TJAC - 0714015-86.2024.8.01.0001
1ª instância - 6ª Vara Civel de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/12/2024 12:16
Arquivado Definitivamente
-
03/12/2024 12:10
Arquivado Definitivamente
-
03/12/2024 11:10
Juntada de Certidão
-
03/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC), José Fernando da Silva Neto (OAB 3938/AC) Processo 0714015-86.2024.8.01.0001 - Monitória - Autor: União Educacional do Norte - Réu: Pedrini Penha e Penha - União Educacional do Norte e Pedrini Penha e Penha celebraram acordo extrajudicial às fls. 64/66 e requereram a homologação judicial.
Verificado que as partes são legítimas, o pedido é juridicamente possível e a forma adequada à pretensão dos requerentes, nenhum impedimento existe para homologação do acordo celebrado, consoante faculdade prevista no art. 840 do Código Civil.
Posto isso, homologo o acordo firmado entre os requerentes às fls. 87/96 para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, em consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.
Arquive-se o presente processo, independentemente do trânsito em julgado, uma vez que o consenso entre as partes é incompatível com o interesse recursal, sem prejuízo do desarquivamento caso precise ser iniciado cumprimento de sentença.Dispensado o pagamento de custas processuais remanescentes (artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil).
Intimem-se.
Cumpra-se. -
02/12/2024 08:03
Expedida/Certificada
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01/12/2024 16:47
Homologada a Transação
-
28/11/2024 12:30
Conclusos para julgamento
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28/11/2024 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/11/2024 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 11:08
Expedição de Certidão.
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12/11/2024 11:06
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2024 11:06
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2024 11:06
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2024 11:05
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2024 11:05
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2024 07:44
Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
-
04/10/2024 11:04
Expedida/Certificada
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04/10/2024 08:38
Mero expediente
-
30/09/2024 10:27
Conclusos para despacho
-
30/09/2024 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/09/2024 10:06
Publicado ato_publicado em 20/09/2024.
-
19/09/2024 11:25
Expedida/Certificada
-
19/09/2024 10:49
Ato ordinatório
-
16/09/2024 08:54
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2024 12:59
Expedição de Carta.
-
22/08/2024 13:44
Realizado cálculo de custas
-
22/08/2024 07:24
Publicado ato_publicado em 22/08/2024.
-
21/08/2024 07:54
Expedida/Certificada
-
20/08/2024 13:13
Outras Decisões
-
14/08/2024 11:47
Conclusos para despacho
-
14/08/2024 11:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2024
Ultima Atualização
03/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CARIMBO • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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