TJAC - 0700260-35.2014.8.01.0004
1ª instância - Vara Unica de Epitaciol Ndia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 15:37
Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
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18/07/2025 00:00
Intimação
ADV: LUIZ MÁRIO LUIGI JÚNIOR (OAB 3791/AC), ADV: ANA CAROLINA FARIA E SILVA GASK (OAB 3630/AC) - Processo 0700260-35.2014.8.01.0004 (apensado ao processo 0700610-81.2018.8.01.0004) - Cumprimento de sentença - Levantamento de Valor - EXEQUENTE: B1Auto Posto BEX Ltda - MEB0 - EXECUTADO: B1Auto Moto Escola PadrãoB0 - Ante o exposto, e com fundamento na argumentação supra,DETERMINO o redirecionamento da presente execução, para que passe a constar no polo passivo, em conjunto com a firma individual, seu titular, o Sr.FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES LOPES, CPF595.423.302-00.
Proceda a Secretaria às devidas anotações e retificações nos registros do processo.
Determino, ainda, o prosseguimento e reforço das medidas constritivas, mediantenova ordem de bloqueio de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, na modalidade de reiteração automática de ordens ("Teimosinha"), pelo prazo de 30 (trinta) dias, até o limite do crédito atualizado de R$ 169.432,16, a ser cumprida em desfavor da executadaAUTO MOTO ESCOLA PADRÃO (F C S LOPES, CNPJ 09.***.***/0001-01)e de seu titular,FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES LOPES (CPF *95.***.*30-00).
Para além, EXPEÇA-SE Mandado de Penhora e Avaliação, a ser cumprido por Oficial de Justiça, para que proceda à penhora e à avaliação dos veículos com restrição de transferência ativa nos autos (fl. 270), a saber: a) HONDA/CG 150 TITAN EX, PLACA QLU-1912; b) HONDA/CG 125 FAN ES, PLACA NXS-2411; c) HONDA/CG 125 FAN ESD, PLACA NXS-4061; d) HONDA/CG 125 FAN ES, PLACA MXR-6792; e) VW/GOL 1.0, PLACA MZY-0913; e f) VW/NOVO FOX ROCK RIO MB, PLACA OXP-3797.
No ato da penhora, deverá o Sr.
Oficial de Justiça nomear depositário, que, preferencialmente, deverá ser a parte exequente, mediante termo nos autos.
INTIME-SE a parte credora para, no prazo de 05(cinco) dias, proceder ao recolhimento da guia de taxa de serviços alusivos à diligência.
Intimem-se as partes, por seus procuradores, para ciência e cumprimento. -
17/07/2025 07:54
Expedida/Certificada
-
14/07/2025 15:22
Outras Decisões
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04/06/2025 07:46
Conclusos para decisão
-
04/06/2025 07:46
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2025 12:22
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 18:09
Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
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24/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Luiz Mário Luigi Júnior (OAB 3791/AC), Ana Carolina Faria e Silva Gask (OAB 3630/AC) Processo 0700260-35.2014.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Exequente: Auto Posto BEX Ltda - ME - Pela petição de fls. 269/273 o exequente requer a expedição de mandado de penhora e avaliação dos veículos descritos do documento de fl. 110 que inseriu restrição de transferência nos veículos de propriedade do executado.
Requereu, ainda, nova pesquisa de valores na modalidade "teimosinha" e, por fim, a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada para que os bens do sócio sejam atingidos pelas medidas executivas.
Vieram os autos conclusos. É o necessário, passo a decidir.
Analisando os autos, verifica-se que, conforme documento de fl. 86/87, houve pesquisa de valores no ano de 2016, que restou positiva.
Sendo assim, determino: 1.
DEFIRO, pesquisa de valores via SISBAJUD, o que deverá ser feito na modalidade "TEIMOSINHA", com a busca de valores de forma automatizada por 30 (trinta) dias consecutivos, no valor atualizado do débito (fl. 270). 1.2 Vindo aos autos informação do bloqueio de ativos financeiros, intime-se a parte devedora, pessoalmente, ou por advogado constituído, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca de possível impenhorabilidade ou excesso (art. 841 e art. 854, § 3º, I e II, ambos do CPC); 1.3 Havendo manifestação, voltem-me para apreciação; caso contrário, fica convertida a indisponibilidade dos valores bloqueados em penhora, intimando-se a instituição financeira para proceder com a transferência dos referidos valores, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ao Banco do Brasil S.A., em conta judicial remunerada. 2.
