TJAC - 0702982-12.2018.8.01.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 05:11
Expedição de Certidão.
-
14/06/2025 00:37
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 18:31
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 18:30
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 10:00
Juntada de Certidão
-
29/05/2025 01:25
Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
-
29/05/2025 00:00
Intimação
ADV: VANDRÉ DA COSTA PRADO (OAB 3880/AC), ADV: VANDRÉ DA COSTA PRADO (OAB 3880/AC), ADV: ARMANDO DANTAS DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB 3102/AC), ADV: ARMANDO DANTAS DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB 3102/AC), ADV: ERICK VENANCIO LIMA DO NASCIMENTO (OAB 3055/AC), ADV: ERICK VENANCIO LIMA DO NASCIMENTO (OAB 3055/AC), ADV: ANDRÉ AUGUSTO ROCHA NERI DO NASCIMENTO (OAB 3138/AC) - Processo 0702982-12.2018.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional de Horas Extras - AUTOR: B1Sindicato dos Trabalhadores Em Saúde do Estado do Acre - SintesacB0 - B1Sindicato dos Enfermeiros do Acre - SEEACB0 - RÉU: B1Fundação hospital estadual do acre - FUNDHACREB0 - B1Estado do AcreB0 - Despacho Intime-se a parte credora para responder à impugnação de pp. 306/314, no prazo de 30 dias, já considerada a contagem em dobro em favor da Fazenda Pública. -
28/05/2025 10:24
Expedida/Certificada
-
26/05/2025 21:44
Mero expediente
-
21/05/2025 13:13
Conclusos para despacho
-
17/02/2025 23:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 12:27
Juntada de Certidão
-
03/12/2024 12:07
Evoluída a classe de 65 para 156
-
03/12/2024 00:00
Intimação
ADV: André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB 3138/AC), Erick Venancio Lima do Nascimento (OAB 3055/AC), Armando Dantas do Nascimento Junior (OAB 3102/AC), Vandré da Costa Prado (OAB 3880/AC) Processo 0702982-12.2018.8.01.0001 - Ação Civil Pública - Autor: Sindicato dos Enfermeiros do Acre - SEEAC, Sindicato dos Trabalhadores Em Saúde do Estado do Acre - Sintesac - Autos n.º 0702982-12.2018.8.01.0001 Classe Ação Civil Pública Autor Sindicato dos Trabalhadores Em Saúde do Estado do Acre - Sintesac e outro Réu Fundação hospital estadual do acre - FUNDHACRE e outro Decisão Defiro a pretensão executória esboçada na petição de pp. 296/300 e documentação a ela agregada, em vista do disposto no artigo 509, § 2º do atual CPC e da ocorrência da sentença de páginas 276/281, cujo trânsito em julgado encontra-se certificado na página 288. 2.
Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença. 3.
Intime-se a parte executada (CPC, artigo 513, § 2º, I) para pagamento de seu respectivo débito no prazo de quinze dias (art. 523 do CPC). 4.
Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo fixado, ao débito serão acrescidos multa de dez por cento e, também, honorários de dez por cento (art. 523, § 1º do CPC) e iniciar-se-á a contagem do prazo de quinze dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). 5.
Não efetuado o pagamento no prazo legal, proceda-se ao bloqueio de quantia suficiente para satisfazer a execução, por intermédio do sistema Sisbajud, ocasião em que deverá a parte devedora ser intimada, na pessoa de seu advogado ou, na falta deste, pessoalmente, observado o disposto no art. 523, § 2º c/c artigos 840 e 841, §§ 1º e 2º todos CPC 2015. 6.
Intimem-se.
Rio Branco-(AC), 02/12/2024.
Zenair Ferreira Bueno Juíza de Direito -
02/12/2024 12:10
Expedida/Certificada
-
02/12/2024 10:42
Decisão Interlocutória de Mérito
-
27/11/2024 09:22
Conclusos para despacho
-
27/10/2024 00:14
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 12:22
Juntada de Petição de petição inicial
-
16/10/2024 09:27
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 09:25
Ato ordinatório
-
16/10/2024 09:18
Juntada de Mandado
-
16/10/2024 09:18
Juntada de Mandado
-
16/10/2024 09:18
Juntada de Mandado
-
26/08/2024 12:22
Recebidos os autos
-
26/08/2024 12:22
Remetidos os autos da Contadoria
-
26/08/2024 12:22
Realizado cálculo de custas
-
26/08/2024 10:34
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
26/08/2024 10:34
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 10:33
Transitado em Julgado em 26/08/2024
-
16/04/2024 01:44
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 01:44
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 10:33
Publicado ato_publicado em 09/04/2024.
