18/06/2025 03:30

Juntada de Petição de petição inicial
03/06/2025 13:14

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:03

Ato ordinatório
17/04/2025 03:29

Juntada de Petição de petição inicial
14/04/2025 06:38

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:33

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:19

Expedida/Certificada
01/04/2025 15:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2025 13:55

Recebidos os autos
31/03/2025 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/02/2025 09:32

Conclusos para julgamento
29/01/2025 08:03

Juntada de Petição de petição inicial
13/12/2024 00:16

Expedição de Certidão.
03/12/2024 12:26

Juntada de Certidão
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luana Shely Nascimento de Souza Maia (OAB 3547/AC), LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3901/AC) Processo 0800826-30.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedora: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - Intimado para dizer acerca da possibilidade de extinção da presente ação sugerida pela Resolução nº 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça, o titular do crédito exequendo quedou-se inerte (p. 703).

Isso posto, considerando a ausência de manifestação da parte exequente, bem como a ausência de fundamentos legais que justifiquem a extinção da presente execução fiscal, determino o prosseguimento normal do feito.

O credor informou às pp. 516/517 que "todos os processos executivos quitados pela referida dação foram listados/relacionados expressamente no corpo da escritura pública supra, dentre eles a presente execução Fiscal", dando a entender que todos os débitos constantes na presente execução foram quitados por meio do acordo realizado no corpo da Escritura Pública lavrada às fls. 162, Livro 0067-N, do Tabelionado de Notas da cidade de Senador Guiomard/AC.

No entanto, às p. 682/683, disse que "o processo de dação em pagamento foi concluído, de modo a serem cancelados todos os débitos referentes às inscrições cadastrais de titularidade da empresa executada" e que "algumas das inscrições cadastrais tiveram sua titularidade atualizada, através de requerimento do contribuinte, impossibilitando os atuais proprietários de figurar o polo passivo da presente demanda".

Disse ainda que os débitos destas inscrições serão cobrados em outra oportunidade.

Tais informações geraram dúvidas acerca da real quitação do débito, de modo que determino a intimação do credor para, no prazo de 30 (trinta) dias, prestar os devidos esclarecimentos quanto à situação do crédito tributário e à noticiada quitação do débito.
02/12/2024 10:37

Expedição de Certidão.
02/12/2024 07:53

Expedida/Certificada
28/11/2024 12:33

Recebidos os autos
28/11/2024 12:33

Mero expediente
21/11/2024 14:30

Conclusos para despacho
31/05/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 00:52

Expedição de Certidão.
04/04/2024 11:03

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.
03/04/2024 10:50

Expedição de Certidão.
03/04/2024 10:03

Expedida/Certificada
02/04/2024 13:55

Recebidos os autos
02/04/2024 13:55

Mero expediente
25/03/2024 10:14

Conclusos para julgamento
23/01/2024 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2023 11:01

Juntada de Petição de petição inicial
08/12/2023 02:12

Expedição de Certidão.
01/12/2023 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 09:56

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.
27/11/2023 12:56

Expedição de Certidão.
27/11/2023 11:40

Expedida/Certificada
25/11/2023 14:02

Recebidos os autos
25/11/2023 14:02

Indeferimento
24/11/2023 13:36

Conclusos para despacho
06/10/2023 05:14

Juntada de Petição de petição inicial
01/10/2023 00:41

Expedição de Certidão.
27/09/2023 11:22

Processo Reativado
20/09/2023 10:19

Expedição de Certidão.
19/09/2023 14:04

Recebidos os autos
19/09/2023 14:04

Mero expediente
19/09/2023 09:19

Conclusos para despacho
30/03/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 15:27

Publicado ato_publicado em 24/05/2022.
23/05/2022 08:55

Expedida/Certificada
19/05/2022 18:57

Expedição de Certidão.
11/02/2022 09:54

Recebidos os autos
11/02/2022 09:54

Mero expediente
25/10/2021 09:59

Conclusos para despacho
07/05/2020 08:02

Juntada de Outros documentos
07/05/2020 08:02

Juntada de Outros documentos
07/05/2020 08:02

Juntada de Outros documentos
07/05/2020 08:02

Juntada de Outros documentos
07/05/2020 08:02

Juntada de Outros documentos
07/05/2020 08:02

Juntada de Outros documentos
07/05/2020 08:02

Juntada de Outros documentos
07/05/2020 08:02

Juntada de Outros documentos
02/09/2019 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2018 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2018 15:26

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
24/09/2018 15:25

Juntada de Outros documentos
24/09/2018 15:25

Expedição de Outros documentos.
24/09/2018 15:24

Juntada de Outros documentos
24/09/2018 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2018 17:02

Ato ordinatório
23/07/2018 11:20

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2018 11:10:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
21/06/2018 14:00

Publicado ato_publicado em 21/06/2018.
20/06/2018 13:21

Expedida/Certificada
19/06/2018 21:35

Recebidos os autos
19/06/2018 21:35

Mero expediente
11/06/2018 11:45

Conclusos para despacho
09/04/2018 10:16

Publicado ato_publicado em 09/04/2018.
06/04/2018 12:35

Expedida/Certificada
27/03/2018 15:46

Ato ordinatório
15/01/2018 16:16

Publicado ato_publicado em 15/01/2018.
12/01/2018 15:53

Expedida/Certificada
12/01/2018 14:58

Recebidos os autos
12/01/2018 14:58

Mero expediente
11/01/2018 10:03

Conclusos para despacho
13/11/2017 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2017 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2017 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2017 17:29

Expedição de Certidão.
26/07/2017 16:25

Publicado ato_publicado em 26/07/2017.
25/07/2017 15:41

Expedida/Certificada
24/07/2017 14:22

Recebidos os autos
24/07/2017 14:22

Mero expediente
03/07/2017 21:48

Conclusos para despacho
03/07/2017 21:24

Expedição de Certidão.
02/12/2016 15:17

Publicado ato_publicado em 02/12/2016.
30/11/2016 15:25

Expedida/Certificada
30/11/2016 12:11

Recebidos os autos
30/11/2016 12:11

Mero expediente
18/11/2016 15:32

Conclusos para decisão
18/11/2016 15:29

Juntada de Outros documentos
30/08/2016 17:39

Juntada de Outros documentos
17/08/2016 16:01

Expedição de Outros documentos.
18/04/2016 12:59

Publicado ato_publicado em 18/04/2016.
15/04/2016 15:38

Expedida/Certificada
14/04/2016 11:52

Outras Decisões
14/04/2016 11:45

Conclusos para decisão
13/04/2016 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2016

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0714015-86.2024.8.01.0001

Uniao Educacional do Norte

Pedrini Penha e Penha

Advogado: Jose Fernando da Silva Neto

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 14/08/2024 11:12

Exibir Processo

Processo nº 0721454-51.2024.8.01.0001

Pedro de Almeida Silva

Banco Santander SA

Advogado: Reuel Pinho da Silva

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 21/11/2024 12:14

Exibir Processo

Processo nº 0722083-25.2024.8.01.0001

Manoel Rosendo Pereira

Procuradoria da Uniao No Estado do Acre

Advogado: Raimundo Dias Paes

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 28/11/2024 13:48

Exibir Processo

Processo nº 0700685-56.2024.8.01.0022

Emiliane de Souza Caruta

Banco do Brasil S/A

Advogado: Gabriel Victor Romao Borges

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 10/10/2024 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0706731-95.2022.8.01.0001

Antonia Alzeneide Alves de Oliveira Mend...

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cleyton Baeve de Souza

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 13/06/2022 09:22

Exibir Processo