09/12/2024 12:03

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 12:03

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 11:59

Transitado em Julgado em 09/12/2024
09/12/2024 00:25

Expedição de Certidão.
03/12/2024 01:45

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:04

Expedição de Certidão.
28/11/2024 11:55

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.
28/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC) Processo 0704414-43.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Ary Rodrigues Turcheto - Reclamado: Fundação hospital estadual do acre - FUNDHACRE - 1.

A Sentença de págs. 35/36 foi disponibilizada no Diário da Justiça no dia 02 de agosto de 2024, considerando-se publicada no primeiro dia útil subsequente, ou seja, 05 de agosto de 2024, e o prazo para interposição do Recurso encerrou no dia 20 de agosto de 2024, contudo o Recurso foi interposto tão somente em 27 de agosto de 2024, conforme atesta a Certidão de pág. 49.

Desse modo, patente a intempestividade do Recurso Cível interposto fora do prazo previsto no artigo 42, da Lei Federal nº 9.099/95. 2.

Sendo intempestivo o Recurso interposto pela parte Reclamante (págs. 41/4/), nego-lhe seguimento. 3.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. 4.

Intime-se.
27/11/2024 10:49

Expedida/Certificada
14/11/2024 15:37

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:12

Enviar para publicação
13/11/2024 14:25

Outras Decisões
04/09/2024 10:05

Conclusos para decisão
04/09/2024 10:04

Expedição de Certidão.
27/08/2024 16:43

Juntada de Petição de Apelação
12/08/2024 00:43

Expedição de Certidão.
02/08/2024 08:11

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.
01/08/2024 11:59

Expedida/Certificada
01/08/2024 10:42

Expedição de Certidão.
01/08/2024 09:12

Enviar para publicação
31/07/2024 16:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/07/2024 19:11

Conclusos para decisão
30/07/2024 00:55

Expedição de Certidão.
26/07/2024 14:49

Juntada de Petição de petição inicial
22/07/2024 08:33

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.
19/07/2024 13:31

Expedição de Certidão.
19/07/2024 11:46

Expedida/Certificada
19/07/2024 11:42

Enviar para publicação
19/07/2024 10:02

Mero expediente
16/07/2024 13:33

Conclusos para decisão
16/07/2024 12:08

Classe retificada de 436 para 14695
16/07/2024 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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