29/05/2025 11:09

Apensado ao processo
25/05/2025 00:37

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:35

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:07

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC), Daniel Matheus Costa de Macedo (OAB 4335/AC) Processo 0707337-31.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: União Educacional do Norte - Devedor: Ozeias dos Santos Junior - Autos n.º 0707337-31.2019.8.01.0001 Classe Execução de Título Extrajudicial Credor União Educacional do Norte Devedor Ozeias dos Santos Junior EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) DESTINATÁRIO OZEIAS DOS SANTOS JUNIOR, brasileiro, Solteiro, Autônomo, RG 10004599, CPF *57.***.*86-04, pai ANTÔNIO OZEIAS DOS SANTOS, mãe JULIANA MARREIRA DO VALE, Nascido/Nascida 13/01/1988, de cor Pardo, natural de Rio Branco - AC, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

FINALIDADE Pelo presente edital, fica citado o destinatário acima, que se acha em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 3 (três) dias, pagar o principal atualizado, juros, taxa judiciária e honorários advocatícios, sob pena de lhe ser penhorados tantos bens de sua propriedade quantos bastem para garantia da presente execução.

DÍVIDA Principal R$ 11.551,16 - (ONZE MIL E QUINHENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) Taxa Judiciária R$ 173,27 (CENTO E SETENTA E TRÊS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS) Honorários Advocatícios R$ 1.155,11 (MIL, CENTO E CINQUENTA E CINCO REAIS E ONZE CENTAVOS) Os honorários serão reduzidos pela metade no caso de pagamento no prazo de 3 dias (CPC, art. 652-A e parágrafo único).

ADVERTÊNCIA A parte executada poderá oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, também contados do transcurso do prazo deste edital.

OBSERVAÇÃO Em se tratando de processo eletrônico, a visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, contestação, decisões judiciais e demais petições e documentos do processo poderão ocorrer mediante acesso ao sítio do Poder Judiciário na internet, com uso da senha, no endereço http://www.tjac.jus.br, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga a anexação (Provimento COMAG nº 3, de 4.10.2012).

SEDE DO JUÍZO Av.

Paulo Lemos de Moura Leite, 878 - Cidade da Justiça, Portal da Amazônia - CEP 69915-777, Fone: (68) 3212-8452, Rio Branco-AC - E-mail: [email protected].

Rio Branco-AC, 30 de janeiro de 2025.

Luana Rodrigues Cavalcante Lima Chefe de Gabinete Shirlei de Oliveira Hage Menezes Juíza de Direito
17/02/2025 12:34

Expedida/Certificada
17/02/2025 08:06

Expedição de Certidão.
17/02/2025 07:24

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
04/02/2025 12:01

Expedição de Edital.
11/12/2024 13:24

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC), Daniel Matheus Costa de Macedo (OAB 4335/AC) Processo 0707337-31.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: União Educacional do Norte - Devedor: Ozeias dos Santos Junior - Autos n.º 0707337-31.2019.8.01.0001 Classe Execução de Título Extrajudicial Credor União Educacional do Norte Devedor Ozeias dos Santos Junior Decisão Trata-se de Execução de Título Executivo Extrajudicial ajuizado por União Educacional do Norte em desfavor de Ozeias dos Santos Junior.

Determinada a citação da parte Devedora, as tentativas de citação pessoal restaram infrutíferas. Às páginas 162/164 a parte Credora postulou pela citação editalícia da parte Devedora. É o relatório.

Compulsando os autos, verifico que foram várias as tentativas de citação pessoal do Devedor, tendo restado infrutíferas, bem como foram realizadas várias pesquisas de endereço da parte Executada, sem se lograr êxito.

O caso concreto denota o esgotamento das vias ordinárias de localização do Devedor, atraindo a aplicação excepcional da citação por edital.

Nesse sentido, entende o E.

Superior Tribunal De Justiça: RECURSO ESPECIAL.EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.EXECUTADA NÃO ENCONTRADA PARA CITAÇÃO APÓS DILIGÊNCIAS EM 7 (SETE) ENDEREÇOS DISTINTOS, OBTIDOS POR MEIO DE PESQUISA AOS SISTEMAS BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD E SIEL.CITAÇÃO POR EDITAL.AUSÊNCIA DE NULIDADE.

ESGOTAMENTO DAS POSSIBILIDADES DE LOCALIZAÇÃO DA RÉ.

OBEDIÊNCIA AO ART. 256, § 3º, DO CPC/2015.

REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES ÀS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS QUE CONSISTE EM UMA ALTERNATIVA, E NÃO UMA IMPOSIÇÃO LEGAL.

ACÓRDÃO RECORRIDO MANTIDO.

RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.1.

O propósito recursal consiste em definir se é obrigatória a prévia expedição de ofício às concessionárias de serviços públicos, para fins de localização do réu, antes de se autorizar acitação por edital.2.

Acitação por editalé uma modalidade de citação ficta, tratando-se, portanto, de ato excepcionalíssimo, somente sendo admitida nas hipóteses expressamente previstas no art. 256 do Código de Processo Civil de 2015, isto é, quando (i) desconhecido ou incerto o citando; (ii) quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se e ncontrar o citando; e (iii) nos demais casos expressos em lei.3.

Nos termos do § 3º do art. 256 do CPC/2015, "O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos".4.

O referido dispositivo legal deve ser interpretado no sentido de que o Juízo tem o dever de buscar todos os meios possíveis de localização do réu, para se proceder à respectiva citação pessoal, devendo requisitar informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos, antes de determinar acitação por edital.5.

No entanto, a requisição de informações às concessionárias de serviços públicos consiste em uma alternativa dada ao Juízo, e não uma imposição legal, não se podendo olvidar que a análise, para verificar se houve ou não o esgotamento de todas as possibilidades de localização do réu, a fim de viabilizar acitação por edital,deve ser casuística, observando-se as particularidades do caso concreto.6.

Na hipótese, o Tribunal de origem consignou que, "antes de deferir acitação por editalda parte executada, o Juízo de origem diligenciou perante 7 (sete) endereços distintos", ressaltando, ainda, que "houve a consulta do endereço da parte ré aos sistemas informatizados à disposição do Juízo que acessam cadastros de órgãos públicos".

Logo, embora não tenha havido requisição de informações às concessionárias de serviços públicos, houve a pesquisa de endereços nos cadastros de órgãos públicos, por meio dos sistemas informatizados à disposição do Juízo (Bacenjud, Renajud, Infojud e Siel), como determina o § 3º do art. 256 do CPC/2015, não havendo que se falar, portanto, em nulidade dacitação por edital.7.

Recurso especial desprovido (REsp 1971968/DF, 3ª Turma, Min.

Rel.

MARCO BELLIZZE, j. em 20/6/2023).

Isso posto, com fulcro no disposto no art. 830, §2º, CPC/15, defiro o pedido de citação por edital.

Fixadas tais premissas, cite-se o devedor por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, findo o qual terá início o prazo de 15 dias, para oposição de embargos (art. 257, III, CPC/15).

Transcorrido o prazo do edital sem comparecimento da part executada aos autos, remeta-se o feito à Defensoria Pública do Estado do Acre para atuar como curador especial, opondo-se à execução mediante embargos.

P.R.I.

Rio Branco-(AC), 13 de novembro de 2024.

Shirlei de Oliveira Hage Menezes Juíza de Direito
28/11/2024 15:27

Expedida/Certificada
17/11/2024 10:00

deferimento
11/11/2024 12:59

Conclusos para decisão
24/10/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2024 11:43

Expedida/Certificada
17/10/2024 08:09

Ato ordinatório
15/10/2024 08:24

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2024 18:11

Expedida/Certificada
17/06/2024 11:16

Acolhimento de Embargos de Declaração
25/04/2024 08:37

Conclusos para admissibilidade recursal
24/04/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2024 11:46

Expedida/Certificada
10/04/2024 11:57

Outras Decisões
27/02/2024 10:44

Conclusos para decisão
01/02/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/01/2024 11:30

Expedida/Certificada
21/12/2023 11:19

Ato ordinatório
15/12/2023 08:47

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 09:55

Expedição de Carta.
06/10/2023 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2023 10:45

Expedição de Certidão.
22/09/2023 17:33

Mero expediente
17/07/2023 10:52

Conclusos para despacho
13/06/2023 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2023 07:39

Expedida/Certificada
31/05/2023 12:33

Outras Decisões
26/04/2023 13:36

Conclusos para despacho
20/04/2023 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/04/2023 07:11

Expedida/Certificada
13/04/2023 13:29

Ato ordinatório
13/04/2023 13:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2023 10:55

Expedição de Mandado.
12/12/2022 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/11/2022 10:31

