21/02/2025 08:41

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 06:17

Expedição de Certidão.
10/12/2024 06:50

Expedição de Certidão.
08/12/2024 00:52

Expedição de Certidão.
28/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Laiza dos Anjos Camilo (OAB 6921/RO) Processo 0701772-42.2022.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Manoel Marques de Oliveira - ANTE O EXPOSTO e, por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial formulado, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem custas, uma vez que a parte é beneficiária da assistência judiciária.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§3º e 4º, inciso III, do CPC.

Ante o deferimento da assistência judiciária gratuita, fica suspensa a condenação na verba de sucumbência enquanto perdurar a situação de pobreza da parte autora, pelo prazo máximo de cinco anos (Lei nº 13.105/15, artigo 98, §3º).

Dê-se vista dos autos ao INSS para ciência da sentença.

Ocorrido o trânsito, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
27/11/2024 08:06

Expedida/Certificada
27/11/2024 06:54

Expedição de Certidão.
27/11/2024 06:14

Expedição de Mandado.
25/11/2024 15:08

Julgado improcedente o pedido
11/11/2024 09:03

Conclusos para decisão
11/11/2024 09:02

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:06

Juntada de Ofício
07/10/2024 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 01:02

Expedição de Certidão.
24/09/2024 07:58

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.
23/09/2024 09:13

Expedida/Certificada
19/09/2024 09:35

Expedição de Certidão.
19/09/2024 06:39

Ato ordinatório
18/09/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
24/12/2023 01:33

Expedição de Certidão.
21/12/2023 09:13

Publicado ato_publicado em 21/12/2023.
15/12/2023 08:25

Expedida/Certificada
13/12/2023 14:03

Expedição de Certidão.
13/12/2023 11:16

Ato ordinatório
13/12/2023 10:44

Ato ordinatório
13/12/2023 09:35

Audiência de instrução Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 21/02/2024 10:15:00, Vara Cível.
31/10/2023 07:36

Expedição de Certidão.
13/10/2023 09:59

Expedição de Certidão.
05/09/2023 02:06

Expedição de Certidão.
05/09/2023 02:06

Expedição de Certidão.
25/08/2023 14:56

Expedição de Certidão.
25/08/2023 14:56

Expedição de Certidão.
25/08/2023 13:52

Expedição de Mandado.
25/08/2023 13:48

Ato ordinatório
15/07/2023 11:06

Mero expediente
21/06/2023 15:47

Conclusos para decisão
21/06/2023 15:47

Expedição de Certidão.
26/04/2023 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 11:57

Publicado ato_publicado em 03/03/2023.
08/02/2023 13:37

Expedida/Certificada
12/01/2023 10:46

Mero expediente
19/12/2022 06:46

Conclusos para despacho
07/12/2022 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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