TJAC - 0000075-62.2005.8.01.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 00:46
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 07:24
Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
-
23/05/2025 06:05
Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
-
23/05/2025 00:54
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 00:00
Intimação
ADV: ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA (OAB 3902/AC) - Processo 0000075-62.2005.8.01.0001 (001.05.000075-7) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - Cuida-se de execução fiscal ajuizada pelo Estado do Acre em face de Aristides Roberto de Souza, na qual foi realizada a penhora de veículo automotor, conforme auto de p. 161, ocasião em que o executado foi nomeado depositário fiel do bem.
Posteriormente, em cumprimento ao mandado de constatação e avaliação, o oficial de justiça certificou, à p. 284, que o executado alegou haver vendido o bem há 20 anos, o que se mostra manifestamente incompatível com a nomeação como depositário fiel do mesmo bem em 2015, circunstância que evidencia tentativa de indução deste juízo a erro e descumprimento do dever legal de guarda e conservação do bem penhorado.
A conduta do executado configura ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77, IV e VI, do Código de Processo Civil, sendo cabível a aplicação de multa de 20% sobre o valor da execução, nos moldes do §2º do mesmo artigo.
Assim, condeno o executado ao pagamento de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da execução, em razão da violação ao dever de depositário fiel, devendo o executado ser intimado desta decisão.
Não obstante, a fim de viabilizar a satisfação do crédito exequendo, defiro o pedido do credor e determino a realização de bloqueio de valores via SISBAJUD, utilizando-se o mecanismo da teimosinha pelo prazo de 60 (sessenta) dias, com base no art. 854 do CPC e art. 11, I, da LEF.
Por fim, diante da inércia quanto à localização do veículo penhorado e da antiguidade do bem (ano de fabricação 1999), o qual não apresenta utilidade prática para o adimplemento da obrigação, intime-se o exequente para ciência de que será desconstituída a penhora do referido bem, não se vislumbrando viabilidade de sua constrição como meio eficaz de satisfação do crédito.
Ressalva-se, ainda, que caso a medida de bloqueio via SISBAJUD reste infrutífera, a presente execução será suspensa nos termos do art. 40, §1º, da Lei nº 6.830/80. -
22/05/2025 11:24
Expedida/Certificada
-
22/05/2025 08:55
Recebidos os autos
-
22/05/2025 08:55
Decisão Interlocutória de Mérito
-
07/03/2025 00:03
Expedição de Certidão.
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28/02/2025 07:09
Conclusos para despacho
-
28/02/2025 04:47
Juntada de Petição de petição inicial
-
24/02/2025 07:45
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 07:43
Ato ordinatório
-
24/02/2025 07:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/02/2025 07:40
Juntada de Mandado
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18/02/2025 12:02
Expedição de Certidão.
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04/02/2025 09:28
Juntada de Outros documentos
-
27/12/2024 16:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/12/2024 12:48
Expedição de Mandado.
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02/12/2024 00:36
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 09:05
Juntada de Certidão
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28/11/2024 09:01
Publicado ato_publicado em 28/11/2024.
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28/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB 3902/AC) Processo 0000075-62.2005.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Estado do Acre - Devedor: Aristides Roberto de Souza - O automóvel Fiat/Uno, placa KDX6505, foi penhorado em 13/04/2015 (p. 161) e, a pedido do credor, foi levado a leilão em 11/02/2020 e 03/03/2020 (p. 215).
Contudo, ambos os leilões resultaram infrutíferos, conforme informado pela leiloeira às pp. 228/229.
Posteriormente, às pp. 258/259, o credor solicita novamente a reavaliação do bem, com o objetivo de viabilizar sua alienação em novo leilão judicial.
No entanto, observa-se que o veículo referido encontra-se condicionado ao processo há quase uma década sem produzir qualquer resultado útil.
Em respeito ao princípio da cooperação, este juízo realizará uma última tentativa de conferir efetividade ao processo por meio do referido bem.
Assim, determino a expedição de mandado de constatação e avaliação do automóvel Fiat/Uno, placa KDX6505, no endereço constante na ficha cadastral anexada à p. 266.
Fica desde já anunciado o credor de que, caso a diligência seja infrutífera, este juízo procederá à desconstituição da penhora e, consequentemente, à suspensão da execução fiscal, nos termos do art. 40 da Lei de Execuções Fiscais (LEF).