Após, retorne os autos conclusos para análise dos demais pedidos de fls. 269/270.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
23/04/2025 09:08
Expedida/Certificada
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22/04/2025 13:33
Outras Decisões
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24/03/2025 00:14
Conclusos para decisão
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22/03/2025 04:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Luiz Mário Luigi Júnior (OAB 3791/AC) Processo 0700260-35.2014.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Exequente: Auto Posto BEX Ltda - ME - Dá a parte exequente por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de novos documentos juntados aos autos (RENAJUD, fl. 266), nos termos do art. 437, § 1º, do CPC/2015, em cumprimento ao r.
Despacho de fl. 263 e r.
Decisão de fls 252/254, para devido prosseguimento do feito. -
17/02/2025 11:05
Expedida/Certificada
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09/02/2025 23:20
Ato ordinatório
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07/01/2025 12:21
Juntada de Outros documentos
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06/12/2024 08:03
Juntada de Certidão
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03/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Geraldo Pereira de Matos Filho (OAB 2952/AC), Luiz Mário Luigi Júnior (OAB 3791/AC), Ana Carolina Faria e Silva Gask (OAB 3630/AC) Processo 0700260-35.2014.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Exequente: Auto Posto BEX Ltda - ME - Executado: Auto Moto Escola Padrão - Às fls. 260/261, consta Decisão, prolatada nos autos nº 000257-72.2022.5.14.0411, pela MMª.
Juíza do Trabalho, Titular da 14ª Região do Tribunal Regional do Trabalho - Vara do Trabalho de Epitaciolândia, Dra.
Jamille Carvalho Ribeiro Pires Gonçalves, na qual foi deferida a adjudicação do veículo TOYOTA/ETIOS XLS 1.5, de placa NXS2812, modelo e ano 2013, chassi 9BRK29BT7D000788, de propriedade de F C S LOPES ME, CPF/CNPJ *99.***.*96-00 , avaliado em R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais).
E, consta que fora determinada a retirada da restrição lançada sobre o veículo via sistema RENAJUD naqueles autos e nos presentes autos nº 0700260-35.2014.8.01.0004, em virtude da adjudicação deferida.
Isto posto, em atenção ao princípio da cooperação processual, bem como por tratar-se de crédito trabalhista privilegiado, em virtude da adjudicação do veículo TOYOTA/ETIOS XLS 1.5, de placa NXS2812, retire-se a restrição total lançada, via sistema RENAJUD.
No mais, determino o prosseguimento da presente execução, consoante decisão de fls. 252/254.
Providências pelo GABINETE.
Cumpra-se. -
02/12/2024 11:47
Expedida/Certificada
-
16/11/2024 09:14
Mero expediente
-
07/11/2024 08:21
Conclusos para despacho
-
07/11/2024 08:17
Processo Reativado
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07/11/2024 08:16
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2024 08:16
Juntada de Decisão
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07/11/2024 08:15
Juntada de Ofício
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27/09/2023 09:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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15/09/2022 10:47
Expedição de Certidão.
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12/08/2021 11:50
Execução frustrada
-
12/08/2021 11:50
Expedição de Certidão.
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25/06/2021 08:27
Publicado ato_publicado em 25/06/2021.
-
24/06/2021 08:44
Expedida/Certificada
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21/06/2021 10:01
Recebidos os autos
-
21/06/2021 10:01
Outras Decisões
-
18/02/2021 10:06
Conclusos para decisão
-
17/02/2021 19:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/02/2021 12:23
Expedição de Certidão.
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07/12/2020 09:35
Publicado ato_publicado em 07/12/2020.
-
03/12/2020 16:06
Expedida/Certificada
-
03/12/2020 16:05
Ato ordinatório
-
03/12/2020 15:57
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2020 15:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/12/2020 15:56
Juntada de Mandado
-
29/09/2020 16:41
Expedição de Certidão.
-
29/09/2020 16:40
Expedição de Mandado.
-
26/09/2020 11:51
Recebidos os autos
-
26/09/2020 11:51
Mero expediente
-
14/07/2020 09:18
Conclusos para despacho
-
13/07/2020 19:17
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2020 14:12
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2020 15:47
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2020 15:46
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2020 15:26
Publicado ato_publicado em 26/06/2020.
-
25/06/2020 00:07
Expedida/Certificada
-
25/06/2020 00:06
Ato ordinatório
-
24/06/2020 16:03
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2020 20:58
Publicado ato_publicado em 19/06/2020.
