18/06/2025 08:30

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:22

Transitado em Julgado em 17/06/2025
03/06/2025 00:41

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:09

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:31

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 05:20

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: STYLLON DE ARAUJO CARDOSO (OAB 4761/AC), ADV: HARLEM MOREIRA DE SOUSA (OAB 2877/AC) - Processo 0700449-61.2024.8.01.0004 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Direito de Imagem - RECLAMANTE: B1Mayco de Souza BorgesB0 - RECLAMADO: B1ACRE GOVERNO DO ESTADO (AC GOV GABINETE DO GOVERNADOR)B0 - Diante do exposto,julgo parcialmente procedente os pedidos para condenar o reclamado ao pagamento de indenização pordanos moraisno valor deR$ 6.000,00 (seis mil reais), em favor do autor, comjuros de mora 1,00% ao mês, ao contar da citação e correção monetária pelo INPC, a contar da data desta sentença.

Extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais e honorários advocatícios (art. 54 e art. 55 da lei nº 9.099/95).

Intimem-se.

Epitaciolândia-(AC), 18 de maio de 2025.

Joelma Ribeiro Nogueira Juíza de Direito
22/05/2025 08:00

Expedida/Certificada
18/05/2025 09:50

Julgado procedente em parte do pedido
09/04/2025 11:35

Infrutífera
09/04/2025 01:24

Juntada de Petição de petição inicial
14/02/2025 10:28

Juntada de Certidão
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Harlem Moreira de Sousa (OAB 2877/AC), Styllon de Araujo Cardoso (OAB 4761/AC) Processo 0700449-61.2024.8.01.0004 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Mayco de Souza Borges - Reclamado: ACRE GOVERNO DO ESTADO (AC GOV GABINETE DO GOVERNADOR) - Intimar as partes da Audiência UNA de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO e JULGAMENTO designada para o dia 09/04/2025, às 09:00h, na sala de audiências deste Juizado, ou participar por video conferência através do sistema Google Meet através do link meet.google.com/rpm-znmw-ssb.

Observando-se que as partes deverão comparecer na sede do Juízo para serem ouvidas na sala passiva, caso seus patronos não possuam equipamento eletrônico para acompanhamento/oitiva em separado do mesmo na sala virtual.
13/02/2025 09:43

Expedição de Certidão.
13/02/2025 09:42

Ato ordinatório
13/02/2025 09:38

Expedida/Certificada
13/02/2025 09:38

Ato ordinatório
13/02/2025 09:28

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2025 09:00:00, Vara Única - Juizado Especial de Fazenda Pública.
11/12/2024 12:14

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
10/12/2024 00:30

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:54

Juntada de Petição de petição inicial
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Harlem Moreira de Sousa (OAB 2877/AC), Styllon de Araujo Cardoso (OAB 4761/AC) Processo 0700449-61.2024.8.01.0004 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Mayco de Souza Borges - DECISÃO: Em análise dos autos, constata-se a necessidade de converter o feito em diligência a fim de evitar nulidade (cerceamento de direito).

Prima facie, defiro o petitório do nobre advogado feito em audiência para a juntada dos documentos informados pelo preposto atinentes ao procedimento de apuração realizado, porquanto não vislumbro prejuízo para as partes postergar a audiência de instrução, posto que auxiliará no convencimento dos fatos articulados pelas partes, favorecendo a verdade real.

Na situação apresentada, considerando que o mérito da lide, a depender do que foi instaurado no procedimento realizado, dependerá da verificação da existência de eventual fato delituoso, e a possibilidade de análise caso a caso e o livre entendimento e convencimento do julgador, acolho a pretensão com fundamento no artigo 6º do CPC, que estabelece que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha uma decisão de mérito justa e efetiva, bem como com supedâneo no art. 315 do CPC .

Logo, privilegiando o contraditório e da ampla defesa, concedo o prazo de 05 dias para a parte reclamada colacionar o procedimento instaurado.

Destaque nova audiência de instrução, com maior brevidade possível, oportunidade em que a parte autora poderá apresentar impugnação aos documentos juntados, podendo optar por fazer oralmente ou de forma escrita (até a audiência).

Submeto os autos ao M.M.

Juíza Togada para apreciação e posterior homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Posto isso, dou por encerrado o ato, passando os autos conclusos para exame e decisão.

Devolvo os autos à secretaria para as providências da espécie.

Nada mais havendo, a audiência foi encerrada.

E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo.

Eu, Heliton da Costa Paiva, o digitei e subscrevo.

HOMOLOGAÇÃO Ante o exposto, tendo cumprido as formalidades legais, homologo a deliberação proferida em audiência pelo Juiz Leigo, por todos os fundamentos, consubstanciado no artigo 40 da lei 9.099/95.

Cumpra-se.

Epitaciolândia- AC, 30 de outubro de 2024.

Joelma Ribeiro Nogueira Juíza de Direito
29/11/2024 13:56

Expedição de Certidão.
29/11/2024 13:55

Expedida/Certificada
30/10/2024 14:54

Mero expediente
30/10/2024 13:51

Infrutífera
16/10/2024 12:21

Juntada de Petição de petição inicial
07/10/2024 11:21

Juntada de Petição de petição inicial
11/09/2024 11:45

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.
10/09/2024 10:10

Expedida/Certificada
10/09/2024 10:10

Ato ordinatório
10/09/2024 10:08

Expedição de Certidão.
10/09/2024 10:07

Ato ordinatório
10/09/2024 10:04

Expedição de Certidão.
10/09/2024 10:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2024 10:15:00, Vara Única - Juizado Especial de Fazenda Pública.
09/09/2024 10:10

Recebidos os autos
09/09/2024 10:10

Mero expediente
09/09/2024 08:25

Conclusos para despacho
09/09/2024 08:22

Classe retificada de 436 para 14695
09/09/2024 08:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/09/2024 08:20

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
05/09/2024 10:03

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
03/09/2024 14:01

Expedida/Certificada
03/09/2024 11:54

Recebidos os autos
03/09/2024 11:54

Declarada incompetência
06/08/2024 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 08:53

Conclusos para despacho
22/05/2024 08:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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