23/01/2025 09:12

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 09:12

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 09:06

Transitado em Julgado em 23/01/2025
08/12/2024 00:40

Expedição de Certidão.
29/11/2024 05:14

Expedição de Certidão.
27/11/2024 13:00

Expedição de Certidão.
04/11/2024 08:23

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
04/11/2024 00:01

Intimação

ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC) Processo 0704402-29.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Francisco Ribeiro da Rocha - Reclamado: Estado do Acre - (...) 3.

Pelo exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo Estado do Acre e, em consequência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. 4.

Havendo recurso tempestivo, recebo-o no duplo efeito e determino a disponibilização dos autos à Turma Recursal, após o decurso do prazo para resposta. 5.

Transitada em julgado a presente Sentença, arquivem-se os autos. 6.

Sem custas processuais, ante à isenção legal. 7.

Intime-se.
01/11/2024 11:59

Expedida/Certificada
30/10/2024 13:54

Expedição de Certidão.
30/10/2024 12:38

Enviar para publicação
25/10/2024 15:46

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
16/10/2024 09:26

Conclusos para julgamento
15/10/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 08:42

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.
23/09/2024 11:55

Expedida/Certificada
19/09/2024 12:49

Ato ordinatório
13/09/2024 11:05

Juntada de Petição de petição inicial
30/07/2024 01:05

Expedição de Certidão.
26/07/2024 08:55

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.
25/07/2024 11:05

Expedida/Certificada
24/07/2024 13:33

Expedição de Certidão.
24/07/2024 12:28

Expedição de Mandado.
24/07/2024 12:02

Enviar para publicação
23/07/2024 10:46

Outras Decisões
16/07/2024 13:33

Conclusos para despacho
16/07/2024 09:38

Classe retificada de 436 para 14695
16/07/2024 08:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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