26/03/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 07:37

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 07:37

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 11:29

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Josiane do Couto Spada (OAB 3805/AC), Mauricio Vicente Spada (OAB 4308/AC), Eduardo Luiz Spada (OAB 5072/AC) Processo 0707940-31.2024.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Réu: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre.
11/02/2025 10:25

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:08

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
10/02/2025 09:44

Ato ordinatório
10/02/2025 07:45

Remetidos os autos da Contadoria
10/02/2025 07:42

Recebidos os autos
10/02/2025 07:39

Realizado cálculo de custas
07/02/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 12:03

Realizado cálculo de custas
07/02/2025 12:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/02/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:46

Expedição de Alvará.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO), Josiane do Couto Spada (OAB 3805/AC), Mauricio Vicente Spada (OAB 4308/AC), Eduardo Luiz Spada (OAB 5072/AC) Processo 0707940-31.2024.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Ana Luzia dos Santos - Réu: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção do processo.

Pelo o exposto,declaro extinta a execuçãonos termos do art 924, II do CPC.

Assim, determino a expedição de alvará de transferência ao FUNDO ORÇAMENTÁRIO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE - CNPJ 12.***.***/0001-90.

Banco do Brasil: Agência 3550-5, C/C 7.735-6.

Custas finais pela requerida, conforme determinado em sede de sentença (fls. 169/182).

Remetam-se os autos a contadoria judicial para emissão de guia das custas finais e intime-se as rés para pagamento, sob pena de inscrição em divida ativa.

Publique-se, registre-se, intimem-se.
30/01/2025 17:55

Expedida/Certificada
21/01/2025 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/01/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 00:10

Expedição de Certidão.
05/12/2024 21:23

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO), Josiane do Couto Spada (OAB 3805/AC), Mauricio Vicente Spada (OAB 4308/AC), Eduardo Luiz Spada (OAB 5072/AC) Processo 0707940-31.2024.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Ana Luzia dos Santos - Réu: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - Trata-se de cumprimento de sentença de honorários advocatícios, retifique-se a autuação e proceda-se à intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da condenação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários advocatícios, que desde logo fixo em de 10% (dez por cento), sob o valor do débito.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente querendo, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC).

Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, deverá a Secretaria proceder, de imediato, a intimação da parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento voluntário do débito, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, apresentar a planilha de débito, devendo incluir a multa e os honorários acima arbitrados e requeira a expedição de mandado de penhora e avaliação, indicando, de plano, bens passíveis de penhora (art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretaria retificar a autuação quanto ao valor da causa.

No mais, observando a ordem de preferência do art. 835, do CPC, caso haja pedido de bloqueio de valores por meio do Sistema SISBAJUD, determino à Secretaria que proceda pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito executado.

Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva.

Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c art. 836, do CPC.

Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, os termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva).

Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito.

Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, por meio do Sistema Renajud, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora.

Em seguida, intime-se a parte exequente para indicar, em 05 (cinco) dias, a localização do bem ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito.

Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se Mandado de Penhora.

Sendo infrutíferas as diligências do Bacenjud e Renajud, e havendo pedido, defiro a quebra de sigilo fiscal da parte devedora, devendo ser requisitado relatório com a declaração de renda da parte executada referente aos últimos 03 (três) anos no sistema Infojud da Secretaria da Receita Federal.

Com a juntada das informações sigilosas nos autos, deverá o feito tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secretaria da Vara promover as alterações necessárias no SAJ/PG.

Depois de cumpridas todas estas providências, intime-se o exequente para se manifestar sobre os dados fornecidos pela Secretaria da Receita Federal, em 5 (cinco) dias.

Sendo infrutíferas as pesquisas, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, ou ainda, querendo, requeira o que for de direito.

Por fim, autorizo desde logo, em sendo interesse da parte a expedição de certidão de crédito para fins de protesto.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/11/2024 18:21

Expedida/Certificada
29/11/2024 09:57

Expedição de Certidão.
29/11/2024 08:39

Transitado em Julgado em 29/11/2024
21/11/2024 08:34

deferimento
21/11/2024 07:49

Evoluída a classe de 7 para 156
20/11/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 00:21

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:06

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
30/09/2024 22:02

Expedição de Certidão.
30/09/2024 20:54

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:46

Julgado procedente em parte do pedido
26/09/2024 10:48

Conclusos para decisão
24/09/2024 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 00:28

Expedição de Certidão.
30/07/2024 15:36

Expedição de Certidão.
30/07/2024 15:36

Expedição de Certidão.
30/07/2024 14:12

Ato ordinatório
30/07/2024 04:12

Juntada de Petição de contestação
21/07/2024 00:43

Expedição de Certidão.
10/07/2024 06:00

Expedição de Certidão.
10/07/2024 04:49

Ato ordinatório
26/06/2024 16:56

Mero expediente
24/06/2024 10:00

Conclusos para despacho
20/06/2024 12:35

Infrutífera
03/06/2024 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 12:30

Ato ordinatório
24/05/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2024 15:53

Expedição de Certidão.
22/05/2024 14:30

Expedição de Certidão.
22/05/2024 13:14

Expedição de Mandado.
22/05/2024 13:05

Ato ordinatório
22/05/2024 13:01

Expedição de Mandado.
22/05/2024 12:47

Ato ordinatório
21/05/2024 17:11

Tutela Provisória
21/05/2024 10:05

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
21/05/2024 07:17

Conclusos para despacho
21/05/2024 06:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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