27/05/2025 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2025 09:42

Expedição de Mandado.
09/05/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
21/04/2025 04:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
29/03/2025 12:39

Evoluída a classe de 436 para 156
24/03/2025 09:31

Recebidos os autos
24/03/2025 09:31

deferimento
06/03/2025 07:44

Conclusos para decisão
06/03/2025 07:43

Processo Reativado
05/03/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 05:17

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 05:16

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 05:14

Transitado em Julgado em 21/02/2025
05/02/2025 08:51

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
05/02/2025 08:05

Juntada de Certidão
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio Djan Damasceno Melo (OAB 2869/AC), Viviane Silva dos Santos Nascimento (OAB 4247/AC) Processo 0703814-90.2022.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Maria Gerciana Martins Gomes - Reclamado: Antônio Djan Damasceno Melo, Antônio Djan Damasceno Melo - Sentença fls. 226/229: ...Ante o exposto, com fundamento nos artigos 2º, 5º e 6º da Lei n. 9.099/95 e na Lei n. 8.078/90 (CDC), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, nos seguintes termos: i) condeno a parte reclamada ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 5.293,75 (cinco mil, duzentos e noventa e três reais e setenta e cinco centavos) à parte reclamante, corrigido monetariamente pelo IPCA, a partir do desembolso e acrescido de juros moratórios pela TAXA SELIC de 1% ao mês a partir da citação; ii) condeno a parte reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à parte reclamante, acrescido de juros (SELIC) de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e corrigida monetariamente (IPCA) a contar do presente arbitramento (súmula 362 do STJ); e iii) rejeito os demais pedidos.

Com fundamento no art. 487, I, do CPC, declaro a extinção do processo com resolução do mérito.

Sem custas e honorários advocatícios em razão das disposições expressas nos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Intime-se a parte reclamada para ciência de que, tendo sido condenada ao pagamento de quantia certa, não a efetuando no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado, independentemente de intimação, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 52, III e IV, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 523, §1º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
04/02/2025 06:11

Expedida/Certificada
29/01/2025 11:22

Julgado procedente em parte do pedido
29/01/2025 10:41

Decisão
17/12/2024 13:14

Conclusos para julgamento
22/11/2024 10:55

Infrutífera
21/11/2024 09:44

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/11/2024 00:18

Intimação

ADV: Antônio Djan Damasceno Melo (OAB 2869/AC), Viviane Silva dos Santos Nascimento (OAB 4247/AC) Processo 0703814-90.2022.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Maria Gerciana Martins Gomes - Reclamado: Antônio Djan Damasceno Melo, Antônio Djan Damasceno Melo - CERTIFICO e dou fé que, nesta data, em atenção a decisão de p. 208, designei a audiência de instrução e julgamento nos autos em epígrafe para o dia 22/11/2024 às 08:30h (HORÁRIO LOCAL), podendo comparecer presencialmente, na sede deste Juízo, ou, se preferir, por meio de videoconferência, cujo acesso dar-se-á pelo programa GOOGLE MEET, através do link: LINK: meet.google.com/yjo-ybdn-gry
01/11/2024 12:19

Expedida/Certificada
01/11/2024 07:43

Expedição de Certidão.
31/10/2024 12:23

Recebidos os autos
31/10/2024 12:23

Decisão de Saneamento e Organização
31/10/2024 08:52

Conclusos para decisão
30/10/2024 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2024 13:01

Expedida/Certificada
21/10/2024 14:55

Recebidos os autos
21/10/2024 14:55

Decisão de Saneamento e Organização
18/10/2024 11:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2024 08:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
14/10/2024 11:11

Conclusos para decisão
14/10/2024 11:11

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
14/10/2024 11:11

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
11/10/2024 12:21

Expedição de Certidão.
11/10/2024 08:23

Publicado ato_publicado em 11/10/2024.
10/10/2024 06:24

Expedida/Certificada
10/10/2024 06:24

Expedida/Certificada
09/10/2024 09:19

Recebidos os autos
09/10/2024 09:19

Outras Decisões
21/09/2024 22:45

Conclusos para decisão
21/09/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 10:17