Expedida/Certificada
24/11/2022 08:00

Ato ordinatório
24/11/2022 07:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2022 13:30

Expedição de Certidão.
09/09/2022 12:40

Expedição de Mandado.
25/07/2022 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 16:52

Realizado cálculo de custas
14/07/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2022 13:05

Expedida/Certificada
08/07/2022 11:59

Ato ordinatório
28/06/2022 09:19

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
08/06/2022 09:12

Expedição de Carta.
25/05/2022 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 09:15

Juntada de Ofício
10/05/2022 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2022 19:47

Expedida/Certificada
08/05/2022 09:42

Ato ordinatório
08/05/2022 09:41

Juntada de Outros documentos
04/05/2022 10:09

Juntada de Ofício
04/05/2022 09:48

Juntada de Ofício
04/05/2022 09:39

Juntada de Ofício
04/05/2022 09:26

Juntada de Ofício
26/04/2022 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/04/2022 10:49

Expedida/Certificada
07/04/2022 15:33

Outras Decisões
21/02/2022 13:12

Conclusos para decisão
02/02/2022 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2022 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/01/2022 10:31

Expedida/Certificada
17/12/2021 12:06

Ato ordinatório
03/12/2021 07:49

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
18/11/2021 13:41

Expedição de Carta.
27/10/2021 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2021 07:40

Expedida/Certificada
13/10/2021 13:52

Ato ordinatório
13/10/2021 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2021 16:59

Expedição de Mandado.
10/08/2021 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 00:40

Realizado cálculo de custas
27/07/2021 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2021 15:58

Expedida/Certificada
26/07/2021 11:08

Ato ordinatório
30/06/2021 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2021 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2021 12:42

Expedida/Certificada
14/06/2021 16:22

Ato ordinatório
14/06/2021 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2021 17:38

Expedição de Carta.
23/04/2021 15:43

Expedição de Certidão.
05/02/2021 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2021 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2020 00:49

Expedida/Certificada
03/12/2020 18:27

Ato ordinatório
29/09/2020 17:32

Juntada de Outros documentos
29/09/2020 09:48

Juntada de Outros documentos
28/07/2020 21:49

Juntada de Outros documentos
18/05/2020 18:44

Juntada de Outros documentos
11/03/2020 11:44

Juntada de Outros documentos
14/01/2020 10:35

Juntada de Mandado
14/01/2020 10:34

Expedição de Certidão.
11/12/2019 11:46

Juntada de Outros documentos
04/12/2019 11:17

Expedição de Mandado.
04/12/2019 10:41

Expedição de Certidão.
02/12/2019 15:38

Expedida/Certificada
29/11/2019 20:32

Mero expediente
29/11/2019 12:28

Conclusos para despacho
29/11/2019 12:27

Expedição de Certidão.
13/09/2019 08:13

Publicado ato_publicado em 13/09/2019.
12/09/2019 15:56

Expedida/Certificada
12/09/2019 08:59

Ato ordinatório
12/09/2019 08:26

Expedição de Certidão.
25/07/2019 17:53

Expedição de Mandado.
25/07/2019 09:24

Publicado ato_publicado em 25/07/2019.
24/07/2019 15:50

Expedida/Certificada
05/07/2019 19:41

Outras Decisões
05/07/2019 11:12

Realizado cálculo de custas
05/07/2019 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2019

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711577-58.2022.8.01.0001

Rec 2016 Empreendimentos e Participacoes...

Douglas Vinicius Nascimento da Silva 039...

Advogado: Rodolfo Ripper Fernandes

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 12/12/2022 07:11

Exibir Processo

Processo nº 0701275-67.2022.8.01.0001

Dhiego da Silva e Silva

Acre Comercio e Administracao LTDA (Xapu...

Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 08/02/2022 09:05

Exibir Processo

Processo nº 0713805-40.2021.8.01.0001

Acre Parafusos Importacao e Exportacao L...

Joselina Pinheiro dos Santos Silva

Advogado: Katia Siqueira Sales

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 05/11/2021 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0713791-56.2021.8.01.0001

Cooperativa Central de Comercializacao E...

Novesa Veiculos Automotores LTDA

Advogado: Riccieri Silva de Vila Feltrini

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 05/11/2021 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0701737-58.2021.8.01.0001

Albuquerque Empreendimentos Imobiliarios...

Catia Maria Firmo de Aguiar Franca

Advogado: Neyanne de Souza Pereira

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 18/02/2021 07:27

Exibir Processo