21/03/2025 09:17

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 09:16

Transitado em Julgado em 21/03/2025
19/03/2025 11:10

Realizado cálculo de custas
20/02/2025 10:47

Juntada de Certidão
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Raimundo Nonato Lima (OAB 1420/AC), Mayara Correia Lima (OAB 4376/AC) Processo 0721028-39.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Helena de Araújo Vieira - (...) Ante o exposto, com fundamento no artigo 332, §1º do CPC, declaro a prescrição da pretensão da parte autora, ao passo que extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II do CPC.

Sem custas, ante a gratuidade da justiça deferida à parte autora.

Como não foi citado o réu não há honorários sucumbenciais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
19/02/2025 10:39

Expedida/Certificada
17/02/2025 11:50

Declarada decadência ou prescrição
10/02/2025 12:37

Conclusos para despacho
10/02/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 08:11

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Raimundo Nonato Lima (OAB 1420/AC), Mayara Correia Lima (OAB 4376/AC) Processo 0721028-39.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Helena de Araújo Vieira - Defiro o prazo solicitado às fls. 60.

Após, voltem os autos conclusos na fila inicial.

Findo o prazo sem cumprimento do comando de fls. 57, façam-se os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.
31/01/2025 12:33

Expedida/Certificada
21/01/2025 07:40

Expedida/Certificada
09/01/2025 10:26

Expedida/Certificada
08/01/2025 13:25

Mero expediente
19/12/2024 14:03

Conclusos para despacho
19/12/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 12:08

Juntada de Certidão
28/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Mayara Correia Lima (OAB 4376/AC) Processo 0721028-39.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Helena de Araújo Vieira - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, acostando o extrato da conta PASEP a fim de que seja demonstrada a data do saque do benefício, ressaltando que a ausência de emenda poderá importar em extinção do feito, por inépcia da inicial.

Por oportuno, compulsando os autos, nota-se que a parte autora deduziu pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça.

Contudo, não colacionou documentos que demonstrem a alegada hipossuficiência financeira.

Considerando que a parte autora é uma família, no mesmo prazo, devem todos os autores comprovar com documentos hábeis (contracheques e/ou extratos bancários dos últimos seis meses, declaração de IR atualizada etc) o preenchimento dos pressupostos para concessão do benefício da justiça gratuita, nos termos do art. 99, §2º, CPC, sob pena de indeferimento da benesse.

Ou, no mesmo prazo, recolha o valor da taxa judiciária, juntando aos autos o respectivo comprovante, sob pena de cancelamento da distribuição.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.
27/11/2024 13:37

Expedida/Certificada
27/11/2024 11:36

Mero expediente
21/11/2024 12:05

Conclusos para despacho
19/11/2024 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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