27/06/2025 05:11

Expedição de Certidão.
14/06/2025 00:37

Expedição de Certidão.
03/06/2025 18:31

Expedição de Certidão.
03/06/2025 18:30

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:00

Juntada de Certidão
29/05/2025 01:25

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: VANDRÉ DA COSTA PRADO (OAB 3880/AC), ADV: VANDRÉ DA COSTA PRADO (OAB 3880/AC), ADV: ARMANDO DANTAS DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB 3102/AC), ADV: ARMANDO DANTAS DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB 3102/AC), ADV: ERICK VENANCIO LIMA DO NASCIMENTO (OAB 3055/AC), ADV: ERICK VENANCIO LIMA DO NASCIMENTO (OAB 3055/AC), ADV: ANDRÉ AUGUSTO ROCHA NERI DO NASCIMENTO (OAB 3138/AC) - Processo 0702982-12.2018.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional de Horas Extras - AUTOR: B1Sindicato dos Trabalhadores Em Saúde do Estado do Acre - SintesacB0 - B1Sindicato dos Enfermeiros do Acre - SEEACB0 - RÉU: B1Fundação hospital estadual do acre - FUNDHACREB0 - B1Estado do AcreB0 - Despacho Intime-se a parte credora para responder à impugnação de pp. 306/314, no prazo de 30 dias, já considerada a contagem em dobro em favor da Fazenda Pública.
28/05/2025 10:24

Expedida/Certificada
26/05/2025 21:44

Mero expediente
21/05/2025 13:13

Conclusos para despacho
17/02/2025 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 12:27

Juntada de Certidão
03/12/2024 12:07

Evoluída a classe de 65 para 156
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB 3138/AC), Erick Venancio Lima do Nascimento (OAB 3055/AC), Armando Dantas do Nascimento Junior (OAB 3102/AC), Vandré da Costa Prado (OAB 3880/AC) Processo 0702982-12.2018.8.01.0001 - Ação Civil Pública - Autor: Sindicato dos Enfermeiros do Acre - SEEAC, Sindicato dos Trabalhadores Em Saúde do Estado do Acre - Sintesac - Autos n.º 0702982-12.2018.8.01.0001 Classe Ação Civil Pública Autor Sindicato dos Trabalhadores Em Saúde do Estado do Acre - Sintesac e outro Réu Fundação hospital estadual do acre - FUNDHACRE e outro Decisão Defiro a pretensão executória esboçada na petição de pp. 296/300 e documentação a ela agregada, em vista do disposto no artigo 509, § 2º do atual CPC e da ocorrência da sentença de páginas 276/281, cujo trânsito em julgado encontra-se certificado na página 288. 2.

Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença. 3.

Intime-se a parte executada (CPC, artigo 513, § 2º, I) para pagamento de seu respectivo débito no prazo de quinze dias (art. 523 do CPC). 4.

Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo fixado, ao débito serão acrescidos multa de dez por cento e, também, honorários de dez por cento (art. 523, § 1º do CPC) e iniciar-se-á a contagem do prazo de quinze dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). 5.

Não efetuado o pagamento no prazo legal, proceda-se ao bloqueio de quantia suficiente para satisfazer a execução, por intermédio do sistema Sisbajud, ocasião em que deverá a parte devedora ser intimada, na pessoa de seu advogado ou, na falta deste, pessoalmente, observado o disposto no art. 523, § 2º c/c artigos 840 e 841, §§ 1º e 2º todos CPC 2015. 6.

Intimem-se.

Rio Branco-(AC), 02/12/2024.

Zenair Ferreira Bueno Juíza de Direito
02/12/2024 12:10

Expedida/Certificada
02/12/2024 10:42

Decisão Interlocutória de Mérito
27/11/2024 09:22

Conclusos para despacho
27/10/2024 00:14

Expedição de Certidão.
22/10/2024 12:22

Juntada de Petição de petição inicial
16/10/2024 09:27

Expedição de Certidão.
16/10/2024 09:25

Ato ordinatório
16/10/2024 09:18

Juntada de Mandado
16/10/2024 09:18

Juntada de Mandado
16/10/2024 09:18

Juntada de Mandado
26/08/2024 12:22

Recebidos os autos
26/08/2024 12:22

Remetidos os autos da Contadoria
26/08/2024 12:22

Realizado cálculo de custas
26/08/2024 10:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/08/2024 10:34