-
18/06/2020 16:29
Expedida/Certificada
-
17/06/2020 11:39
Recebidos os autos
-
17/06/2020 11:39
Mero expediente
-
01/06/2020 13:51
Conclusos para decisão
-
18/05/2020 13:01
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2020 16:28
Publicado ato_publicado em 15/05/2020.
-
14/05/2020 02:34
Expedida/Certificada
-
11/05/2020 13:12
Recebidos os autos
-
11/05/2020 13:12
Outras Decisões
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14/04/2020 10:23
Conclusos para decisão
-
13/04/2020 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2020 16:53
Publicado ato_publicado em 27/03/2020.
-
25/03/2020 08:54
Expedida/Certificada
-
24/03/2020 15:10
Recebidos os autos
-
24/03/2020 15:10
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
03/02/2020 09:55
Conclusos para julgamento
-
03/02/2020 09:53
Expedição de Certidão.
-
17/01/2020 08:58
Publicado ato_publicado em 17/01/2020.
-
16/01/2020 10:38
Expedida/Certificada
-
15/01/2020 11:56
Recebidos os autos
-
15/01/2020 11:56
Mero expediente
-
17/12/2019 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2019 14:19
Conclusos para despacho
-
29/10/2019 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2019 09:13
Expedição de Certidão.
-
22/10/2019 10:45
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2019 07:58
Publicado ato_publicado em 14/10/2019.
-
11/10/2019 15:37
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2019 07:41
Expedida/Certificada
-
11/10/2019 07:41
Ato ordinatório
-
11/10/2019 07:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2019 11:43
Expedição de Certidão.
-
08/10/2019 14:39
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2019 14:22
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2019 08:05
Publicado ato_publicado em 04/10/2019.
-
03/10/2019 08:52
Expedida/Certificada
-
03/10/2019 08:50
Ato ordinatório
-
02/10/2019 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2019 07:54
Publicado ato_publicado em 30/09/2019.
-
27/09/2019 12:55
Expedida/Certificada
-
27/09/2019 12:51
Ato ordinatório
-
27/09/2019 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2019 16:38
Expedição de Certidão.
-
24/09/2019 16:38
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2019 09:33
Expedição de Certidão.
-
23/09/2019 08:40
Publicado ato_publicado em 23/09/2019.
-
23/09/2019 08:38
Publicado ato_publicado em 23/09/2019.
-
20/09/2019 09:42
Leilão ou Praça realizada em/para 09/10/2019 09:00:00 Vara Única - Cível.
-
20/09/2019 09:40
Expedida/Certificada
-
20/09/2019 09:38
Ato ordinatório
-
20/09/2019 09:36
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2019 17:43
Expedição de Certidão.
-
19/09/2019 17:32
Expedição de Mandado.
-
19/09/2019 17:28
Expedida/Certificada
-
19/09/2019 17:28
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2019 17:09
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2019 10:49
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2019 15:50
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2019 10:25
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2019 08:32
Expedição de Ofício.
-
27/07/2019 18:24
Recebidos os autos
-
27/07/2019 18:24
Outras Decisões
-
09/05/2019 09:00
Conclusos para despacho
-
13/03/2019 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2019 08:58
Expedição de Certidão.
-
21/01/2019 07:55
Publicado ato_publicado em 21/01/2019.
-
18/01/2019 15:32
Expedida/Certificada
-
18/01/2019 15:25
Recebidos os autos
-
18/01/2019 15:25
Mero expediente
-
10/09/2018 09:11
Conclusos para despacho
-
09/08/2018 15:39
Apensado ao processo
-
09/08/2018 15:36
Expedição de Certidão.
-
24/07/2018 14:19
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2018 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2018 14:18
Expedição de Certidão.
-
04/07/2018 17:02
Expedição de Mandado.
-
04/07/2018 17:02
Expedição de Certidão.
-
23/06/2018 11:25
Recebidos os autos
-
23/06/2018 11:25
Mero expediente
-
24/05/2018 16:17
Conclusos para despacho
-
23/03/2018 10:34
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2018 08:08
Expedida/Certificada
-
12/03/2018 08:06
Ato ordinatório
-
12/03/2018 08:01
Expedição de Certidão.
-
12/03/2018 07:55
Processo Reativado
-
08/02/2018 08:38
Execução frustrada
-
08/02/2018 08:37
Expedição de Certidão.
-
08/02/2018 07:47
Publicado ato_publicado em 08/02/2018.
