas, o que reforça a ausência de pressupostos para o acolhimento da medida extrema.

Por outro lado, quanto ao pedido de penhora do imóvel registrado na matrícula nº 15118, verifico que o bem está devidamente vinculado ao nome do devedor, conforme pesquisa realizada.

Assim, a constrição judicial desse bem é juridicamente possível e deve ser analisada prioritariamente, respeitada a ordem legal de penhora (art. 835 do CPC) e as hipóteses de impenhorabilidade previstas em lei.

Deve o exequente observar o disposto no art. 871, I, do CPC (estimativa do bem).

Intime-se a parte para que se manifeste, no prazo de 10 dias, apresentando laudo de avaliação do bem.

Decorrido o prazo acima, intimar a parte exequente para o disposto no art. 844, do CPC (presunção contra terceiros) e, não havendo concordância acerca da estimativa, expedir Mandado de Avaliação, devendo o Oficial de Justiça observar estritamente o disposto nos arts. 870 e 872 e, apresentado o Laudo de Avaliação e Vistoria, deverão as partes serem intimadas.

Não havendo impugnação à avaliação, a Secretaria deverá proceder a intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse na adjudicação da penhora, pelo valor não inferior ao da avaliação (art. 876, do CPC) ou na alienação dos mesmos por iniciativa própria (art. 879, I, do CPC).

Não havendo indicação de outros bens, fica determinada a suspensão do processo (art. 921, III, CPC), pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela exequente, de bens passíveis de penhora.

Intimem-se.

Rio Branco-(AC), 03 de abril de 2025.

Kamylla Acioli Lins e Silva Juíza de Direito Assinada eletronicamente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, da Lei 11.419/2006
09/04/2025 15:28

Expedida/Certificada
03/04/2025 11:50

deferimento
24/03/2025 09:38

Conclusos para despacho
22/03/2025 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 16:32

Publicado ato_publicado em 05/03/2025.
27/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), EMERSON SILVA COSTA (OAB 4313/AC) Processo 0705921-28.2019.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Geny Glaucia Monteiro Abrahao - Requerido: Antonio Monteiro Neto - Despacho Em atenção aos princípios do contraditório e ampla defesa, bem como da não-surpresa, concedo o prazo de 15 (quinze) dias à parte Credora para se manifestar acerca de eventual prescrição.

Intime-se.
26/02/2025 10:12

Expedida/Certificada
25/02/2025 11:18

Mero expediente
10/02/2025 23:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2024 11:24

Publicado ato_publicado em 27/12/2024.
11/12/2024 11:18

Conclusos para despacho
09/12/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 06:02

Juntada de Certidão
27/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), EMERSON SILVA COSTA (OAB ) Processo 0705921-28.2019.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Geny Glaucia Monteiro Abrahao - Requerido: Antonio Monteiro Neto - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de respostas das pesquisas realizadas através dos sistemas, conforme detalhamento de pp. 161/165.
26/11/2024 11:34

Expedida/Certificada
13/11/2024 15:31

Ato ordinatório
13/11/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 08:32

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 09:36

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.
08/04/2024 17:21

Expedição de Certidão.
05/04/2024 13:10

deferimento
02/02/2024 15:24

Conclusos para despacho
02/02/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/01/2024 11:54

Expedida/Certificada
15/01/2024 12:10

Ato ordinatório
15/01/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 14:03

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2023 11:43

Expedida/Certificada
28/10/2023 11:38

Mero expediente
04/08/2023 08:08

Juntada de Aviso de Recebimento
25/07/2023 08:03

Conclusos para despacho
24/07/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 11:39

Expedição de Carta.
20/06/2023 11:59

Recebidos os autos
20/06/2023 11:59

Remetidos os autos da Contadoria
20/06/2023 11:58

Realizado cálculo de custas
20/06/2023 11:55

Realizado cálculo de custas
19/06/2023 08:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/06/2023 08:16

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 08:10

Expedição de Certidão.
16/06/2023 13:09

Expedição de Certidão.
16/05/2023 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2023 11:47

Expedida/Certificada
15/05/2023 11:12

Ato ordinatório
15/05/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 13:46

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 12:36

Evoluída a classe de 40 para 156
20/02/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/01/2023 11:02

Expedição de Certidão.
10/01/2023 09:03

Ato ordinatório
10/01/2023 08:59

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
10/01/2023 08:57

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
01/09/2022 07:23

Expedição de Carta.
29/07/2022 08:17

Recebidos os autos
29/07/2022 08:16

Remetidos os autos da Contadoria
29/07/2022 08:16

Juntada de Outros documentos
29/07/2022 08:14

Realizado cálculo de custas
25/07/2022 12:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/07/2022 12:15