Expedição de Certidão.
26/08/2024 10:33

Transitado em Julgado em 26/08/2024
16/04/2024 01:44

Expedição de Certidão.
16/04/2024 01:44

Expedição de Certidão.
09/04/2024 10:33

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.
05/04/2024 17:32

Expedição de Certidão.
05/04/2024 17:32

Expedição de Certidão.
05/04/2024 16:32

Expedida/Certificada
05/04/2024 13:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/06/2023 16:16

Conclusos para julgamento
05/04/2023 12:46

Juntada de Petição de petição inicial
31/03/2023 00:53

Expedição de Certidão.
31/03/2023 00:52

Expedição de Certidão.
21/03/2023 12:27

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.
20/03/2023 13:34

Expedição de Certidão.
20/03/2023 13:34

Expedição de Certidão.
20/03/2023 13:03

Expedição de Certidão.
20/03/2023 12:00

Expedida/Certificada
17/03/2023 13:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/05/2022 13:48

Conclusos para julgamento
24/02/2022 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2021 09:03

Publicado ato_publicado em 21/09/2021.
15/09/2021 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2021 08:59

Expedição de Certidão.
20/08/2021 14:41

Expedição de Certidão.
19/08/2021 17:06

Expedida/Certificada
17/03/2021 01:15

Ato ordinatório
17/03/2021 01:11

Expedição de Certidão.
03/02/2020 12:21

Publicado ato_publicado em 03/02/2020.
30/01/2020 15:56

Expedida/Certificada
30/01/2020 12:19

Outras Decisões
02/07/2019 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2019 00:38

Expedição de Certidão.
10/06/2019 18:01

Conclusos para decisão
10/06/2019 17:56

Expedição de Mandado.
06/12/2018 11:30

Juntada de Outros documentos
19/11/2018 08:40

Juntada de Outros documentos
16/11/2018 19:32

Expedição de Certidão.
06/11/2018 12:58

Publicado ato_publicado em 06/11/2018.
05/11/2018 19:33

Expedição de Certidão.
05/11/2018 15:52

Expedida/Certificada
05/11/2018 09:50

Mero expediente
31/10/2018 13:26

Conclusos para despacho
15/10/2018 13:33

Juntada de Outros documentos
01/10/2018 17:24

Expedição de Certidão.
01/10/2018 16:28

Juntada de Outros documentos
20/09/2018 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2018 09:11

Juntada de Outros documentos
17/07/2018 20:47

Publicado ato_publicado em 17/07/2018.
16/07/2018 16:24

Expedição de Certidão.
16/07/2018 15:49

Expedida/Certificada
13/07/2018 18:22

Não Concedida a Medida Liminar
13/07/2018 11:12

Conclusos para decisão
13/07/2018 11:09

Juntada de Outros documentos
12/07/2018 07:22

Expedição de Certidão.
11/07/2018 16:54

Ato ordinatório
10/07/2018 21:11

Publicado ato_publicado em 10/07/2018.
05/07/2018 14:42

Expedição de Mandado.
05/07/2018 10:29

Expedida/Certificada
04/07/2018 20:29

Mero expediente
04/07/2018 17:06

Conclusos para decisão
04/07/2018 17:04

Expedição de Certidão.
04/06/2018 08:12

Juntada de Outros documentos
15/05/2018 14:26

Publicado ato_publicado em 15/05/2018.
14/05/2018 16:47

Expedição de Mandado.
11/05/2018 16:06

Expedida/Certificada
11/05/2018 12:39

Mero expediente
10/05/2018 16:05

Conclusos para despacho
02/05/2018 11:18

Juntada de Outros documentos
27/04/2018 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/04/2018 15:19

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
26/04/2018 10:57

Publicado ato_publicado em 26/04/2018.
25/04/2018 09:17

Expedida/Certificada
24/04/2018 18:22

Expedição de Certidão.
11/04/2018 17:56

Outras Decisões
04/04/2018 09:08

Juntada de Outros documentos
04/04/2018 09:08

Expedição de Certidão.
28/03/2018 10:29

Publicado ato_publicado em 28/03/2018.
23/03/2018 16:38

Expedição de Mandado.
23/03/2018 14:14

Expedida/Certificada
23/03/2018 12:15

Mero expediente
22/03/2018 11:58

Conclusos para decisão
16/03/2018 16:20

Conclusos para despacho
16/03/2018 15:13

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2018

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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