16/04/2025 07:51

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 07:50

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 13:27

Homologada a Transação
25/03/2025 15:09

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleiber Mendes de Freitas (OAB 5905/AC), Luiz Braga Marim (OAB 6270/AC) Processo 0700285-72.2024.8.01.0012 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Cleiber Mendes de Freitas, Cleiber Mendes de Freitas - Requerido: Eduardo Silva e Silva, Representado Por Sua Genitora, Jamaira Gomes da Silva - Dá as partes, autor e requerido, por intimadas, juntamente com suas testemunhas, através de seus patronos, para ciência da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 15/04/2025, às 08:45h.

Link da videochamada: https://meet.google.com/yhy-iazv-wrt
17/03/2025 09:31

Expedida/Certificada
06/03/2025 09:53

Ato ordinatório
28/02/2025 11:30

Ato ordinatório
23/01/2025 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/12/2024 11:55

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2025 08:45:00, Vara Única - Cível.
03/12/2024 07:50

Juntada de Certidão
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleiber Mendes de Freitas (OAB 5905/AC), Luiz Braga Marim (OAB 6270/AC) Processo 0700285-72.2024.8.01.0012 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Cleiber Mendes de Freitas, Cleiber Mendes de Freitas - Requerido: Eduardo Silva e Silva, Representado Por Sua Genitora, Jamaira Gomes da Silva - Conforme dispõe o artigo 343 do CPC: Art. 343.

Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

Portanto, só se admite a reconvenção se houver conexão com a ação principal, ou com o fundamento da defesa.

A conexão entre as duas causas (a do autor e a do réu) pode ocorrer por identidade de objeto ou pela causa de pedir.

Há identidade de objeto quando os pedidos das duas partes visam o mesmo fim e há identidade de causa petendi quando a ação e a reconvenção se baseiam no mesmo ato jurídico.

Com efeito, compulsando os autos, observo que o pedido formulado pelo requerido, em sede de reconvenção, é conexo com a ação principal, desse modo recebo o pedido de reconvenção e defiro à parte os benefícios da justiça gratuita.

Prosseguindo.

Visando o regular prosseguimento do feito e, tendo as partes formulado requerimento para a produção de prova testemunhal, destaco como pontos controvertidos a serem analisados durante a instrução processual: a quitação dos honorários advocatícios pelo réu, bem como na demanda secundária reconvencional se persiste eventual deficiência na atuação da parte autora no processo previdenciário administrativo e se advém compensação por dano moral deste evento, ocasionando, ainda, a repetição do indébito.

Desse modo, não havendo questão processual pendente ou irregularidade a ser sanada, nem se verificando hipótese de extinção do processo ou de julgamento antecipado da lide, bem como a necessidade de produção de prova testemunhal, declaro o processo em ordem e determino o seguinte: I - Designe-se data e hora para audiência de instrução e julgamento, intimando-se as partes para o comparecimento, cientificando-se a parte autora de que deverá se fazer presente, bem como o requerido ( não se realizando nova instrução), acompanhada de suas testemunhas, três no máximo, independentemente de intimação, ocasião em que serão apresentadas as demais provas, tendentes a comprovar suas alegações.

Intimem-se.

Cumpra-se.
02/12/2024 08:21

Expedida/Certificada
29/10/2024 15:46

Decisão de Saneamento e Organização
30/09/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 09:23

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.
20/09/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 13:34

Expedida/Certificada
04/09/2024 22:29

Ato ordinatório
03/09/2024 07:14

Conclusos para decisão
02/09/2024 07:57

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.
28/08/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 10:22

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
07/08/2024 12:11

Expedida/Certificada
07/08/2024 07:15

Ato ordinatório
06/08/2024 09:22

Juntada de Petição de Réplica
16/07/2024 10:36

Infrutífera
16/07/2024 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 09:08

Expedição de Mandado.
12/06/2024 11:39

Expedida/Certificada
12/06/2024 11:14

Ato ordinatório
11/06/2024 08:49

Expedição de Certidão.
11/06/2024 08:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2024 10:30:00, Vara Única - Cível.
07/06/2024 08:37

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.
05/06/2024 13:36

Expedida/Certificada
04/06/2024 14:09

Tutela Provisória
04/06/2024 06:35

Conclusos para despacho
03/06/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 08:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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