08/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ELÓI CONTINI (OAB 4793/AC), ADV: ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES) - Processo 0700047-76.2012.8.01.0011 (apensado ao processo 0700068-52.2012.8.01.0011) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Rural - CREDOR: B1Banco do Brasil S/A.B0 - B1Ativos S.A Securitização de Créditos Gestão de CobrançaB0 - DEVEDOR: B1SEBASTIÃO FERREIRA PAIVAB0 - ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada, através de seu advogado, para no prazo de 30 (trinta) dias, recolher custas processuais, com a ADVERTÊNCIA de que a falta de pagamento das taxas devidas sujeitará o devedor à MULTA de valor igual ao das taxas não pagas, consideradas estas pelo seu valor atualizado (art. 1, § 4º, da Lei nº 3.517 de 23.09.2019), além do PROTESTO da dívida.
07/07/2025 12:07

Expedida/Certificada
30/06/2025 13:43

Ato ordinatório
25/06/2025 17:12

Ato ordinatório
16/06/2025 13:21

Recebidos os autos
16/06/2025 13:21

Remetidos os autos da Contadoria
16/06/2025 13:20

Realizado cálculo de custas
13/06/2025 14:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/06/2025 14:34

Ato ordinatório
13/06/2025 13:42

Transitado em Julgado em 13/06/2025
13/06/2025 13:31

Juntada de Certidão
04/04/2025 09:59

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Elói Contini (OAB 4793/AC), Italo Scaramussa Luz (OAB 9173/ES) Processo 0700047-76.2012.8.01.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Banco do Brasil S/A., Ativos S.A Securitização de Créditos Gestão de Cobrança - Devedor: SEBASTIÃO FERREIRA PAIVA - Pelo exposto, pronuncio a prescrição intercorrente da pretensão executiva constituída pelo inadimplemento da Cédula Rural Pignoratícia n.º 40/00373-6 no valor de R$ 55.278,00 (cinquenta e cinco mil duzentos e setenta e oito reais), com escopo no disposto nos arts. 70 da Lei Uniforme de Genebra - LUG, c/c art. 44 da Lei 10.931/2004.

Via de consequência, declaro resolvido o mérito, na forma do art. 487, II, do CPC.

Custas processuais pelo credor.

Sem honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, eis que não se demonstra razoável que,além de não receber o crédito que lhe cabe, seja a parte exequenteainda obrigada a pagar os honorários de sucumbência em razão daextinção da execução atingida pela prescrição intercorrente.

Publique-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, remeta-se à Contadoria Judicial para apuração das custas processuais e intime-se o Exequente para pagamento.

Por fim, arquivem-se com as baixas devidas.

Sena Madureira-(AC), 24 de março de 2025.

Caique Cirano di Paula Juiz de Direito
03/04/2025 10:19

Expedida/Certificada
25/03/2025 08:42

Declarada decadência ou prescrição
19/03/2025 10:38

Conclusos para decisão
26/02/2025 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 10:20

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
21/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Elói Contini (OAB 4793/AC), Italo Scaramussa Luz (OAB 9173/ES) Processo 0700047-76.2012.8.01.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Banco do Brasil S/A. - Decisão Indefiro o pedido de p. 385.

Trata-se de execução de título extrajudicial distribuída nos idos de 20/08/2012, sem que tenha havido localização de bens penhoráveis.

Transcorrida uma década de tramitação processual sem diligência útil à satisfação do crédito, em deferência aos princípios da não surpresa e cooperação processual, intime-se o credor, no prazo de 05 (cinco) dias, para objetivamente indicar causas interruptivas ou suspensivas da prescrição intercorrente, indicando a data e página de sua ocorrência nos autos - ou concordar com sua configuração.

Após, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.

Cumpra-se.

Sena Madureira-(AC), 31 de janeiro de 2025.

Caique Cirano di Paula Juiz de Direito
20/02/2025 09:26

Expedida/Certificada
31/01/2025 16:30

Outras Decisões
09/12/2024 10:27

Conclusos para decisão
06/12/2024 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 14:18

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:56

Juntada de Certidão
27/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Italo Scaramussa Luz (OAB 9173/ES) Processo 0700047-76.2012.8.01.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Banco do Brasil S/A. - Ato Ordinatório Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre (Art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art. 7º da Resolução COJUS nº 38/2019) Para cumprimento da diligência externa será necessário a expedição de 01 (um) mandado(s), compreendendo o valor de 154,10 (cento e cinquenta e quatro reais e dez centavos), por cada mandado, totalizando o valor de R$ 154,10 (cento e cinquenta e quatro reais e dez centavos).

A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre.

Assim, dou a parte exequente por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa.
26/11/2024 13:41

Expedida/Certificada
26/11/2024 12:47

Ato ordinatório
04/11/2024 10:48

Ato ordinatório
24/09/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 20:19

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2023 11:53

Expedida/Certificada
29/06/2023 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 11:51

Bloqueio/penhora on line
29/05/2023 10:25

Conclusos para despacho
10/05/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 14:41

Substituição/Sucessão da Parte
04/05/2023 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 10:37

Conclusos para decisão
03/05/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 11:21

Publicado ato_publicado em 28/04/2023.
26/04/2023 09:41

Expedida/Certificada
11/04/2023 11:37

Recebidos os autos
11/04/2023 11:37

Mero expediente
10/03/2023 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2023 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2022 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 10:55

Conclusos para despacho
04/02/2022 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 14:18

Recebidos os autos
26/01/2022 14:18

Mero expediente
07/06/2021 11:23

Conclusos para despacho
05/06/2021 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2021 16:40

Expedida/certificada
24/05/2021 15:51

Expedida/Certificada
23/05/2021 18:38

Recebidos os autos
23/05/2021 18:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/12/2020 12:05

