25/02/2025 12:40

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:32

Transitado em Julgado em 25/02/2025
10/12/2024 00:13

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:14

Juntada de Certidão
02/12/2024 09:25

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luis Rafael Marques de Lima (OAB 2813/AC) Processo 0001682-03.2011.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ - Devedor: M.

J.

Junior Ltda - Pelo exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.Sem custas (art. 39, LEF) nem honorários.Sentença não sujeita a reexame necessário (Art. 496, § 4º, II, CPC).

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.
29/11/2024 11:33

Expedida/Certificada
29/11/2024 10:46

Expedição de Certidão.
29/11/2024 07:51

Recebidos os autos
29/11/2024 07:51

Declarada decadência ou prescrição
05/11/2024 10:32

Conclusos para julgamento
04/11/2024 17:20

Juntada de Petição de petição inicial
29/10/2024 00:12

Expedição de Certidão.
18/10/2024 10:59

Expedição de Certidão.
17/10/2024 11:24

Recebidos os autos
17/10/2024 11:24

Mero expediente
27/08/2024 07:29

Conclusos para despacho
27/08/2024 07:26

Expedição de Certidão.
23/08/2024 10:17

Arquivado Provisoramente
28/05/2024 11:12

Arquivado Provisoramente
28/05/2024 11:10

Expedição de Certidão.
19/03/2024 10:22

Expedição de Certidão.
11/01/2024 13:36

Expedição de Certidão.
09/10/2023 12:51

Expedição de Certidão.
11/07/2023 19:08

Expedição de Certidão.
22/04/2023 09:17

Arquivado Provisoramente
13/04/2023 12:49

Expedição de Certidão.
31/01/2023 13:39

Arquivado Provisoramente
31/01/2023 13:38

Expedição de Certidão.
19/10/2022 08:06

Expedição de Certidão.
06/07/2022 21:29

Arquivado Provisoramente
05/07/2022 20:26

Expedição de Certidão.
22/03/2022 12:07

Arquivado Provisoramente
22/03/2022 12:07

Arquivado Provisoramente
22/03/2022 12:04

Expedição de Certidão.
09/12/2021 09:46

Arquivado Provisoramente
09/12/2021 09:44

Expedição de Certidão.
29/09/2021 14:13

Expedição de Certidão.
29/09/2021 13:21

Juntada de Outros documentos
21/06/2021 08:50

Expedida/Certificada
18/06/2021 14:15

Expedida/Certificada
31/05/2021 08:51

Recebidos os autos
31/05/2021 08:51

deferimento
18/03/2021 09:45

Conclusos para despacho
18/03/2021 09:44

Expedição de Certidão.
12/02/2021 07:35

Expedição de Certidão.
02/02/2021 09:07

Expedida/Certificada
01/02/2021 19:32

Expedição de Certidão.
01/02/2021 14:44

Expedida/Certificada
01/02/2021 13:33

Ato ordinatório
29/01/2021 15:04

Recebidos os autos
29/01/2021 15:04

Determinada Requisição de Informações
19/11/2020 16:01

Conclusos para despacho
19/11/2020 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2020 07:41

Expedição de Certidão.
13/10/2020 19:25

Expedição de Certidão.
13/10/2020 06:45

Ato ordinatório
13/10/2020 06:39

Expedição de Certidão.
13/10/2020 06:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
28/08/2018 11:27

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
28/08/2018 11:19

Expedição de Certidão.
23/08/2018 14:24

Expedição de Certidão.
16/08/2018 14:15

Juntada de Outros documentos
24/07/2018 10:20

Juntada de Outros documentos
09/05/2018 08:40

Publicado ato_publicado em 09/05/2018.
08/05/2018 14:03

Expedida/Certificada
12/03/2018 10:06

Recebidos os autos
12/03/2018 10:06

Outras Decisões
15/12/2017 20:07

Expedição de Certidão.
11/12/2017 10:42

Conclusos para despacho
07/12/2017 14:33

Juntada de Outros documentos
05/12/2017 10:36

Publicado ato_publicado em 05/12/2017.
04/12/2017 15:31

Expedida/Certificada
04/12/2017 14:08

Expedição de Certidão.
04/12/2017 09:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
04/12/2017 09:33

Processo Reativado
04/12/2017 09:31

Ato ordinatório
04/12/2017 09:30

Ato ordinatório
27/03/2014 11:25

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
27/03/2014 11:24

Expedição de Certidão.
25/03/2014 08:45

Publicado ato_publicado em 25/03/2014.
24/03/2014 08:26

Expedida/Certificada
19/03/2014 10:40

Recebidos os autos
19/03/2014 10:40

Outras Decisões
24/10/2013 12:00

Conclusos para despacho
10/10/2013 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
10/10/2013 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
18/09/2013 12:00

Expedição de Certidão.
19/03/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 19/03/2013.
18/03/2013 12:00

Expedida/Certificada
15/03/2013 12:00

Somente Publicar
15/03/2013 12:00

Mero expediente
08/02/2013 12:00

Conclusos para despacho
06/02/2013 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/02/2013 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
05/02/2013 12:00

Expedição de Certidão.
05/02/2013 12:00

Expedição de Certidão.
23/01/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
08/08/2012 12:00

Outras Decisões
11/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/07/2012 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento
19/01/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/01/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/01/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/01/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/01/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/01/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/01/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/01/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/01/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/01/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2011 12:00

Expedição de Outros documentos.
06/12/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2011 12:00

Recebidos os autos
11/11/2011 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/11/2011 12:00

Recebidos os autos
08/11/2011 12:00

Entrega em carga/vista
07/11/2011 12:00

Expedição de Outros documentos.
04/11/2011 12:00

Recebidos os autos
27/10/2011 12:00

Outras Decisões
19/10/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2011 12:00

Expedição de Outros documentos.
31/08/2011 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento
16/08/2011 12:00

Expedição de Outros documentos.
28/02/2011 12:00

Recebidos os autos
25/02/2011 12:00

Outras Decisões
25/02/2011 12:00

Conclusos para despacho
02/02/2011 12:00

Recebidos os autos
31/01/2011 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2013

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707864-75.2022.8.01.0001

Municipio de Rio Branco

Marilyn Lyra Lima

Advogado: Igor Nogueira Lunardelli Cogo

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 06/07/2022 07:09

Exibir Processo

Processo nº 0008723-89.2009.8.01.0001

Estado do Acre

Saely Garcia Comercio de Couro Fino LTDA...

Advogado: Gabriela Lira Borges

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 11/10/2013 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0005950-76.2006.8.01.0001

Estado do Acre

Ana Lucia Nobre de Souza

Advogado: Suede Chaves da Cruz

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 10/10/2013 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0721284-79.2024.8.01.0001

Adan da Silva Morais

Municipio de Rio Branco

Advogado: Sandra de Abreu Macedo

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 19/11/2024 12:24

Exibir Processo

Processo nº 0705534-18.2016.8.01.0001

Estado do Acre - Procuradoria Geral

J. Toratti dos Santos

Advogado: Francisco Evaldo Martins Rosal Padua

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 06/06/2016 14:33

Exibir Processo