Recebidos os autos
19/09/2024 10:17

Redistribuição por prevenção
05/09/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 09:23

Conclusos para despacho
31/07/2024 09:23

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.
30/07/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 13:56

Expedida/Certificada
26/07/2024 09:38

Recebidos os autos
26/07/2024 09:38

Outras Decisões
25/07/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 13:52

Conclusos para julgamento
27/05/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 11:24

Infrutífera
17/04/2024 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2024 09:59

Expedida/Certificada
11/04/2024 10:46

Expedição de Certidão.
11/04/2024 10:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2024 08:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
11/04/2024 09:45

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.
10/04/2024 11:39

Expedida/Certificada
01/04/2024 09:19

Recebidos os autos
01/04/2024 09:19

Outras Decisões
13/03/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 09:22

Conclusos para decisão
13/03/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2024 10:32

Expedida/Certificada
27/01/2024 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2023 11:48

Expedição de Certidão.
13/12/2023 09:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2024 07:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
13/12/2023 07:51

Publicado ato_publicado em 13/12/2023.
11/12/2023 13:08

Expedida/Certificada
23/11/2023 14:41

Mero expediente
16/11/2023 07:56

Conclusos para julgamento
16/11/2023 07:55

Expedição de Certidão.
16/11/2023 07:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2023 08:12

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.
30/10/2023 17:20

Expedida/Certificada
30/10/2023 17:19

Expedida/Certificada
30/10/2023 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2023 08:48

Expedição de Mandado.
03/10/2023 11:38

Expedição de Certidão.
03/10/2023 10:16

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2023 11:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
03/10/2023 07:33

Publicado ato_publicado em 03/10/2023.
02/10/2023 11:26

Expedida/Certificada
26/09/2023 08:58

Recebidos os autos
26/09/2023 08:57

Mero expediente
22/09/2023 08:58

Conclusos para decisão
22/09/2023 08:56

Infrutífera
22/09/2023 08:50

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
25/08/2023 08:19

Expedição de Carta.
25/08/2023 08:14

Expedição de Certidão.
24/08/2023 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2023 10:39

Expedida/Certificada
23/08/2023 09:40

Expedição de Mandado.
08/08/2023 12:07

Expedição de Certidão.
08/08/2023 11:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/09/2023 08:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
03/08/2023 09:45

Expedição de Certidão.
31/07/2023 09:06

Expedição de Certidão.
30/06/2023 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/06/2023 14:33

Expedida/Certificada
27/04/2023 09:13

Expedição de Certidão.
27/04/2023 08:17

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2023 09:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
29/03/2023 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/03/2023 11:32

Expedida/Certificada
08/03/2023 13:55

Recebidos os autos
08/03/2023 13:55

Outras Decisões
08/03/2023 11:06

Conclusos para decisão
06/03/2023 12:30

Evoluída a classe de 436 para 156
06/03/2023 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/03/2023 12:30

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
24/02/2023 12:02

Infrutífera
24/02/2023 07:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2023 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2023 11:06

Expedida/Certificada
01/02/2023 10:45

Expedição de Mandado.
12/12/2022 06:59

Expedição de Certidão.
11/12/2022 21:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/02/2023 07:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
10/12/2022 20:32

Recebidos os autos
10/12/2022 20:32

Mero expediente
24/11/2022 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 11:14

Conclusos para decisão
16/11/2022 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 08:27

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 14:06

Infrutífera
01/11/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2022 13:13

Expedida/Certificada
29/09/2022 07:19

Expedição de Carta.
17/08/2022 07:46

Expedição de Certidão.
21/07/2022 12:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/11/2022 13:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
13/06/2022 08:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00