Conclusos para despacho
11/12/2020 12:05

Expedição de Certidão.
11/11/2020 12:13

Publicado ato_publicado em 11/11/2020.
02/09/2020 14:22

Expedida/Certificada
20/04/2020 15:37

Expedição de Certidão.
13/11/2019 07:44

Recebidos os autos
13/11/2019 07:44

Mero expediente
16/09/2019 16:05

Conclusos para despacho
16/09/2019 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2019 17:53

Recebidos os autos
20/08/2019 17:53

Outras Decisões
29/06/2018 10:24

Conclusos para despacho
29/06/2018 10:23

Juntada de Outros documentos
16/06/2018 10:32

Recebidos os autos
16/06/2018 10:31

Mero expediente
22/09/2017 09:36

Conclusos para decisão
22/09/2017 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2017 11:35

Expedição de Certidão.
04/09/2017 14:23

Expedição de Certidão.
04/09/2017 14:19

Apensado ao processo
04/09/2017 14:14

Expedição de Mandado.
14/07/2017 11:06

Recebidos os autos
14/06/2017 12:09

Mero expediente
10/04/2017 17:32

Conclusos para despacho
23/03/2017 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2017 14:59

Recebidos os autos
15/03/2017 14:59

Mero expediente
24/01/2017 08:54

Conclusos para despacho
24/01/2017 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2016 16:28

Juntada de Outros documentos
23/11/2016 16:27

Expedição de Certidão.
19/10/2016 15:43

Mero expediente
17/08/2016 08:01

Expedição de Mandado.
30/06/2016 22:17

Recebidos os autos
30/06/2016 22:17

Mero expediente
18/03/2016 08:09

Conclusos para despacho
18/03/2016 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2016 11:06

Juntada de Outros documentos
16/02/2016 11:04

Publicado ato_publicado em 16/02/2016.
15/02/2016 09:15

Expedida/Certificada
15/02/2016 09:13

Ato ordinatório
15/02/2016 09:09

Expedição de Certidão.
28/01/2016 12:01

Expedição de Mandado.
03/12/2015 00:00

Recebidos os autos
03/12/2015 00:00

Mero expediente
12/08/2015 11:13

Conclusos para despacho
12/08/2015 11:12

Publicado ato_publicado em 12/08/2015.
27/07/2015 08:08

Juntada de Outros documentos
22/07/2015 09:01

Juntada de Outros documentos
22/07/2015 08:59

Expedida/Certificada
21/07/2015 17:52

Ato ordinatório
21/07/2015 17:51

Juntada de Outros documentos
21/07/2015 17:12

Juntada de Outros documentos
21/07/2015 17:05

Juntada de Outros documentos
21/07/2015 17:05

Juntada de Outros documentos
20/05/2015 18:12

Expedição de Certidão.
16/03/2015 10:21

Recebidos os autos
16/03/2015 10:21

Mero expediente
20/01/2015 11:46

Conclusos para despacho
28/10/2014 11:14

Juntada de Outros documentos
23/10/2014 13:26

Juntada de Outros documentos
23/10/2014 12:47

Juntada de Outros documentos
23/10/2014 12:46

Juntada de Outros documentos
23/10/2014 12:44

Juntada de Outros documentos
23/10/2014 12:40

Juntada de Outros documentos
23/10/2014 12:40

Juntada de Outros documentos
23/10/2014 12:40

Juntada de Outros documentos
23/10/2014 12:31

Juntada de Outros documentos
23/10/2014 12:29

Juntada de Outros documentos
22/10/2014 17:51

Juntada de Outros documentos
22/10/2014 17:50

Juntada de Outros documentos
22/10/2014 17:50

Juntada de Outros documentos
22/10/2014 17:49

Juntada de Outros documentos
11/09/2014 15:00

Recebidos os autos
11/09/2014 15:00

Mero expediente
08/09/2014 17:07

Conclusos para despacho
08/09/2014 17:05

Juntada de Outros documentos
27/08/2014 09:37

Publicado ato_publicado em 27/08/2014.
26/08/2014 10:16

Expedida/Certificada
26/08/2014 10:13

Expedição de Certidão.
12/08/2014 15:43

Publicado ato_publicado em 12/08/2014.
07/08/2014 10:37

Expedida/Certificada
07/08/2014 08:29

Recebidos os autos
07/08/2014 08:29

Mero expediente
29/07/2014 16:07

Conclusos para despacho
29/07/2014 16:04

Expedição de Certidão.
28/07/2014 15:29

Publicado ato_publicado em 28/07/2014.
09/07/2014 14:01

Expedida/Certificada
09/07/2014 14:00

Ato ordinatório
09/07/2014 12:59

Expedição de Certidão.
14/04/2014 12:40

Expedição de Mandado.
10/03/2014 15:59

Recebidos os autos
10/03/2014 15:59

Mero expediente
10/03/2014 15:44

Conclusos para despacho
10/03/2014 15:44

Expedição de Certidão.
13/11/2013 12:00

Recebidos os autos
13/11/2013 12:00

Mero expediente
04/09/2013 12:00

Conclusos para despacho
04/09/2013 12:00

Expedição de Certidão.
21/08/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2013.
19/08/2013 12:00

Expedida/Certificada
18/08/2013 12:00

Recebidos os autos
18/08/2013 12:00

Mero expediente
22/07/2013 12:00

Conclusos para despacho
22/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
15/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
03/05/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2013 12:00

Recebidos os autos
21/04/2013 12:00

Mero expediente
03/04/2013 12:00

Conclusos para despacho
20/03/2013 12:00

Expedição de Certidão.
21/09/2012 12:00

Expedição de Mandado.
22/08/2012 12:00

Mero expediente
17/08/2012 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2012

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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