Destaco que um bem não pode permanecer indefinidamente vinculado aos autos sem gerar qualquer prática, sendo imprescindível evitar a perpetuação de execuções fiscais desprovidas de efetividade. -
27/11/2024 12:05
Expedida/Certificada
-
21/11/2024 09:40
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 11:03
Recebidos os autos
-
19/11/2024 11:03
Mero expediente
-
23/08/2024 13:44
Conclusos para despacho
-
23/08/2024 12:11
Juntada de Petição de petição inicial
-
30/07/2024 00:33
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 15:07
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 08:50
Recebidos os autos
-
17/06/2024 08:50
Mero expediente
-
22/05/2024 13:02
Conclusos para despacho
-
21/05/2024 11:13
Juntada de Petição de petição inicial
-
20/05/2024 00:33
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 08:21
Publicado ato_publicado em 10/05/2024.
-
09/05/2024 11:41
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 11:30
Expedida/Certificada
-
05/04/2024 15:41
Mero expediente
-
04/03/2024 11:49
Expedição de Certidão.
-
09/12/2023 09:21
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 12:49
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 09:31
Expedição de Certidão.
-
29/03/2023 07:43
Arquivado Provisoramente
-
02/02/2023 18:17
Expedição de Certidão.
-
12/09/2022 13:22
Arquivado Provisoramente
-
12/09/2022 13:19
Expedição de Certidão.
-
23/05/2022 09:14
Expedição de Certidão.
-
02/05/2022 18:50
Expedição de Certidão.
-
31/01/2022 09:10
Expedição de Certidão.
-
20/10/2021 08:53
Expedição de Certidão.
-
08/07/2021 18:27
Expedição de Certidão.
-
08/07/2021 18:25
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2021 11:04
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2021 10:48
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2021 09:00
Expedida/Certificada
-
14/01/2021 14:46
Expedida/Certificada
-
18/12/2020 15:25
Recebidos os autos
-
18/12/2020 15:25
Mero expediente
-
12/10/2020 07:46
Expedição de Certidão.
-
09/10/2020 14:28
Conclusos para despacho
-
09/10/2020 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2020 19:09
Expedição de Certidão.
-
01/10/2020 10:21
Ato ordinatório
-
28/08/2020 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2020 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2020 10:41
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2020 09:22
Expedição de Certidão.
-
26/08/2020 09:19
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2020 09:11
Publicado ato_publicado em 18/06/2020.
-
17/06/2020 12:17
Expedida/Certificada
-
17/06/2020 08:03
Recebidos os autos
-
17/06/2020 08:03
Mero expediente
-
09/06/2020 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2020 13:51
Conclusos para despacho
-
06/05/2020 17:17
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2020 10:33
Expedição de Edital.
-
04/03/2020 06:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2020 09:58
Expedição de Certidão.
-
17/02/2020 16:21
Expedição de Certidão.
-
14/02/2020 11:46
Publicado ato_publicado em 14/02/2020.
-
13/02/2020 14:51
Expedida/Certificada
-
12/02/2020 08:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2019 11:19
Mero expediente
-
17/12/2019 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2019 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2019 13:55
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2019 08:44
Recebidos os autos
-
27/09/2019 08:44
Mero expediente
-
23/09/2019 14:45
Conclusos para despacho
-
23/09/2019 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2019 08:43
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2019 17:32
Expedição de Certidão.
-
30/07/2018 20:26
Expedição de Certidão.
-
17/07/2018 13:16
Expedição de Certidão.
-
03/04/2018 09:23
Publicado ato_publicado em 03/04/2018.
-
02/04/2018 14:53
Expedida/Certificada
-
05/02/2018 10:56
Recebidos os autos
-
05/02/2018 10:56
Mero expediente
-
27/10/2017 19:30
Expedição de Certidão.
-
25/10/2017 10:59
Conclusos para despacho
-
25/10/2017 10:16
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2017 08:55
Publicado ato_publicado em 17/10/2017.
-
16/10/2017 10:59
Expedida/Certificada
-
16/10/2017 10:19
Expedição de Certidão.
-
27/09/2017 08:55
Recebidos os autos
-
27/09/2017 08:55
Outras Decisões
-
12/07/2017 08:13
Conclusos para decisão
-
26/10/2016 16:53
Conclusos para decisão
-
26/10/2016 16:52
Processo Reativado
-
26/10/2016 16:51
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2015 11:11
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
03/06/2015 11:09
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
03/06/2015 11:08
Expedição de Certidão.
-
29/05/2015 09:01
Publicado ato_publicado em 29/05/2015.
