31/03/2025 12:41

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:40

Transitado em Julgado em 31/03/2025
31/03/2025 12:33

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
18/02/2025 08:42

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 07:50

Juntada de Certidão
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Eduardo Coêlho de Ávila (OAB 4257/AC), Sarah Elizabeth de Carvalho Lima (OAB 5555/AC) Processo 0704756-04.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil - Réu: T.T.P.Silva - ME - Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil ajuizou ação de cobrança em face de T.T.P.Silva - ME.

Consta nos autos que a parte autora deixou de estar devidamente representada nos autos após a saída de seu patrono, tendo sido intimada, conforme decisão à p. 63, a regularizar sua representação processual no prazo legal, mediante a constituição de novo patrono.

Ocorre que, decorrido o prazo concedido, a parte autora permaneceu inerte, deixando de atender ao comando judicial.

Tal circunstância implica a ausência de pressuposto processual indispensável à validade e ao regular prosseguimento do feito, conforme disposto no artigo 76, § 1º, do Código de Processo Civil.

Sem a constituição de novo patrono, a parte autora, pessoa jurídica de direito público, está impossibilitada de exercer sua capacidade postulatória, requisito essencial para o desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, por ausência de pressuposto processual.

Sem custas.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/11/2024 12:16

Expedida/Certificada
26/11/2024 16:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/09/2024 07:46

Conclusos para despacho
17/09/2024 07:46

Expedição de Certidão.
18/06/2024 10:56

Expedição de Mandado.
07/06/2024 19:57

Mero expediente
05/06/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 10:36

Conclusos para despacho
15/04/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 09:23

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.
27/03/2024 10:50

Expedida/Certificada
19/03/2024 09:40

Mero expediente
21/02/2024 14:11

Conclusos para despacho
20/02/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 08:04

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.
06/02/2024 11:33

Expedida/Certificada
06/02/2024 11:28

Ato ordinatório
05/02/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 08:10

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.
24/01/2024 11:18

Expedida/Certificada
23/01/2024 15:02

Mero expediente
13/10/2023 09:01

Conclusos para despacho
11/10/2023 23:00

Juntada de Petição de Réplica
19/09/2023 08:39

Expedida/Certificada
18/09/2023 11:44

Expedida/Certificada
18/09/2023 07:13

Ato ordinatório
15/09/2023 11:46

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 09:58

Documento Expedido
01/09/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 07:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 07:40

Juntada de Mandado
29/08/2023 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2023 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/07/2023 10:09

Publicado ato_publicado em 24/07/2023.
21/07/2023 11:39

Expedida/Certificada
20/07/2023 16:06

Expedição de Mandado.
06/07/2023 12:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2023 08:30:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.
24/04/2023 09:07

Expedida/Certificada
20/04/2023 11:09

Expedida/Certificada
18/04/2023 07:46

Emenda à Inicial
17/04/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 07:13

Conclusos para despacho
17/04/2023 06:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0015106-30.2002.8.01.0001

Estado do Acre

Jose Joaquim de Lima Filho

Advogado: Luciano Jose Trindade

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 11/11/2002 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0721491-78.2024.8.01.0001

Cauan de Queiroz Mendonca

Instituto de Previdencia do Municipio De...

Advogado: Maria Rosa Jorge de Franca

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 02/12/2024 09:29

Exibir Processo

Processo nº 0702271-94.2024.8.01.0001

Agrosal Imp e Exp Eireli

Estado do Acre - Procuradoria Geral

Advogado: Giseli Andreia Gomes Lavadenz

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 02/12/2024 09:33

Exibir Processo

Processo nº 0712495-28.2023.8.01.0001

Thais Manuaris Aragao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Flaviana Leticia Ramos Moreira Garcia

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 05/09/2023 06:08

Exibir Processo

Processo nº 0721457-06.2024.8.01.0001

Wellington de Oliveira Camilo

Detran-Ac - Departamento Estadual de Tra...

Advogado: Francisco Jose Benicio Dias

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 02/12/2024 09:30

Exibir Processo