-
05/04/2024 17:32
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 17:32
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 16:32
Expedida/Certificada
-
05/04/2024 13:52
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
05/06/2023 16:16
Conclusos para julgamento
-
05/04/2023 12:46
Juntada de Petição de petição inicial
-
31/03/2023 00:53
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 00:52
Expedição de Certidão.
-
21/03/2023 12:27
Publicado ato_publicado em 21/03/2023.
-
20/03/2023 13:34
Expedição de Certidão.
-
20/03/2023 13:34
Expedição de Certidão.
-
20/03/2023 13:03
Expedição de Certidão.
-
20/03/2023 12:00
Expedida/Certificada
-
17/03/2023 13:49
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
10/05/2022 13:48
Conclusos para julgamento
-
24/02/2022 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2021 09:03
Publicado ato_publicado em 21/09/2021.
-
15/09/2021 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2021 08:59
Expedição de Certidão.
-
20/08/2021 14:41
Expedição de Certidão.
-
19/08/2021 17:06
Expedida/Certificada
-
17/03/2021 01:15
Ato ordinatório
-
17/03/2021 01:11
Expedição de Certidão.
-
03/02/2020 12:21
Publicado ato_publicado em 03/02/2020.
-
30/01/2020 15:56
Expedida/Certificada
-
30/01/2020 12:19
Outras Decisões
-
02/07/2019 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2019 00:38
Expedição de Certidão.
-
10/06/2019 18:01
Conclusos para decisão
-
10/06/2019 17:56
Expedição de Mandado.
-
06/12/2018 11:30
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2018 08:40
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2018 19:32
Expedição de Certidão.
-
06/11/2018 12:58
Publicado ato_publicado em 06/11/2018.
-
05/11/2018 19:33
Expedição de Certidão.
-
05/11/2018 15:52
Expedida/Certificada
-
05/11/2018 09:50
Mero expediente
-
31/10/2018 13:26
Conclusos para despacho
-
15/10/2018 13:33
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2018 17:24
Expedição de Certidão.
-
01/10/2018 16:28
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2018 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2018 09:11
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2018 20:47
Publicado ato_publicado em 17/07/2018.
-
16/07/2018 16:24
Expedição de Certidão.
-
16/07/2018 15:49
Expedida/Certificada
-
13/07/2018 18:22
Não Concedida a Medida Liminar
-
13/07/2018 11:12
Conclusos para decisão
-
13/07/2018 11:09
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2018 07:22
Expedição de Certidão.
-
11/07/2018 16:54
Ato ordinatório
-
10/07/2018 21:11
Publicado ato_publicado em 10/07/2018.
-
05/07/2018 14:42
Expedição de Mandado.
-
05/07/2018 10:29
Expedida/Certificada
-
04/07/2018 20:29
Mero expediente
-
04/07/2018 17:06
Conclusos para decisão
-
04/07/2018 17:04
Expedição de Certidão.
-
04/06/2018 08:12
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2018 14:26
Publicado ato_publicado em 15/05/2018.
-
14/05/2018 16:47
Expedição de Mandado.
-
11/05/2018 16:06
Expedida/Certificada
-
11/05/2018 12:39
Mero expediente
-
10/05/2018 16:05
Conclusos para despacho
-
02/05/2018 11:18
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2018 15:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/04/2018 15:19
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/04/2018 10:57
Publicado ato_publicado em 26/04/2018.
-
25/04/2018 09:17
Expedida/Certificada
-
24/04/2018 18:22
Expedição de Certidão.
-
11/04/2018 17:56
Outras Decisões
-
04/04/2018 09:08
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2018 09:08
Expedição de Certidão.
-
28/03/2018 10:29
Publicado ato_publicado em 28/03/2018.
-
23/03/2018 16:38
Expedição de Mandado.
-
23/03/2018 14:14
Expedida/Certificada
-
23/03/2018 12:15
Mero expediente
-
22/03/2018 11:58
Conclusos para decisão
-
16/03/2018 16:20
Conclusos para despacho
-
16/03/2018 15:13
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2018
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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