Transitado em Julgado em 25/07/2022
22/06/2022 10:56

Apensado ao processo
02/06/2022 13:34

Expedição de Certidão.
02/06/2022 12:25

Confirmada
02/06/2022 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2022 08:54

Expedida/Certificada
26/05/2022 11:15

Julgado procedente o pedido
17/05/2022 09:30

Conclusos para decisão
16/05/2022 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/04/2022 10:59

Expedição de Certidão.
18/04/2022 11:24

Ato ordinatório
13/04/2022 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 11:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2022.
01/03/2022 07:45

Expedição de Certidão.
18/02/2022 19:35

Expedição de Certidão.
18/02/2022 10:15

Expedição de Mandado.
18/02/2022 09:34

Ato ordinatório
18/02/2022 09:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2022.
19/10/2021 09:02

Expedição de Certidão.
15/10/2021 12:05

Expedição de Edital.
25/08/2021 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2021 08:13

Expedida/Certificada
20/08/2021 10:58

Decretação de revelia
24/06/2021 07:07

Conclusos para despacho
23/06/2021 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2021 13:25

Expedição de Certidão.
08/06/2021 12:46

Outras Decisões
22/03/2021 09:38

Conclusos para despacho
19/03/2021 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2021 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2021 14:09

Expedição de Certidão.
09/03/2021 15:12

Ato ordinatório
09/03/2021 15:05

Juntada de Outros documentos
03/02/2021 22:39

Juntada de Outros documentos
20/10/2020 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2020 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2020 12:22

Expedida/Certificada
07/10/2020 07:42

Ato ordinatório
07/10/2020 07:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2020 21:17

Juntada de Mandado
06/10/2020 09:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2020 07:51

Juntada de Mandado
11/08/2020 10:38

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
11/08/2020 10:24

Juntada de Aviso de Recebimento
11/08/2020 10:16

Juntada de Aviso de Recebimento
11/08/2020 10:15

Juntada de Aviso de Recebimento
11/08/2020 10:10

Juntada de Aviso de Recebimento
11/08/2020 10:09

Juntada de Aviso de Recebimento
11/08/2020 10:07

Juntada de Aviso de Recebimento
11/08/2020 10:04

Juntada de Aviso de Recebimento
11/08/2020 10:01

Juntada de Aviso de Recebimento
17/07/2020 11:23

Expedição de Mandado.
17/07/2020 11:22

Expedição de Mandado.
05/06/2020 16:16

Juntada de Outros documentos
07/04/2020 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/04/2020 17:25

Expedição de Outros documentos.
06/04/2020 15:20

Expedida/Certificada
31/03/2020 09:13

Realizado cálculo de custas
30/03/2020 17:48

Ato ordinatório
21/02/2020 09:01

Juntada de Outros documentos
20/02/2020 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2020 12:01

Juntada de Outros documentos
30/01/2020 15:23

Juntada de Outros documentos
29/01/2020 12:55

Juntada de Outros documentos
17/12/2019 10:35

Juntada de Outros documentos
11/11/2019 09:04

Juntada de Outros documentos
11/10/2019 07:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2019 16:45

Juntada de Outros documentos
27/09/2019 09:39

Expedição de Certidão.
11/09/2019 17:35

Expedição de Mandado.
29/08/2019 15:05

Expedição de Certidão.
19/08/2019 17:58

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2019 09:30:00, 4ª Vara Cível.
19/08/2019 13:57

Juntada de Outros documentos
09/08/2019 11:44

Ato ordinatório
08/08/2019 08:28

Remetidos os autos da Contadoria
08/08/2019 08:28

Juntada de Outros documentos
07/08/2019 16:20

Realizado cálculo de custas
07/08/2019 16:19

Realizado cálculo de custas
07/08/2019 16:19

Realizado cálculo de custas
07/08/2019 16:19

Realizado cálculo de custas
07/08/2019 16:19

Realizado cálculo de custas
07/08/2019 16:19

Realizado cálculo de custas
05/08/2019 10:30

Publicado ato_publicado em 05/08/2019.
02/08/2019 15:47

Expedida/Certificada
02/08/2019 15:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/07/2019 17:00

Outras Decisões
02/07/2019 09:01

Juntada de Outros documentos
04/06/2019 09:55

Realizado cálculo de custas
03/06/2019 12:04

Conclusos para despacho
03/06/2019 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2019

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

TUTELA ANTECIPADA • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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