-
28/05/2015 14:10
Expedida/Certificada
-
14/05/2015 10:32
Recebidos os autos
-
14/05/2015 10:32
Outras Decisões
-
11/05/2015 13:40
Conclusos para decisão
-
11/05/2015 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2015 12:04
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2015 12:02
Expedição de Certidão.
-
24/04/2015 12:02
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2015 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2015 15:20
Expedição de Certidão.
-
20/03/2015 08:37
Expedição de Mandado.
-
03/12/2014 09:47
Publicado ato_publicado em 03/12/2014.
-
02/12/2014 14:29
Expedida/Certificada
-
26/11/2014 10:51
Recebidos os autos
-
26/11/2014 10:51
Mero expediente
-
16/07/2014 14:41
Conclusos para decisão
-
14/07/2014 17:11
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2014 11:38
Publicado ato_publicado em 10/07/2014.
-
09/07/2014 15:04
Expedida/Certificada
-
04/07/2014 10:30
Recebidos os autos
-
04/07/2014 10:30
Mero expediente
-
06/02/2014 15:11
Conclusos para despacho
-
09/01/2014 11:29
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2013 12:00
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/10/2013 12:00
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/09/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
04/12/2012 12:00
Publicado ato_publicado em 04/12/2012.
-
03/12/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
03/12/2012 12:00
Somente Publicar
-
30/11/2012 12:00
Mero expediente
-
28/11/2012 12:00
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
27/11/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
23/11/2012 12:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/11/2012 12:00
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/07/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
16/07/2012 12:00
Outras Decisões
-
29/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
22/12/2010 12:00
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
22/07/2009 12:00
Despacho de mero expediente
-
13/07/2009 12:00
Arquivado Provisoramente
-
26/06/2009 12:00
Conclusos para decisão
-
06/10/2008 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2008.
-
06/10/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
01/10/2008 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2008 12:00
Juntada de Ofício
-
24/09/2008 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2008 12:00
Processo remetido ao Arquivo Provisório
-
22/09/2008 12:00
Recebimento em Cartório
-
12/09/2008 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
10/09/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
10/09/2008 12:00
Despacho de mero expediente
-
10/09/2008 12:00
Recebimento em Cartório
-
20/08/2008 12:00
Conclusos para decisão
-
20/08/2008 12:00
Conclusos para decisão
-
20/08/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
29/11/2007 12:00
Processo remetido ao Arquivo Provisório
-
23/11/2007 12:00
Expedição de Certidão.
-
22/10/2007 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2007.
-
19/10/2007 12:00
Recebimento em Cartório
-
18/10/2007 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
05/10/2007 12:00
Decisão interlocutória
-
24/08/2007 12:00
Conclusos para decisão
-
22/08/2007 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2007 12:00
Recebimento em Cartório
-
08/08/2007 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
29/05/2007 12:00
Despacho de mero expediente
-
23/05/2007 12:00
Conclusos para decisão
-
23/05/2007 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2007 12:00
Expedição de Certidão.
-
14/05/2007 12:00
Conclusos para decisão
-
14/05/2007 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2007 12:00
Processo suspenso
-
25/01/2007 12:00
Processo suspenso
-
23/12/2006 12:00
Prazo alterado pelo ajuste na Tabela de Feriado
-
15/12/2006 12:00
Prazo alterado pelo ajuste na Tabela de Feriado
-
09/11/2006 12:00
Visto em Correição Ordinária
-
03/10/2006 12:00
Processo suspenso
-
22/09/2006 12:00
Processo suspenso
-
27/07/2006 12:00
Processo suspenso
-
12/07/2006 12:00
Processo suspenso
-
11/07/2006 12:00
Recebimento em Cartório
-
07/07/2006 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
26/04/2006 12:00
Decisão interlocutória
-
24/04/2006 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2006 12:00
Expedição de Certidão.
-
30/03/2006 12:00
Recebimento em Cartório
-
27/03/2006 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
22/02/2006 12:00
Decisão interlocutória
-
21/02/2006 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2006 12:00
Recebimento em Cartório
-
15/02/2006 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
21/10/2005 12:00
Juntada de Mandado
-
17/10/2005 12:00
Expedição de Certidão.
-
10/06/2005 12:00
Expedição de Mandado.
-
17/05/2005 12:00
Expedição de Certidão.
-
03/03/2005 12:00
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
-
23/02/2005 12:00
Expedição de Certidão.
-
05/01/2005 12:00
Despacho de mero expediente
-
05/01/2005 12:00
Conclusos para decisão
-
05/01/2005 12:00
Recebimento em Cartório
-
05/01/2005 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2013
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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