TJAC - 0709235-06.2024.8.01.0001
1ª instância - 5ª Vara Civel de Rio Branco
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 13:40
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
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21/08/2025 13:40
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
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21/08/2025 13:38
Ato ordinatório
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20/08/2025 15:16
Juntada de Petição de Contra-razões
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19/08/2025 01:11
Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
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19/08/2025 00:00
Intimação
ADV: DEBORAH RAQUEL SILVA PARA DE AZEVEDO (OAB 3333/AC), ADV: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB 43804/BA), ADV: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB 43804/BA) - Processo 0709235-06.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: B1Honorio Rodrigues de LimaB0 - RÉU: B1Banco Máxima S/A (master)B0 - B1Prover Promoção de Vendas Ltda ¿ Epp (avancard)B0 - Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. -
18/08/2025 10:30
Expedida/Certificada
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18/08/2025 07:32
Ato ordinatório
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09/08/2025 03:37
Juntada de Petição de Apelação
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30/07/2025 06:58
Realizado cálculo de custas
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17/07/2025 13:53
Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
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17/07/2025 00:00
Intimação
ADV: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB 43804/BA), ADV: DEBORAH RAQUEL SILVA PARA DE AZEVEDO (OAB 3333/AC), ADV: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB 43804/BA) - Processo 0709235-06.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: B1Honorio Rodrigues de LimaB0 - RÉU: B1Banco Máxima S/A (master)B0 - B1Prover Promoção de Vendas Ltda ¿ Epp (avancard)B0 - Pelo exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados Honorio Rodrigues de Lima em face Banco Máxima S/A (master) e Prover Promoção de Vendas Ltda Epp (avancard) para: a) determinar a conversão do contrato n. 51-2000250151 em empréstimo consignado simples, desvinculado de cartão de crédito, sujeito a juros de 2,64% ao mês e 34,08% ao ano; b) consignar que o valor adequado das prestações mensais deverá ser identificado em sede de liquidação de sentença; c) consignar que eventual existência de quantia a ser restituída deverá ser identificada em sede de liquidação de sentença e ressarcida, de forma simples, com juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, pelo INPC, a contar da citação. d) Julgar improcedente indenização por danos morais.
Por fim, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
Diante da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais, no percentual de 50% para cada uma, e honorários advocatícios a serem pagos ao advogado da parte contrária, os quais arbitro em 10% sobre o proveito econômico obtido pela demandante, nos termos do §2º do art. 85 do Código de Processo Civil.
Publique-se e intimem-se. -
16/07/2025 11:45
Expedição de Certidão.
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16/07/2025 08:56
Expedida/Certificada
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11/06/2025 12:36
Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
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04/06/2025 14:17
Expedida/Certificada
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16/04/2025 10:07
Julgado procedente em parte do pedido
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09/04/2025 11:39
Conclusos para decisão
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10/02/2025 07:53
Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
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10/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Deborah Raquel Silva Para de Azevedo (OAB 3333/AC), Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 43804/BA) Processo 0709235-06.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Honorio Rodrigues de Lima - Réu: Banco Máxima S/A (master), Prover Promoção de Vendas Ltda ¿ Epp (avancard) - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. -
08/02/2025 04:11
Juntada de Petição de Réplica
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07/02/2025 04:56
Expedida/Certificada
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05/02/2025 13:31
Ato ordinatório
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16/01/2025 12:56
Juntada de Petição de contestação
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10/01/2025 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/01/2025 04:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/12/2024 08:07
Juntada de Aviso de Recebimento
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12/12/2024 08:13
Juntada de Aviso de Recebimento
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11/12/2024 13:24
Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
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29/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Deborah Raquel Silva Para de Azevedo (OAB 3333/AC) Processo 0709235-06.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Honorio Rodrigues de Lima - Réu: Banco Máxima S/A (master), Prover Promoção de Vendas Ltda ¿ Epp (avancard) - Decisão Tratam os autos de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO proposta por Honorio Rodrigues de Lima em face de Prover Promoção de Vendas Ltda Epp (avancard) e outro, a processar-se pelo rito comum.
Embora seja dever do juiz tentar compor as partes, deixo de determinar a designação de audiência de conciliação, pois nos casos em que envolvem instituições financeiras, a experiência tem nos mostrado que as chances de conciliação são mínimas, ou quase nenhuma.
Não obstante possa designar posteriormente, se necessário.
Cite-se o réu para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo constar no mandado a ressalva de que o prazo para defesa terá início na forma prevista no art. 231 do NCPC.
Também deverá constar a ressalva de que, se o réu não contestar a ação, será considerado revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC).
No prazo de defesa, o réu já deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão.
Findo o prazo da defesa, intime-se o autor para manifestação em quinze dias.
Caso o réu não apresente contestação, em sendo a hipótese prevista no art. 348 do CPC, deverá o autor especificar as provas que pretende produzir.
Caso na contestação o réu alegue fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do autor, ou ainda qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, ou caso também apresente documentos, o autor deverá se manifestar no prazo assinalado, sendo-lhe permitida a produção de provas (arts. 350, 351 e 437, § 1º, CPC).
Em réplica, o autor já deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão.
Na hipótese do autor instruir a réplica com novos documentos, deverá o réu ser intimado para se manifestar sobre os mesmos, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, CPC).
Cumpridos os itens anteriores, observe o Cartório a contestação e a réplica.
Caso alguma das partes tenha postulado dilação probatória, venham os autos conclusos para decisão saneadora (fila decisão).
Caso ambas requeiram o julgamento antecipado do mérito, a conclusão deverá ser para sentença (fila sentença).
Intimem-se. -
28/11/2024 19:46
Expedição de Carta.
-
28/11/2024 19:33
Expedição de Carta.
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28/11/2024 15:26
Expedida/Certificada
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21/11/2024 09:31
Decisão Interlocutória de Mérito
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04/09/2024 13:55
Conclusos para decisão
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26/07/2024 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/07/2024 07:40
Publicado ato_publicado em 08/07/2024.
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05/07/2024 09:38
Expedida/Certificada
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04/07/2024 14:07
Ato ordinatório
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04/07/2024 03:11
Recebidos os autos
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04/07/2024 03:11
Remetidos os autos da Contadoria
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04/07/2024 03:08
Realizado cálculo de custas
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04/07/2024 03:08
Realizado cálculo de custas
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04/07/2024 03:08
Realizado cálculo de custas
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04/07/2024 03:08
Realizado cálculo de custas
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04/07/2024 03:08
Realizado cálculo de custas
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04/07/2024 03:08
Realizado cálculo de custas
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04/07/2024 03:08
Realizado cálculo de custas
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04/07/2024 03:08
Realizado cálculo de custas
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04/07/2024 03:07
Realizado cálculo de custas
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04/07/2024 03:07
Realizado cálculo de custas
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02/07/2024 07:54
Recebidos os Autos pela Contadoria
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02/07/2024 07:40
Publicado ato_publicado em 02/07/2024.
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01/07/2024 11:49
Expedida/Certificada
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01/07/2024 10:39
Mero expediente
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27/06/2024 11:44
Conclusos para despacho
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26/06/2024 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/06/2024 07:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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24/06/2024 09:19
Indeferimento
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23/06/2024 14:02
Expedida/Certificada
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23/06/2024 11:49
Conclusos para despacho
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16/06/2024 21:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/06/2024 16:44
Decisão Interlocutória de Mérito
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14/06/2024 11:11
Conclusos para despacho
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14/06/2024 06:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2024
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CARIMBO • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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