21/07/2025 08:13

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 08:06

Publicado ato_publicado em 21/07/2025.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO RODHOLFO WERTZ DOS SANTOS (OAB 3066A/AC), ADV: STÉPHANE QUINTILIANO DE SOUZA ANGELIM (OAB 3611/AC) - Processo 0707371-51.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - CREDOR: B1T.

Distribuidora de Equipamentos Eletrônicos Eireli ( T Security)B0 - Considerando a ausência de bens penhoráveis e a inércia do exequente em indicar meios para a efetividade da execução, resta configurada a impossibilidade de prosseguimento do feito, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, que permite a extinção do processo quando não encontrados bens para a penhora ou se o devedor não possuir bens penhoráveis.

Diante do exposto, ante a ausência de bens penhoráveis e a inércia do exequente, julgo extinto o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, determinando o seu arquivamento.

Sem custas em face da isenção legal (artigo 54, caput, da Lei 9.099/95).

Registre-se, intime-se a parte exequente e após o trânsito, arquivem-se.
18/07/2025 10:52

Expedida/Certificada
14/07/2025 07:53

Expedida/Certificada
11/07/2025 11:27

Inexistência de bens penhoráveis
11/07/2025 05:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 08:47

Conclusos para julgamento
10/07/2025 08:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.
01/07/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.
01/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO RODHOLFO WERTZ DOS SANTOS (OAB 3066A/AC), ADV: STÉPHANE QUINTILIANO DE SOUZA ANGELIM (OAB 3611/AC) - Processo 0707371-51.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - CREDOR: B1T.

Distribuidora de Equipamentos Eletrônicos Eireli ( T Security)B0 - Dou a parte CREDORA por intimada para ciência da certidão negativa do oficial de justiça (p. 159) e, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do que dispõe o artigo 53, § 4º da Lei n. 9.099/95.
30/06/2025 09:00

Expedida/Certificada
27/06/2025 11:59

Ato ordinatório
26/06/2025 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2025 18:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2025 09:41

Expedição de Mandado.
30/04/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 12:00

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 15:48

Recebidos os autos
18/03/2025 15:48

Mero expediente
14/03/2025 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 09:39

Conclusos para decisão
10/03/2025 09:38

Expedição de Certidão.
06/03/2025 09:16

Expedição de Mandado.
05/03/2025 14:56

Evoluída a classe de 436 para 156
27/02/2025 13:37

Recebidos os autos
27/02/2025 13:37

deferimento
22/02/2025 13:58

Conclusos para decisão
22/02/2025 13:57

Transitado em Julgado em 22/02/2025
22/02/2025 13:54

Juntada de Mandado
22/02/2025 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/01/2025 07:18

Expedição de Mandado.
19/12/2024 22:38

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 10:54

Expedição de Mandado.
13/12/2024 18:12

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
03/12/2024 11:00

Juntada de Certidão
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC), LUCAS EDUARDO SANTOS GUERRA (OAB 4664/AC) Processo 0707371-51.2023.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: T.

Distribuidora de Equipamentos Eletrônicos Eireli ( T Security) - Reclamado: Espeto de Bambu Restaurante Eireli - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 2º, 5º e 6º da Lei n. 9.099/95 JULGO PROCEDENTE o pedido do reclamante, T Distribuidora de Equipamentos Eletrônicos- EIRELI (T SECURITY), para condenar a reclamada Espeto de Bambu Restaurante Eireli a PAGAR o valor de R$ 6.896,50 (seis mil e oitocentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos), com correção monetária a partir da data do prejuízo, (Súm.43 STJ) e juros moratórios a partir do evento danoso (Súm.54 do STJ), observando-se que a correção monetária deve ser calculada pela variação do IPCA e os juros moratórios pela taxa Selic, descontando-se a variação do IPCA.

Sem custas e honorários advocatícios, em razão das disposições expressas nos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Intimem-se as partes, para ciência de que, tendo sido o reclamado condenado ao pagamento de quantia certa, não a efetuando no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado, independentemente de intimação, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 52, III e IV, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 523, §1º, do CPC.

Havendo recurso, certifique-se a tempestividade e o preparo, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de dez dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Submeto à apreciação da Juíza Togada.

Homologo a decisão do Juiz Leigo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.
02/12/2024 10:14

Expedida/Certificada
28/11/2024 10:26

Julgado procedente o pedido
28/11/2024 10:24

Decisão
30/10/2024 13:22

Conclusos para julgamento
02/10/2024 07:17

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
01/10/2024 11:33

Expedida/Certificada
26/09/2024 11:14

Recebidos os autos
26/09/2024 11:13

Mero expediente
17/09/2024 12:44

Conclusos para decisão
17/09/2024 12:44

Evoluída a classe de 436 para 156
17/09/2024 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/09/2024 12:44

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
13/09/2024 09:19

Infrutífera
04/09/2024 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 09:34

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.
27/08/2024 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2024 14:02

Expedida/Certificada
26/08/2024 13:33

Expedição de Mandado.
16/08/2024 07:40

Expedição de Certidão.
13/08/2024 12:26

Infrutífera
13/08/2024 09:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2024 09:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
13/08/2024 07:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2024 14:20

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.
24/07/2024 18:39

Expedida/Certificada
19/07/2024 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/07/2024 13:42

Expedição de Mandado.
17/07/2024 09:36

Expedição de Certidão.
17/07/2024 09:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2024 09:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
10/07/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 11:51

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
02/07/2024 11:34

Expedida/Certificada
06/06/2024 09:39

Expedição de Certidão.
06/06/2024 08:15

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 11:35

Infrutífera
26/04/2024 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2024 11:32

Expedida/Certificada
23/04/2024 15:47

Expedição de Carta.
23/04/2024 15:42

Expedição de Certidão.
23/04/2024 15:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2024 08:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
23/04/2024 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/04/2024 13:20

Expedida/Certificada
04/04/2024 09:44

Expedição de Certidão.
04/04/2024 08:05

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 09:58

Infrutífera
05/03/2024 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/03/2024 14:32

Expedida/Certificada
29/02/2024 10:22

Expedição de Carta.
29/02/2024 09:48

Expedição de Certidão.
29/02/2024 09:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2024 09:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
28/02/2024 09:52

Infrutífera
20/02/2024 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 09:49

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.
08/02/2024 08:23

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.
06/02/2024 14:57

Expedida/Certificada
06/02/2024 13:42

Expedida/Certificada
06/02/2024 13:42

Expedida/Certificada
05/02/2024 11:38

Ato ordinatório
29/01/2024 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2024 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2024 13:10

Expedição de Mandado.
16/01/2024 10:36

Expedição de Certidão.
16/01/2024 10:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2024 10:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
05/01/2024 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2023 13:36

Expedida/Certificada
15/12/2023 08:11

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 12:01

Expedição de Certidão.
12/12/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 13:42

Infrutífera
24/11/2023 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2023 12:42

Expedida/Certificada
13/11/2023 10:13

Expedição de Carta.
11/11/2023 07:12

Expedição de Certidão.
10/11/2023 13:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2023 12:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
10/11/2023 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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