-
06/02/2018 16:28
Expedida/Certificada
-
16/01/2018 10:23
Publicado ato_publicado em 16/01/2018.
-
15/01/2018 15:29
Expedida/Certificada
-
09/01/2018 15:21
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
09/01/2018 15:19
Expedição de Certidão.
-
27/11/2017 14:03
Execução frustrada
-
27/11/2017 14:03
Expedição de Certidão.
-
24/11/2017 17:35
Recebidos os autos
-
24/11/2017 17:35
Mero expediente
-
24/11/2017 15:29
Conclusos para despacho
-
31/08/2017 08:28
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2017 09:50
Publicado ato_publicado em 16/08/2017.
-
15/08/2017 10:31
Expedida/Certificada
-
15/08/2017 10:30
Ato ordinatório
-
06/04/2017 10:18
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2017 14:07
Recebidos os autos
-
15/02/2017 14:07
Mero expediente
-
14/11/2016 11:24
Conclusos para despacho
-
31/08/2016 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2016 10:06
Publicado ato_publicado em 15/08/2016.
-
12/08/2016 14:20
Expedida/Certificada
-
12/08/2016 14:19
Ato ordinatório
-
12/08/2016 14:16
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2016 11:28
Expedição de Certidão.
-
09/08/2016 16:41
Recebidos os autos
-
09/08/2016 16:41
Bloqueio/penhora on line
-
09/08/2016 08:50
Conclusos para decisão
-
20/05/2016 08:05
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2016 09:30
Expedição de Certidão.
-
27/04/2016 08:22
Publicado ato_publicado em 27/04/2016.
-
25/04/2016 08:12
Expedida/Certificada
-
25/04/2016 08:11
Ato ordinatório
-
25/04/2016 08:04
Expedição de Certidão.
-
22/03/2016 09:04
Expedição de Certidão.
-
22/03/2016 09:04
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2016 09:55
Expedição de Certidão.
-
17/03/2016 09:48
Expedição de Mandado.
-
17/03/2016 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2016 09:04
Juntada de Outros documentos
-
29/02/2016 09:47
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2015 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2015 12:13
Recebidos os autos
-
29/10/2015 12:13
Mero expediente
-
27/10/2015 16:47
Conclusos para despacho
-
27/10/2015 16:34
Expedição de Certidão.
-
27/10/2015 16:31
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 159, classe_nova: 156
-
26/10/2015 08:50
Expedição de Certidão.
-
07/10/2015 10:33
Expedição de Certidão.
-
07/10/2015 10:33
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2015 10:29
Expedição de Certidão.
-
29/09/2015 10:29
Expedição de Mandado.
-
18/09/2015 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2015 09:21
Publicado ato_publicado em 11/09/2015.
-
09/09/2015 16:37
Expedida/Certificada
-
09/09/2015 16:36
Expedição de Certidão.
-
09/09/2015 16:31
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 159, classe_nova: 156
-
13/07/2015 11:11
Transitado em Julgado em 13/07/2015
-
24/06/2015 11:29
Publicado ato_publicado em 24/06/2015.
-
23/06/2015 09:03
Expedida/Certificada
-
22/06/2015 18:25
Recebidos os autos
-
22/06/2015 18:25
Julgado procedente o pedido
-
06/04/2015 09:00
Conclusos para julgamento
-
06/04/2015 08:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2015 08:29
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2015 09:03
Publicado ato_publicado em 16/03/2015.
-
13/03/2015 09:25
Expedida/Certificada
-
10/03/2015 11:41
Recebidos os autos
-
10/03/2015 11:41
Mero expediente
-
01/12/2014 16:22
Conclusos para decisão
-
24/10/2014 15:16
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2014 07:53
Expedição de Certidão.
-
22/09/2014 09:36
Publicado ato_publicado em 22/09/2014.
-
19/09/2014 09:32
Expedida/Certificada
-
18/09/2014 16:32
Recebidos os autos
-
18/09/2014 16:32
Outras Decisões
-
27/05/2014 14:54
Conclusos para decisão
-
27/05/2014 14:54
Expedição de Certidão.
-
27/05/2014 14:50
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2014 14:50
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2014 17:51
Expedição de Certidão.
-
12/05/2014 17:51
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2014 16:12
Expedição de Certidão.
-
09/05/2014 16:12
Expedição de Mandado.
-
08/05/2014 17:29
Mero expediente
-
29/04/2014 09:02
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2014 09:02
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2014 08:27
Conclusos para despacho
-
28/04/2014 09:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2014
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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